TJSC - 5004776-78.2025.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 03:07
Baixa Definitiva
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13/08/2025 00:57
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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13/08/2025 00:57
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
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13/08/2025 00:57
Custas Satisfeitas - Parte: MISLENE LOPES MARTINS
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12/08/2025 15:16
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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12/08/2025 15:16
Transitado em Julgado
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12/08/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 44
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/08/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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31/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/07/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 16:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/07/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36
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30/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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28/07/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.827,12
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28/07/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 203,02
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28/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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25/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004776-78.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50124473120208240020/SC)RELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZOEXEQUENTE: MISLENE LOPES MARTINSADVOGADO(A): ALBERTO RIVELINO DOMINGUES PINTO (OAB SC047356)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 27/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
24/07/2025 11:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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24/07/2025 10:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Evandro Volmar Rizzo em 27/05/2025 18:07:35
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24/07/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.029,18
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/05/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2025 13:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004776-78.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50124473120208240020/SC)RELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZOEXEQUENTE: MISLENE LOPES MARTINSADVOGADO(A): ALBERTO RIVELINO DOMINGUES PINTO (OAB SC047356)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 27/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
27/05/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/05/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 12049 - MISLENE LOPES MARTINS - R$ 1.939,58
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25/04/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/04/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/04/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/03/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/03/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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06/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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06/03/2025 14:02
Determinada a intimação
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06/03/2025 12:41
Conclusos para decisão
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06/03/2025 12:39
Alterado o assunto processual
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05/03/2025 15:44
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 14/10/2024
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05/03/2025 15:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/03/2025 15:44
Distribuído por dependência - Número: 50124473120208240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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