04/09/2025 15:53

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 18/08/2025
18/08/2025 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
15/08/2025 14:23

Expedição de Mandado - IMACEMAN
11/08/2025 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91 Motivo: Certifico, que devolvo o mandado, sem cumprimento, tendo em vista que o endereço informado pertence à Comarca de Imbituba, conforme indicado no evento 90.
11/08/2025 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA
11/08/2025 18:03

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
11/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/08/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/08/2025 19:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
24/07/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
24/07/2025 13:38

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/07/2025 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 18/07/2025
23/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 21/07/2025
17/07/2025 08:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 17/07/2025
15/07/2025 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
15/07/2025 16:38

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
15/07/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/07/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 07:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2025 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
10/07/2025 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
10/07/2025 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
10/07/2025 15:57

Expedição de ofício
10/07/2025 15:52

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
10/07/2025 15:48

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
10/07/2025 15:47

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
10/07/2025 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
10/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/07/2025 15:36

Expedição de ofício
10/07/2025 15:35

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
26/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/06/2025 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/06/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:21

Expedição de ofício
16/06/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001348-79.2025.8.24.0508/SC RÉU: RENATO LEONCIOADVOGADO(A): RAUL SOUZA DOS SANTOS (OAB SC063253) DESPACHO/DECISÃO 1) Recebo a(s) resposta(s) à acusação apresentada(s) pelo(s) réu(s) (evento 34, DEFESA PRÉVIA1) e verifico, desde logo, que não estão presentes, no caso concreto, as hipóteses de absolvição sumária previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Destaco que a prova dos autos acerca da culpabilidade do(s) acusado(s), a ser colhida na instrução probatória, será analisada na sentença. 2) O acusado requereu a revogação da prisão preventiva ao argumento de que está em tratamento de saúde e possui moradia fixa (evento 34, DEFESA PRÉVIA1).

O acusado foi denunciado pelos delitos previstos no art. 303, §§1º e 2º c/c art. 302, §1º, III, art. 304, art. 305 e art. 306, todos do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso material.

A soma das penas máximas supera 4 anos, o que permite a prisão preventiva.

Ele foi preso em flagrante no dia 6-4-2025 (processo 5001210-15.2025.8.24.0508/SC, evento 10, AUTOPRISAOFLAG1), de modo que está preso há pouco mais de dois meses.

O réu é primário (evento 4, CERTANTCRIM1), porém, no curso desta ação, foi condenado pelo crime de embriaguez ao volante (autos n. 5041098-75.2021.8.24.0008 - que estavam suspensos). Apesar do lapso temporal existente entre aquele crime e os fatos que estão sendo apurados, é relevante considerar que, nesta ação, supostamente foram praticados fatos mais graves, o que se vê pela capitulação da denúncia.

No tocante ao tratamento para tuberculose pulmonar, além de os documentos serem antigos (agosto e setembro de 2024), a condição de saúde não impediu que ele, em tese, consumisse bebida alcoólica capaz e se envolvesse nos episódios narrados na denúncia, - evento 34, ANEXO2).

Nessa toada, o fato de ele ter residência fixa (evento 34, ANEXO3), torna-se frágil para a concessão da liberdade pretendida.

Portanto, as medidas cautelares não indicam ser suficientes para manter o acusado afastado da criminalidade.

Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão da liberdade provisória.

Para fins de revisão do art. 316, parágrafo único, do CPP (que seria no mês de julho), mantenho a prisão preventiva outrora decretada. 3) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/09/2025, às 15h30min, com inquirição das testemunhas arroladas na denúncia (evento 1, DENUNCIA1) e o interrogatório do(s) réu(s) RENATO LEONCIO.

Não obstante a ausência de impugnação acerca do exame de alcoolemia com resultado positivo, dada a quantidade de crimes a serem apurados, entendo ser o caso de ouvir as testemunhas arroladas na exordial acusatória para apurar a dinâmica dos fatos. 3.1) Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e testemunhas/informantes servidores públicos, estão autorizados a participar do ato por videoconferência, se for do seu interesse.

