10/07/2025 15:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC
07/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
20/06/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5037350-97.2024.8.24.0018/SC AUTOR: ANDRE JUNIOR JULIO DA SILVAADVOGADO(A): YAN VICTOR RIBEIRO DE MELLO (OAB SC074480)ADVOGADO(A): EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ré para, no prazo de quinze (15) dias, de conformidade com a norma do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil 1, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de evento 30.

De igual modo, fica intimado o autor para, também no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões à impugnação recursal de evento 36. 1.

Art. 1.010, § 1º.

O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
18/06/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 (12/06/2025). Guia: 10622605 Situação: Baixado.
16/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10622605, Subguia 5546938 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
11/06/2025 17:36

Link para pagamento - Guia: 10622605, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5546938&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5546938</a>
11/06/2025 17:36

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 10622605 - R$ 685,36
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
26/05/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Justiça gratuita: Deferida
26/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 08:08

Juntada de Petição
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5037350-97.2024.8.24.0018/SCAUTOR: ANDRE JUNIOR JULIO DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇAPor todo o exposto: I) DEFIRO o pedido de liminar (ev. 13) para DETERMINAR a suspensão do(a) desconto(s) relativo(s) ao(s) contrato(s) de empréstimo consignado, questionada na inicial; II) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo: A) CONFIRMO a tutela provisória; B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) DECLARAR a inexistência da contratação de empréstimo consignado, questionada na inicial; 2) DETERMINAR a cessação do desconto a título de empréstimo consignado, questionado na inicial; 3) CONDENAR o(a)(s) réu(ré)(s) a restituir o valor descontado a título de empréstimo consignado, questionado na inicial, na forma simples (descontos efetivados até 30-03-2021) e em dobro (descontos efetivados a partir de 31-03-2021), atualizado(s) monetariamente (IPCA) e acrescido(s) de juros (taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero) a partir de cada desconto, assegurado o direito à compensação em relação a valor devido pela parte autora; III) CONDENO, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86): 1) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 30% das custas e das despesas processuais; 2) o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 70% das custas e das despesas processuais; 3) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 30% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (dispositivo I, 3) (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) réu(ré)(s); 4) o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 70% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (dispositivo I, 3) (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) autor(a)(s).

Quanto ao(à)(s) autora, MANTENHO o deferimento do benefício da Justiça Gratuita (ev(s). 05) e DETERMINO a suspensão da cobrança dos encargos da sucumbência, na forma da Lei (CPC, art. 98, §§ 2.º e 3.º).

Cientifique(m)-se o(s) INSS para cumprimento, no prazo de 05 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Arquivem-se oportunamente.
23/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:08

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão - 27/02/2025 11:32:28)
26/02/2025 18:08

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:33

Juntada de Petição
13/02/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:54

Alterado o assunto processual - De: Vendas casadas (Direito Bancário) - Para: Empréstimo consignado
04/02/2025 14:53

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Vendas casadas (Direito Bancário)
31/01/2025 16:22

Juntada de Petição
30/01/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE JUNIOR JULIO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
10/12/2024 05:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/12/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:39

Decisão interlocutória
28/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE JUNIOR JULIO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
28/11/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001111-31.2025.8.24.0060

Joao de Souza Freitas

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Patricia Queiroz Madeira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/05/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 5000260-70.2022.8.24.0068

Ionara Brigida Deitos Reimers

Edenilson Antonio Reimers

Advogado: Adair Paulo Bortolini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/02/2022 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5001858-51.2025.8.24.0069

Marta Nunes

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Ricardo Oliveira Franca

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/04/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 5003235-95.2021.8.24.0037

Ratcar Multimarcas Comercio de Veiculos ...

Jones Andre Benini

Advogado: Gustavo Hoffelder

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/07/2021 12:17

Exibir Processo

Processo nº 5000456-40.2025.8.24.0034

Darci Jose Sohn

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Laercio Flores da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/03/2025 08:37

Exibir Processo