04/09/2025 18:48

Conclusos para decisão
10/06/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
06/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/06/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
04/06/2025 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/06/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 112
03/06/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 112
03/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:20

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/06/2025 19:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/05/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/05/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000285-64.2022.8.24.0042/SC RÉU: RODRIGO SCHMITZADVOGADO(A): ALTAIR EUCLIDES PIZZATTO (OAB SC022142) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos.

Em que pese a proximidade do aperfeiçoamento do meu primeiro biênio de exercício da judicatura na 2ª Vara da Comarca de Maravilha/SC, observo que as estratégias inicialmente adotadas à equalização da pauta de audiências não têm apresentado o efeito desejado, notadamente pela atual pendência de realização de 502 audiências, das quais 391 contam com designação.

A melhoria de indicadores gerais da unidade judicial, mercê dos relatórios confeccionados nos autos SEI! ns. 0027559-87.2023.8.24.0710 e 0024171-45.2024.8.24.0710, não se fez sentir com idêntica intensidade no que diz respeito ao equilíbrio da pauta de audiências, malgrado a adoção de pautas matinais.

Trata-se, pois, de pendência que permanece como desafio e gargalo à adequada prestação do serviço público forense. A obediência estrita ao regramento do artigo 403, caput do Código de Processo Penal (CPP), embora gere ciclo virtuoso na celeridade da prestação jurisdicional, interdita o efetivo ataque e superação global do acervo processual da unidade.

Não por outro motivo, identifico a necessidade de debelar a relevante quantidade de audiências de instrução de julgamento com maior celeridade, sob pena de violação conjunta dos dispositivos encartados nos artigos 5º, inciso LXXVIII e 37, caput da Constituição Federal (CF). É dizer: a designação de solenidades com debates e sentença orais se revelou efetiva para a solução individual dos processos, todavia, não apresentou suficiente envergadura para a célere equalização geral do acervo processual, a impor a adoção de medidas dotadas de maior intensidade.

Para além da necessidade aprimoramento na prestação de serviço ao jurisdicionado, certo é que a morosidade na equalização do acervo processual desponta antagônica às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as quais, por desdobramento, devem nortear a atuação e gestação judicial.

E, à luz do plexo de competência da 2ª Vara da Comarca de Maravilha, a realização e conclusão de solenidades, notadamente as de instrução e julgamento, é ponto nevrálgico ao ataque, equilíbrio e superação do acervo processual.

Diante deste panorama e observada a evolução do acervo processual, a superação do aludido gargalo se dará mediante a majoração de solenidades por dia, interditados os debates e sentenças orais, ressalvados os processos que envolvam dignidade sexual e pessoas presas.

E as mencionadas exceções são devidamente justificadas: nos processos atrelados à dignidade sexual é recomendável que o menor número de pessoas tenha acesso aos elementos de informação e de provas; em relação às pessoas presas, a urgência na prestação jurisdicional é inerente à condição processual. É contexto que permitirá a majoração do número de audiências realizadas, ainda que seja acompanhada, em linhas globais, de majoração do tempo de tramitação e desfecho processuais.

Igualmente, essa medida administrativa emerge adequada à luz da recente inauguração da Vara Regional de Garantias, a viabilizar maior acurácia à previsibilidade quanto à quantidade e duração das solenidades.

Trata-se da única solução possível para o efetivo enfrentamento e superação do aludido gargalo, além de melhor atender as diretrizes veiculadas tanto pelo CNJ quanto pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Outrossim, os indicadores impõem a adoção de prioridades e de blocos temáticos de raciocínio, inclusive como forma de implementar o princípio da eficiência, a garantir o desate de processos que guardem denominadores jurígenos comuns e estruturar mecanismo virtuoso de soluções em cadeia – tanto ao ângulo da realização das audiências quanto ao da confecção e da correção de minutas em Gabinete Judicial, bem ao dos subsequentes cumprimentos pelo Cartório Judicial.