Notifique-se o superior hierárquico de eventual testemunha que exerça cargo público e requisitem-se os policiais militares, válida a cópia desta decisão como expediente. 3.2) Demais testemunhas e acusados residentes na Comarca deverão comparecer presencialmente ao Fórum (bairro da Velha, nesta cidade) ou ao escritório do advogado.

Tal medida é adotada em razão dos frequentes problemas de conexão que ensejaram elevado número de redesignações, gerando morosidade indesejada aos processos criminais. 3.3) Testemunhas/informantes/acusados residentes fora da Comarca poderão participar do ato de forma virtual.

Todos os links para acesso à audiência por videoconferência serão enviados com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da audiência.

Por conta disso, deverá ser certificada pelo Oficial de Justiça, no ato de intimação, o e-mail e/ou WhatsApp do destinatário para envio do link de acesso. No caso de testemunhas de fora do Estado, expeça-se carta precatória para intimação, com o prazo de 15 (quinze) dias (réu preso) ou 45 (quarenta e cinco) dias (réu solto) para cumprimento, informando-se o Juízo deprecado da data da audiência e cientificando-se as partes da expedição.

Eventuais dúvidas ou dificuldades no acesso poderão ser sanadas, exclusivamente, pelo WhatsApp (47) 98801-8786. 3.4) O acusado está atualmente recolhido no Presídio Regional de Blumenau, de modo que participará do ato a partir da sala passiva da referida unidade (reservada no PJSC/Conecta - Sala 1).

A medida se justifica para evitar possíveis fugas no trajeto ou durante a permanência nas dependências do Fórum, em razão do baixo efetivo de segurança desta unidade judiciária e de policiais penais, nos termos do art. 185, § 2º, I, parte final, do CPP.

Serve a cópia desta decisão como requisição à administração prisional para apresentação do réu à sala passiva da unidade.

Em eventual prisão do(s) réu(s) no curso da ação, certifique-se.

Depois, requisite-se e promova-se a reserva da sala passiva. 4) Intime-se a defesa para, em 5 (cinco) dias, substituir o depoimento de eventual testemunha abonatória por declaração escrita e assinada, acompanhada de cópia do documento de identidade.

Caso feito, ficam desde já dispensadas as intimações.

Destaca-se que será indeferida a oitiva de testemunha abonatória durante a audiência de instrução e julgamento. 5) Reitere-se o ofício do evento 15, OFIC1 acerca das gravações das câmeras próximas ao sinistro, com prazo de 10 dias.

Aportando aos autos ou em eventual decurso de prazo, dê-se vista ao Ministério Público.

As demais diligências foram dispensadas pelo órgão ministerial no evento 14, PROMOÇÃO1.

Intimem-se
14/06/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 16:00

Decisão interlocutória
13/06/2025 14:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 08/09/2025 15:30
12/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
11/06/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001348-79.2025.8.24.0508/SC RÉU: RENATO LEONCIOADVOGADO(A): RAUL SOUZA DOS SANTOS (OAB SC063253) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) Defensor(a) do(a) denunciado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação.
28/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AALBUQUERQUE
28/05/2025 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 22:55

Juntada de Petição - RENATO LEONCIO (SC063253 - RAUL SOUZA DOS SANTOS)
19/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/05/2025 14:49

Juntada de Petição
13/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 05/05/2025
30/04/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:57

Expedição de ofício
29/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
25/04/2025 15:51

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 15:50

Expedição de ofício
25/04/2025 15:46

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
25/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 15:21

Recebida a denúncia
23/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO LEONCIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
22/04/2025 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01BNU01 para BNU02CR01)
16/04/2025 16:20

Distribuído por dependência - Número: 50012101520258240508/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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