TJSC - 5043178-02.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 14:15
Baixa Definitiva
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09/10/2023 13:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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09/10/2023 13:44
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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09/10/2023 13:44
Custas Satisfeitas - Parte: MONICA BERCHT BUECKMANN
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06/10/2023 12:29
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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06/10/2023 12:28
Transitado em Julgado
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06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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13/09/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/08/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2023 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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23/08/2023 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2023 14:22
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>
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07/08/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043178-02.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: MONICA BERCHT BUECKMANN ADVOGADO(A): GIOVANA ABREU DA SILVA (OAB SC020998) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente - 
                                            
04/08/2023 09:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
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04/08/2023 09:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/08/2023 09:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7
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02/09/2022 16:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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02/09/2022 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/09/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/08/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/08/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/08/2022 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/08/2022 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/08/2022 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/08/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/08/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2022 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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17/08/2022 13:13
Não Concedida a tutela provisória
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03/08/2022 13:13
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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03/08/2022 13:13
Juntada de Certidão
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03/08/2022 13:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MONICA BERCHT BUECKMANN - EXCLUÍDA
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03/08/2022 13:05
Alterado o assunto processual
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03/08/2022 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA BERCHT BUECKMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/08/2022 11:51
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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03/08/2022 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/07/2022). Guia: 3828350 Situação: Baixado.
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03/08/2022 10:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43 do processo originário.
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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