TJSC - 5012332-21.2021.8.24.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 07.573.273/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 09:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

  • 25/10/2023 09:04

    Transitado em Julgado

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 02/09/2023 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/09/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/08/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 29/08/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/08/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 16:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 22/08/2023 16:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 14:22

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5012332-21.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: ALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 04/08/2023 09:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 04/08/2023 09:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/08/2023 09:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 72

  • 31/07/2023 17:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 31/07/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 31/07/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/07/2023 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/07/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/07/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/07/2023 09:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 18/07/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/07/2023 09:22

    Vista ao MP

  • 17/07/2023 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/07/2023 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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