TJSC - 5017077-50.2023.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 16:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC
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20/06/2025 16:48
Transitado em Julgado
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20/06/2025 15:52
Recebido o recurso de Apelação
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17/06/2025 21:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 172 Parte Isenta
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17/06/2025 21:03
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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17/06/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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16/06/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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13/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 149
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12/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
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11/06/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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11/06/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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11/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5017077-50.2023.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50156614720238240045/SC)RELATOR: João Bastos Nazareno dos AnjosACUSADO: YASMINE KOENIG FIDELISADVOGADO(A): GUSTAVO MEDINA (OAB SC066189)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 10/06/2025 - Julgado procedente o pedido Condenatória tipo D -
10/06/2025 19:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
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10/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 19:11
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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10/06/2025 18:40
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 10/06/2025 14:15. Refer. Evento 79
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10/06/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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09/06/2025 18:11
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
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05/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
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04/06/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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04/06/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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04/06/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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04/06/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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04/06/2025 00:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
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03/06/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 146
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03/06/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 146
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03/06/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 146
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03/06/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 146
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03/06/2025 22:32
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:46
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
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03/06/2025 19:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
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03/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/06/2025 14:17
Expedição de ofício
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02/06/2025 15:28
Juntada de Petição
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30/05/2025 11:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 26/05/2025
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21/05/2025 17:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 21/05/2025
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21/05/2025 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
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21/05/2025 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
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21/05/2025 11:44
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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21/05/2025 11:41
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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21/05/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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21/05/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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21/05/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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21/05/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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21/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5017077-50.2023.8.24.0045/SC ACUSADO: YASMINE KOENIG FIDELISADVOGADO(A): GUSTAVO MEDINA (OAB SC066189) DESPACHO/DECISÃO Com relação à testemunha Eduardo Manoel Soares, verifica-se que foi arrolada pela acusação e pela defesa, todavia, não foi localizada pelo oficial de justiça no endereço indicado nos autos, conforme certidão de evento 110.1.
Intimado, o Ministério Público informou, no evento 121.1, que se manifestará a respeito da insistência no depoimento da referida testemunha na audiência de instrução e julgamento.
Já a defesa, no evento 126.1, requereu a sua substituição, assim como das outras duas testemunhas não localizadas (Ithiana Morgana Monteior e Fabrício Nobre Grazzioli - evento 111.1) pelas testemunhas Ana Paula da Silva, Geisiane dos Santos e Ana Paula Costa Albino.
Deste modo, quanto a Eduardo Manoel Soares, que permanece apenas como testemunha da acusação, deverão os autos aguardar a audiência aprazada.
No tocante às testemunhas da defesa, Eduardo Manoel Soares, Ithiana Morgana Monteior e Fabrício Nobre Grazzioli, considerando que não foram localizadas, conforme certidões de eventos 110.1 e 111.1, com fundamento no art. 451, inciso I, do CPC (aplicado de forma subsidiária, nos termos do art. 3º do CPP), defiro a sua substituição pelas testemunhas Ana Paula da Silva, Geisiane dos Santos e Ana Paula Costa Albino, que deverão ser intimadas para a audiência aprazada nos endereços fornecidos na petição retro.
Intimem-se.
Cumpra. -
20/05/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 18:13
Decisão interlocutória
-
16/05/2025 16:35
Conclusos para despacho
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16/05/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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16/05/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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13/05/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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08/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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08/05/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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05/05/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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03/05/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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27/04/2025 10:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 27/04/2025
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25/04/2025 18:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 25/04/2025
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25/04/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
25/04/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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25/04/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2025 08:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
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25/04/2025 08:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
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23/04/2025 18:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 23/04/2025
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23/04/2025 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
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23/04/2025 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
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23/04/2025 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
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23/04/2025 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
-
23/04/2025 16:29
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
23/04/2025 16:18
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
23/04/2025 16:13
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
23/04/2025 16:10
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
23/04/2025 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
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23/04/2025 15:58
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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23/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 15:54
Expedição de ofício
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23/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 13:03
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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17/12/2024 18:06
Conta Atualizada
-
27/11/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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12/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
11/11/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
11/11/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
11/11/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/11/2024 09:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015661-47.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 56
-
07/11/2024 16:32
Juntada de Petição
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
23/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
17/10/2024 13:07
Recebida a denúncia
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/10/2024 17:00
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 10/06/2025 14:15
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04/10/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 10:54
Juntada de peças digitalizadas
-
01/10/2024 19:22
Decisão interlocutória
-
01/10/2024 10:01
Conclusos para decisão
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01/10/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/10/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 09:57
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053842
-
01/10/2024 09:57
Juntada de peças digitalizadas
-
30/09/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
28/09/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/09/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 17:52
Decisão interlocutória
-
26/09/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 15:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Juntada de peças digitalizadas - 24/09/2024 15:47:59)
-
24/09/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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18/09/2024 21:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 18/09/2024
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18/09/2024 17:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Motivo: Devolução sem cumprimento a pedido do cartório.
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18/09/2024 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/09/2024 16:19
Juntada de peças digitalizadas
-
18/09/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM
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18/09/2024 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM
-
17/09/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/09/2024 18:31
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
17/09/2024 18:26
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
17/09/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
17/09/2024 15:52
Decisão interlocutória
-
17/09/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/09/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
16/09/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/09/2024 13:30
Juntada de Petição
-
28/05/2024 17:02
Juntada de Petição
-
03/05/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/04/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
28/03/2024 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
27/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/03/2024 12:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/02/2024 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
-
26/02/2024 16:13
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
22/02/2024 15:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
21/02/2024 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
-
21/02/2024 18:33
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
21/02/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 18:23
Expedição de ofício
-
02/02/2024 17:35
Despacho
-
01/02/2024 18:28
Juntada de peças digitalizadas
-
27/12/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/12/2023 18:15
Juntada de Petição
-
15/12/2023 14:56
Juntada de Petição
-
11/12/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
10/12/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
10/12/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
05/12/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/12/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 18:14
Despacho
-
04/12/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
27/11/2023 18:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
-
23/11/2023 07:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015661-47.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 44
-
17/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
-
01/11/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
31/10/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/10/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
25/10/2023 15:40
Expedição de ofício
-
25/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:30
Expedição de ofício
-
25/10/2023 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
-
25/10/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 15:22
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
20/10/2023 14:49
Despacho
-
28/09/2023 13:17
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 13:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte YASMINE KOENIG FIDELIS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
28/09/2023 11:16
Distribuído por dependência - Número: 50156614720238240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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