14/08/2025 06:11

Conclusos para julgamento
13/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50572586320258240000/TJSC
24/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 22:34

Juntada de Petição
22/07/2025 21:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50572586320258240000/TJSC
22/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5046089-05.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: MARIA EDUARDA GONCALVES SOUZAADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA (OAB SC028354)ADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131)ADVOGADO(A): LUIZA NOVARO BARBAGELATA DOS SANTOS (OAB SC065238) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo os embargos do devedor para discussão. 2.

Ressalto que, nos termos do caput do art. 919 do CPC, não há suspensão da execucional aparelhada, a qual terá prosseguimento normal, porquanto não verificados os requisitos legais para tanto. 3.

Assim, intime-se o(a) embargado(a) para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I). 4. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, saliente-se que a parte autora, em confronto com a parte ré, pode ser considerada hipossuficiente na relação de consumo, seja no tocante ao aspecto técnico da produção das provas, seja quanto ao critério econômico.

Esse também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "(...) há muito se consolidou nesta Corte Superior o entendimento quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (enunciado n. 297 da Súmula do STJ) e, por conseguinte, a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da lei consumerista" (REsp n. 661222, rel.

Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 11-5-2007). Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova. 5.

Após, intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à impugnação. 6.

Em seguida venham conclusos os autos, ocasião em que será proferida sentença ou, sendo necessária dilação probatória, será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento (CPC, art. 920, II). 7.

Por fim, ressalta-se acerca da previsão de isenção de custas atinente aos embargos à execução, conforme art. 4°, IX, da Lei 17.654/18.

Intimem-se.
30/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:47

Determinada a intimação
12/06/2025 02:35

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 03:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 10
03/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:20

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 19:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5046089-05.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: MARIA EDUARDA GONCALVES SOUZAADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA (OAB SC028354)ADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131)ADVOGADO(A): LUIZA NOVARO BARBAGELATA DOS SANTOS (OAB SC065238) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, mediante a juntada do competente instrumento de procuração ou substabelecimento, bem como apresentar a documentação necessária para instruir a ação, sob pena de extinção.
19/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:30

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 15:11

Juntada de Petição
06/05/2025 15:01

Juntada de Petição
01/04/2025 05:58

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 17:18

Distribuído por dependência - Número: 08146375420138240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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