TJSC - 5001866-13.2024.8.24.0538

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LUCAS PEREIRA

CPF *98.***.*02-99

WESLEY HANRRY PIUCO CHAVES

CPF *26.***.*33-38

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

DANIEL SANTIAGO BARBOSA

OAB: 027746/SC

CPF *50.***.*64-40

LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO

OAB: 037637/SC

CPF *47.***.*55-82

FRANCO CRUZ MONEGO

OAB: 039053/SC

CPF *84.***.*91-00

KATHLEN MORGANA ALMEIDA GONTAREK

OAB: 054515/DF

CPF *42.***.*18-58

FELIPE GONCALVES PADILHA

CPF *97.***.*92-10

ANITA BONJARDIM WALDEMAR

OAB: 068199/SC

CPF *90.***.*26-14

DAISY MARTINS ROCHA

OAB: 072137/SC

CPF *71.***.*87-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:16

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50281456420258240000/TJSC

  • 15/06/2025 09:33

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053447-15.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 23

  • 05/06/2025 18:56

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 05/06/2025 18:51

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 05/06/2025 18:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001780-42.2024.8.24.0538/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 7, 9, 10, 11, 25, 33, 34, 37, 38, 44

  • 05/06/2025 18:34

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(LUCAS PEREIRA)<br/>BNMP: 5001866-13.2024.8.24.0538.03.0001-05<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Semiaberto

  • 05/06/2025 18:34

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(WESLEY HANRRY PIUCO CHAVES)<br/>BNMP: 5001866-13.2024.8.24.0538.03.0002-07<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Semiaberto

  • 27/05/2025 09:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50281456420258240000/TJSC

  • 02/05/2025 17:02

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC

  • 30/04/2025 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 21/04/2025 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 15/04/2025 14:22

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50281456420258240000/TJSC

  • 11/04/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 12:36

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50281456420258240000/TJSC

  • 11/04/2025 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 01/04/2025 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 27/03/2025 12:26

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 14:21

    Recebido o recurso de Apelação

  • 21/03/2025 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 151 Parte Isenta

  • 21/03/2025 19:15

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 13:31

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 21/03/2025 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 21/03/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 21/03/2025 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 20/03/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2025 18:58

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

  • 20/03/2025 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 140 Parte Isenta

  • 20/03/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 19/03/2025 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 138 Parte Isenta

  • 19/03/2025 17:17

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 135 Parte Isenta

  • 18/03/2025 10:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 128

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

  • 17/03/2025 19:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 129

  • 17/03/2025 02:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 14/03/2025 08:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 13/03/2025

  • 14/03/2025 08:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 13/03/2025

  • 07/03/2025 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: BIANA SPEZIA

  • 07/03/2025 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: BIANA SPEZIA

  • 07/03/2025 18:00

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 07/03/2025 18:00

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 07/03/2025 17:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WESLEY HANRRY PIUCO CHAVES - CONDENADO - PRESO

  • 07/03/2025 17:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS PEREIRA - CONDENADO - PRESO

  • 07/03/2025 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WESLEY HANRRY PIUCO CHAVES. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 07/03/2025 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 07/03/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/03/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/03/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/03/2025 17:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/03/2025 17:42

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 07/03/2025 15:50

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 07/03/2025 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 15:27

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2025 14:22

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 07/03/2025 13:00. Refer. Evento 46

  • 07/03/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 12:24

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 09:25

    Juntada de Petição - LUCAS PEREIRA (SC068199 - ANITA BONJARDIM WALDEMAR)

  • 06/03/2025 19:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 105

  • 06/03/2025 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 06/03/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2025 01:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/02/2025 14:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 27/02/2025

  • 25/02/2025 20:58

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50785755420248240000/TJSC

  • 24/02/2025 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 24/02/2025 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/02/2025 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 21/02/2025 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 20/02/2025 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

  • 20/02/2025 15:52

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 20/02/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 15:01

    Decisão interlocutória

  • 20/02/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/02/2025 14:03

    Juntado(a)

  • 15/02/2025 18:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 15/02/2025

  • 12/02/2025 21:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 12/02/2025

  • 11/02/2025 13:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 11/02/2025

  • 10/02/2025 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 10/02/2025 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/02/2025 08:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 10/02/2025

  • 10/02/2025 02:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/02/2025 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 06/02/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/02/2025 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: RENAN CLIVATI

  • 06/02/2025 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: RENAN CLIVATI

  • 06/02/2025 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

  • 06/02/2025 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

  • 06/02/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 06/02/2025 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/02/2025 14:47

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 06/02/2025 14:47

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 06/02/2025 14:47

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 06/02/2025 14:47

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 06/02/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/02/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/02/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 05/02/2025 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/02/2025 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/02/2025 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/02/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/02/2025 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/02/2025 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 12:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/02/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 14:47

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-DSBARBOSA

  • 03/02/2025 14:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40, 49 e 48

  • 31/01/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 31/01/2025 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 31/01/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:16

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2025 16:11

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 07/03/2025 13:00

  • 31/01/2025 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/01/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/01/2025 15:11

    Juntada de Petição

  • 24/01/2025 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/01/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 15:26

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 15:22

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - sc037637

  • 14/01/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 21:09

    Juntada de Petição

  • 11/01/2025 18:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 11/01/2025

  • 09/01/2025 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO

  • 09/01/2025 16:35

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 24/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 20/12/2024 15:57

    Juntada de Petição

  • 20/12/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 19/12/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 16/12/2024 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/12/2024 19:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 09/12/2024

  • 10/12/2024 19:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 09/12/2024

  • 09/12/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/12/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/12/2024 02:09

    Juntada de Petição - WESLEY HANRRY PIUCO CHAVES (SC067305 - FELIPE GONÇALVES PADILHA)

  • 07/12/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2024 12:32

    Juntado(a)

  • 06/12/2024 12:25

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50785755420248240000/TJSC

  • 06/12/2024 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/12/2024 16:56

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50785755420248240000/TJSC

  • 02/12/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: BIANA SPEZIA (por substituição em 04/12/2024 09:36:21)

  • 02/12/2024 13:42

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 02/12/2024 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: BIANA SPEZIA

  • 02/12/2024 13:41

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 29/11/2024 18:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WESLEY HANRRY PIUCO CHAVES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 29/11/2024 18:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 29/11/2024 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/11/2024 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/11/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 16:03

    Recebida a denúncia

  • 29/11/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01JVE01 para JVE01CR01)

  • 28/11/2024 17:20

    Distribuído por dependência - Número: 50017804220248240538/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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