TJSC - 5000852-86.2023.8.24.0066
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 09:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SNXUN0
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24/10/2023 09:27
Transitado em Julgado
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24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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26/09/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/09/2023 02:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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01/09/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/08/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2023 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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23/08/2023 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2023 14:22
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>
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07/08/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000852-86.2023.8.24.0066/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: DIONNY JOSE COVA CONTRERA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROGER RASADOR OLIVEIRA (DPE) APELADO: MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ELISABETH REDIVO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC - SÃO LOURENÇO DO OESTE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
04/08/2023 09:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
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04/08/2023 09:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/08/2023 09:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13
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24/07/2023 19:11
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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24/07/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/07/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/07/2023 13:15
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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16/07/2023 13:15
Juntada de Certidão
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16/07/2023 13:07
Alterado o assunto processual
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10/07/2023 09:56
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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07/07/2023 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONNY JOSE COVA CONTRERA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/07/2023 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/07/2023 16:34
Distribuído por prevenção - Número: 50301754320238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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