15/07/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
10/07/2025 13:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes
10/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
09/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:53

Decisão interlocutória
09/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:24

Juntada de Petição
12/06/2025 17:10

Juntada de Petição
10/06/2025 01:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
06/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
05/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/06/2025 02:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/06/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 32
03/06/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 32
03/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:46

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/06/2025 19:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
30/05/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/05/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001374-72.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)EXEQUENTE: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS e BANCO PAN S.A. em face de GISELI KUSTER DE OLIVEIRA GUSTMANN visando o adimplemento da obrigação fixada nos autos originários.

Sobre a intimação para o cumprimento da sentença, o Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 513. [...] § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso dos autos, a parte executada foi citada na rua "Rua Max Jabobsen, s/n" (Evento 15, certidão 13 dos autos originários) e a tentativa de intimação pessoal para o cumprimento da obrigação foi realizada em endereço diverso (evento 21).

Na ocasião, a intimação não foi realizada sob a alegação de que "não procurado".

A hipótese não se enquadra no artigo 274, razão pela qual não pode ser reputada válida a intimação e deve ser efetuada nova tentativa por mandado.

ANTE O EXPOSTO, reputo inválida a intimação para cumprimento da obrigação.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, recolher as diligências do oficial de justiça para expedição de mandado de intimação.
20/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:11

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/02/2025 17:00

Expedição de ofício - 1 carta
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/02/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9669354, Subguia 4999746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
03/02/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:00

Link para pagamento - Guia: 9669354, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4999746&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4999746</a>
31/01/2025 15:00

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 9669354 - R$ 36,27
20/01/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:30

Determinada a intimação
08/01/2025 04:55

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:25

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 04/11/2024
07/01/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 15:25

Distribuído por dependência - Número: 50811592020248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

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