Neste compasso, a designação de solenidades observará as seguintes prioridades temáticas em associação à antiguidade processual, a garantir a manutenção e equalização da pauta no período máximo de 12 meses: 1.

Crimes contra a dignidade sexual; 2.

Crimes no contexto das Leis Federais ns. 11.340/2006 e 14.344/2022; 3.

Crimes contra minorias (e.g., idosos, pessoas portadoras de deficiência, homofobia, transfobia, racismo etc.); 4.

Crimes ambientais; 5.

Crimes com pessoas presas por outros processos; 6.

Crimes atrelados ao contexto da Lei Federal n. 11.343/2006; 7.

Crimes residuais praticados com violência e/ou grave ameaça; e 8.

Crimes residuais.

Esclareço que a adoção dos mencionados blocos temáticos não restringirá ou limitará a pauta de audiências para os processos de competência cível, do artigo 16 da Lei Federal n. 11.340/2006, justificações em resgate de sanção penal, bem como os atrelados a pessoas presas e sessões do Tribunal do Júri.

Isto posto: 1.

Cancelo a solenidade designada para a imediata readequação da pauta de audiências, nos termos suso explanados. 1.1.

Recolham-se os mandados eventualmente expedidos; 1.2.

Cancele-se eventual reserva de sala passiva. 2. Decorridos os prazos e cumpridas determinações eventualmente pendentes, tornem conclusos com urgência para designação de audiência. Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/05/2025 18:31

Determinada a intimação
17/05/2025 15:56

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2MHA - Sala Principal - 08/10/2025 13:30. Refer. Evento 88
17/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:43

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2025 18:25

Juntada de Certidão
22/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/10/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/10/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 12:35

Determinada a intimação
03/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:28

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 2MHA - Sala Principal - 08/10/2025 13:30. Refer. Evento 78
20/07/2024 15:29

Conclusos para despacho
10/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
24/06/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/06/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/06/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 19:56

Determinada a intimação
23/06/2024 22:01

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2MHA - Sala Principal - 22/07/2025 14:00. Refer. Evento 68
23/06/2024 22:01

Conclusos para despacho
22/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/06/2024 15:36

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/06/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:03

Despacho
04/06/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local 2MHA - Sala Principal - 22/07/2025 14:00. Refer. Evento 52
04/06/2024 15:52

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO SCHMITZ - DENUNCIADO
06/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/02/2024 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
16/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/11/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/11/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 15:19

Despacho
26/11/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Principal - 29/06/2028 14:00. Refer. Evento 51
15/11/2023 15:16

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Principal - 17/06/2025 14:00. Refer. Evento 33
15/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
15/11/2023 15:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/09/2023 16:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
13/09/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO JUNIOR RAMIREZ. Justiça gratuita: Não requerida.
12/09/2023 19:45

Juntada de Petição
08/09/2023 16:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
08/09/2023 16:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
08/09/2023 16:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
08/09/2023 16:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
06/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/08/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/08/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/08/2023 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/08/2023 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/08/2023 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/08/2023 20:59

Decisão interlocutória
21/08/2023 19:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Principal - 17/06/2025 14:00
17/08/2023 17:06

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:06

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:01

Juntada de Petição
15/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/08/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/07/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/07/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/07/2023 12:53

Decisão interlocutória
09/07/2023 11:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'
28/04/2023 18:44

Alterado o assunto processual
17/06/2022 15:50

Juntada de Petição
13/06/2022 18:11

Conclusos para despacho
13/06/2022 18:06

Juntada de Certidão
07/06/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 12/05/2022
09/05/2022 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER
06/05/2022 12:29

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
05/05/2022 16:57

Juntado(a)
04/05/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/05/2022 15:56

Expedição de ofício
03/05/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/05/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/05/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 17:46

Recebida a denúncia
27/01/2022 14:40

Conclusos para decisão
27/01/2022 14:39

Juntado(a)
27/01/2022 14:26

Juntada de Petição
27/01/2022 14:24

Distribuído por dependência - Número: 00003441120198240021/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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