TJSC - 5003970-87.2023.8.24.0028

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Icara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MAICON MARCINEIRO LEMOS

CPF *55.***.*51-26

Advogados

JONAS DA SILVA

OAB: 062038/SC

CPF *10.***.*87-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 13:41

    Despacho

  • 03/09/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 13:58

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 03/09/2025 13:30. Refer. Evento 43

  • 03/09/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 13:15

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 16:40

    Juntada de Petição

  • 27/08/2025 19:30

    Despacho

  • 26/08/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/08/2025 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/08/2025 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/08/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/08/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 14:03

    Expedição de ofício

  • 25/08/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/07/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 07/07/2025 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/07/2025 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003970-87.2023.8.24.0028/SC ACUSADO: MAICON MARCINEIRO LEMOSADVOGADO(A): JONAS DA SILVA (OAB SC062038) DESPACHO/DECISÃO Para melhor adequação da pauta de audiências deste juízo, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento designada nos autos para o dia 03/09/2025 13:30:00, na sala de audiências da Vara Criminal da Comarca de Içara.

    Consigno que a audiência se dará de forma presencial - será obrigatório o comparecimento presencial, consoante regulamentação definida pela Portaria n. 01/20231 desta Vara Criminal.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

    Intimem-se a(s) testemunha(s) civil(s) e o(s) réu(s) solto(s).  Requisitem-se a(s) testemunha(s) militar(es).

    Requisitem-se o(s) réu(s) preso(s).

    Havendo testemunha(s) residente(s) fora de Santa Catarina, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 90 (noventa) dias.  Havendo vítima(s) ou testemunha(s) residentes fora das Comarcas integradas, providencie-se a reserva da respectiva sala passiva.  Cumpra-se.   1. http://www2.tjsc.jus.br/web/tjsc/atos-normativos-e-suspensao-de-prazos-e-expediente/icara/portaria_20230001.pdf  

  • 04/07/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 17:21

    Despacho

  • 03/07/2025 18:15

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 18:15

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 03/09/2025 13:30. Refer. Evento 33

  • 09/04/2025 11:13

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/09/2024 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/09/2024 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/09/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 14:27

    Despacho

  • 16/09/2024 15:25

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 24/03/2026 17:25

  • 07/06/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 13:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON MARCINEIRO LEMOS - DENUNCIADO

  • 06/06/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/06/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 16:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 28/05/2024

  • 21/05/2024 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

  • 21/05/2024 14:40

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 21/05/2024 14:40

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/05/2024 14:39

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50031434220248240028/SC referente ao evento 30

  • 05/09/2023 17:32

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 05/09/2023 17:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON MARCINEIRO LEMOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 04/09/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/09/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/09/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 18:32

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003970-87.2023.8.24.0028/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAICON MARCINEIRO LEMOS EDITAL Nº 310046815553 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MAICON MARCINEIRO LEMOS Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 25 de agosto de 2021, por volta das 22 horas, na Avenida Procópio Lima, s/n., Centro, Içara/SC, o denunciado MAICON MARCINEIRO LEMOS praticou ato de abuso e maus tratos contra uma égua.

    Na ocasião, o animal estava muito magro e com dificuldades para andar, o denunciado MAICON MARCINEIRO LEMOS guiou-o na carroça sem ter fornecido alimentação ou água.

    Assim agindo, o denunciado MAICON MARCINEIRO LEMOS incorreu nas sanções do art. 32, caput, da Lei n. 9.605/98, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 03/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2023

  • 03/08/2023 14:29

    Expedição de Edital - citação

  • 03/08/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/07/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/07/2023 15:11

    Expedição de ofício

  • 19/07/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:29

    Recebida a denúncia

  • 17/07/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 10:28

    Distribuído por dependência - Número: 50048980920218240028/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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