04/07/2025 13:42

Baixa Definitiva
04/07/2025 13:42

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
01/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
23/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
13/06/2025 12:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODVAN PEREIRA DE SANTANA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
12/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
12/06/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
12/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:44

Extinção da Punibilidade
11/06/2025 18:05

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:05

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
11/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
11/06/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
11/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
01/08/2024 12:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODVAN PEREIRA DE SANTANA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
01/08/2024 12:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 03/07/2024
02/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024 Prazo do edital: 18/07/2024 Prazo de citação/intimação: 29/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000804-79.2023.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ODVAN PEREIRA DE SANTANA EDITAL Nº 310061456087 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ODVAN PEREIRA DE SANTANA. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: A presente peça acusatória funda-se no seguinte fato delituoso: No dia 26 de janeiro de 2023, por volta das 13h30min, na Servidão Cedro Central, Bairro Monte Cristo, nesta Capital, o denunciado ODVAN PEREIRA DE SANTANA adquiriu e trazia consigo, para consumo pessoal, maconha, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Na ocasião, policiais militares em rondas avistaram o denunciado em atitude suspeita em local de intenso tráfico de drogas.

Abordado, ODVAN buscou se desfazer dissimuladamente de um cigarro, jogando-o por cima do muro de uma casa.

Ato contínuo, um dos policiais adentrou no imóvel e recuperou substância, onde foi constatado se tratar de 1 (um) cigarro de maconha, razão pela qual foi lavrado o Termo Circunstanciado retromencionado.

A droga foi submetida a exame pericial, confirmando-se tratar do total de 1,7g (um grama e sete decigramas) da substância químicaTHC(tetrahidrocannabinol), presente na espécie vegetal Cannabis sativa (Auto de Constatação1 da p. 1 – evento 1, dos autos originérios) cujo comércio e posse são proibidos em todo o Território Nacional, de acordo com a Portaria n. 344/98, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, atualizada pela RDC n. 473, de 24 de fevereiro de 2021, estando enquadrada na Lista F2 (Lista das Substâncias Psicotrópicas de uso proscrito no Brasil), da mesma Portaria.

Assim agindo, o denunciado ODVAN PEREIRA DE SANTANA incorreu nas sanções do art. 28, caput, da Lei n. 11.343/06. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
01/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024
01/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
28/06/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
28/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:14

Decisão interlocutória
28/06/2024 13:39

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 1 - 31/07/2024 16:30. Refer. Evento 111
25/06/2024 14:35

Conclusos para despacho
24/06/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
24/06/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
24/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/06/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSC05CR01 para FNS02CR01)
24/06/2024 13:13

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
18/06/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
18/06/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/06/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
18/06/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:33

Terminativa - Declarada incompetência
18/06/2024 08:53

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/06/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/06/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
04/06/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/06/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/06/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
04/06/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
04/06/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/06/2024 08:28

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
04/06/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/06/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/04/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/04/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/04/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/04/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 15:23

Despacho
25/04/2024 13:48

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 31/07/2024 16:30
25/04/2024 00:21

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/04/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/04/2024 14:31

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 1 - 16/04/2024 15:40. Refer. Evento 82
16/04/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/04/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:10

Decisão interlocutória
11/04/2024 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
10/04/2024 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
10/04/2024 15:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/04/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/04/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/04/2024 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
11/03/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/03/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/03/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
11/03/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/03/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/03/2024 11:32

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/03/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/03/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:38

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:13

Despacho
08/11/2023 17:18

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 16/04/2024 15:40
18/10/2023 19:10

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> FNSC05CR
03/10/2023 15:00

Transitado em Julgado
03/10/2023 13:04

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
02/10/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/10/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/10/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/10/2023 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/10/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/10/2023 10:15

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
15/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023 Data da sessão: 02/10/2023 09:00:00
15/09/2023 00:00

Intimação

Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 02 de outubro de 2023, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000804-79.2023.8.24.0082/SC (Pauta: 2) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ODVAN PEREIRA DE SANTANA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de setembro de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
14/09/2023 13:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
14/09/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/09/2023 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/10/2023 09:00 Sequencial: 2
25/08/2023 13:26

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:54

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
24/08/2023 14:31

Despacho
24/08/2023 12:56

Conclusos para decisão com Agravo
24/08/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/08/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/08/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/08/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/08/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/08/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/08/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/08/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 16:41

Recurso Extraordinário não admitido
18/08/2023 16:22

Conclusos para decisão com Contrarrazões
18/08/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/08/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/08/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2023 09:39

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
15/08/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/08/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/08/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/08/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 11:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/08/2023 10:31

Conhecido o recurso e provido - por maioria
24/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023 Data da sessão: 10/08/2023 09:00:00
24/07/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/08/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/08/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000804-79.2023.8.24.0082/SC (Pauta: 204) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ODVAN PEREIRA DE SANTANA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
21/07/2023 18:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
21/07/2023 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/07/2023 11:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/08/2023 09:00 Sequencial: 204
30/06/2023 14:58

Conclusos para decisão
30/06/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/06/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/06/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/06/2023 18:45

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
27/06/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/06/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/06/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:40

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/06/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/06/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
13/04/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
13/04/2023 07:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/04/2023 21:12

Recebido o recurso de Apelação
30/03/2023 13:39

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 6 Parte Isenta
27/03/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:26

Terminativa - Rejeitada a denúncia
23/02/2023 15:52

Conclusos para despacho
09/02/2023 17:44

Distribuído por dependência - Número: 50005094220238240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00