TJSC - 5007982-81.2021.8.24.0007
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 18:46
Baixa Definitiva
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25/07/2025 18:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMAR EUZEBIO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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25/07/2025 18:46
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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23/05/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
22/05/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
22/05/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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22/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
22/05/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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22/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
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22/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007982-81.2021.8.24.0007/SCRÉU: ADEMAR EUZEBIOADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA (OAB SC028354)ADVOGADO(A): RAFAEL CELESTE (OAB SC054468)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso VI, ambos do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de ADEMAR EUZEBIO, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal.
Proceda-se à destruição de eventual mídia depositada em cartório.
Ficam revogadas eventuais medidas cautelares fixadas.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, observando-se que fica dispensada a intimação pessoal do autor do fato, nos termos do enunciado 105 do FONAJE, aplicado em analogia a este juízo criminal.
Oportunamente, arquivem-se. -
21/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 15:02
Extinta a punibilidade por prescrição
-
16/04/2025 15:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50007420220258240007/TJSC
-
03/04/2025 12:04
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
03/04/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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03/04/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
02/04/2025 14:24
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
01/04/2025 16:27
Intimado em audiência
-
01/04/2025 16:27
Decisão interlocutória
-
01/04/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 15:31
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/04/2025 15:00. Refer. Evento 70
-
01/04/2025 13:31
Juntada de Petição
-
31/03/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
31/03/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
28/03/2025 16:20
Juntada de Petição
-
28/03/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 11:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 18/03/2025
-
14/03/2025 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: RENATO BUDAG BECKER
-
14/03/2025 14:09
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
07/02/2025 09:43
Juntada de Petição
-
03/02/2025 18:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMAR EUZEBIO - DENUNCIADO
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03/02/2025 18:27
Juntado(a)
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03/02/2025 18:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50007420220258240007
-
05/12/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
05/12/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
04/12/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
04/12/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
03/12/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 17:16
Decisão interlocutória
-
03/12/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
02/12/2024 16:31
Juntada de Petição
-
27/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
18/11/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
18/11/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
17/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2024 19:08
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/11/2024 15:10
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/11/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
07/11/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
30/10/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 16:20
Despacho
-
14/10/2024 16:51
Juntada de Petição
-
11/10/2024 15:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/04/2025 15:00
-
21/08/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 16:00
Juntada de Petição
-
06/08/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
29/07/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
19/07/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/07/2024 17:18
Juntada de Petição
-
18/07/2024 10:51
Juntada de Petição - ADEMAR EUZEBIO (SC063946 - JHONATAN EGER DE SOUZA)
-
11/07/2024 17:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 11/07/2024
-
02/07/2024 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: GABRIELLA AVERBECK
-
02/07/2024 18:31
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
02/07/2024 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - 02/07/2024 14:56:01)
-
23/06/2024 16:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
-
18/04/2024 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
-
18/04/2024 10:34
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
17/04/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/04/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/04/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 15:09
Despacho
-
15/04/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/10/2023 14:19
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
17/10/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
17/10/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
09/10/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/10/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/05/2023 14:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMAR EUZEBIO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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11/04/2023 13:44
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
10/04/2023 15:41
Juntada de Petição
-
10/04/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
05/04/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
05/04/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2023 15:24
Despacho
-
30/03/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
10/03/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
22/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2023
-
17/02/2023 17:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2023
-
17/02/2023 17:31
Expedição de Edital - citação
-
31/01/2023 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
19/01/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
19/01/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 15:58
Despacho
-
19/01/2023 12:44
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/01/2023 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/01/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/01/2023 14:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
10/01/2023 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
-
10/01/2023 17:39
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
19/12/2022 13:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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09/11/2022 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
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09/11/2022 16:20
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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08/11/2022 23:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 08/11/2022
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03/11/2022 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS
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03/11/2022 12:52
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
27/09/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/09/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
27/09/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/09/2022 23:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
05/09/2022 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
-
05/09/2022 12:19
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
26/01/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
17/12/2021 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/12/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 16:59
Decisão interlocutória
-
17/12/2021 12:12
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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