TJSC - 5072865-52.2022.8.24.0023

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVOLNEI BORGES KRAUS

CPF *64.***.*17-65

Advogados

RICARDO DA SILVA

OAB: 055319/SC

CPF *53.***.*92-36

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 17:50

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 10:22

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 13/10/2023 04:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 12:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 30/09/2023 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 20/09/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 20/09/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/09/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:26

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 17:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP

  • 13/09/2023 17:13

    Transitado em Julgado

  • 13/09/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 21/08/2023 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/08/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/08/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/08/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 14:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2023 12:35

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/08/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/08/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5072865-52.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 201) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: IVOLNEI BORGES KRAUS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA (OAB SC055319) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 21/07/2023 18:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 11:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 201

  • 21/07/2023 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/03/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 13:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 14/03/2023 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVOLNEI BORGES KRAUS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 07/12/2022 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/11/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 24/10/2022 16:37

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/10/2022 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/10/2022 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/10/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 17:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/09/2022 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 17/08/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/08/2022 12:17

    Juntada de Petição

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/08/2022 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 04/08/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 18/07/2022 19:40

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 00:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/06/2022 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/06/2022 15:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/06/2022 15:09

    Determinada a citação

  • 07/06/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/06/2022 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/06/2022 19:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)

  • 06/06/2022 19:40

    Alterado o assunto processual

  • 06/06/2022 19:40

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 06/06/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 18:24

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 06/06/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 09:41

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVOLNEI BORGES KRAUS. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0302818-22.2019.8.24.0039

Coremaco Comercio de Material de Constru...

Luis Alberto de Alencar

Advogado: Gisele Hintze

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/04/2019 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5000804-79.2023.8.24.0082

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Odvan Pereira de Santana

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/06/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 5017455-15.2021.8.24.0000

Caroline Schweitzer de Oliveira

Municipio de Florianopolis

Advogado: Christiane Egger Catucci

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/04/2021 17:48

Exibir Processo

Processo nº 5003227-57.2019.8.24.0080

Pavoni Mecanica e Transportes LTDA

Follvy Monaliza Duarte Oliveira

Advogado: Michele Regina Giachini Goffi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/11/2019 14:10

Exibir Processo

Processo nº 5001546-06.2022.8.24.0126

Maria Solange Adriano

Jose da Silva Pacheco

Advogado: Marcia Cristina Ternus Klering

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/05/2022 11:36

Exibir Processo