TJSC - 5000305-61.2025.8.24.0103

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Araquari

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Polo Ativo

Partes

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ: 95.886.735/0001-70

Advogados

GILMARA MARTA DUNZER

OAB: 029690/SC

CPF *04.***.*38-20

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL DE MIRANDA NEPOMUCENO

CPF *35.***.*72-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/08/2025 15:21

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 15/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 14/08/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 14/08/2025 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/08/2025 08:25

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 08:20

    Audiência de mediação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 10/11/2025 09:00. Refer. Evento 15

  • 14/08/2025 08:17

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 03/07/2025 13:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 02/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

  • 01/07/2025 15:45

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para AQI0101)

  • 01/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000305-61.2025.8.24.0103/SCRELATOR: André Alexandre HappkeAUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 30/06/2025 - Juntada de certidão

  • 30/06/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

  • 30/06/2025 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/06/2025 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 08:56

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 08:49

    Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 14/08/2025 08:00

  • 30/06/2025 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS REGINALDO GONCALVES PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/06/2025 02:54

    Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (AQI0101 para ESTCEJ01)

  • 29/05/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/05/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 28/05/2025 13:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5000305-61.2025.8.24.0103/SC AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Recebo a petição inicial. 2.

    Da audiência de conciliação/mediação (CEJUSC Estadual): Considerando a adesão desta unidade ao projeto de resolução consensual de conflitos virtual realizado pelo CEJUSC Estadual, DETERMINO a realização de audiência de mediação, por videoconferência, nomeando mediador(a) o(a) profissional regularmente cadastrado(a) e habilitado(a) junto ao TJSC, na ordem de rodízio da lista de mediadores atuantes no CEJUSC Estadual, a ser gerenciada por este Setor. 3.

    Remetam-se os autos ao CEJUSC Estadual.

    Ato contínuo, intime-se o(a) mediador(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta data, pautar a audiência e, por meio de certidão nos autos, informar a data, o horário e o link de acesso à sessão de mediação, que deverá ocorrer no período entre 45 e 75 dias e se depender de citação por meio de carta precatória, entre 60 e 90 dias.

    Na mesma certidão, deverão ser informados os dados bancários para pagamento de eventuais honorários.  Acerca dos honorários, no intuito de disseminar o instituto e de possibilitar a um número maior de pessoas o acesso à conciliação, considerando o valor da causa, a duração da sessão (duas horas) e o nível do(a) mediador(a) (intermediário), em observância à tabela de honorários do conciliador/mediador constante no Anexo I da Resolução n. 18 deste Tribunal, fixo os honorários do(a) auxiliar da justiça em R$ 300,00 (trezentos reais).

    Os valores deverão ser depositados pelas partes (50% para cada), até cinco dias antes da sessão, mediante comprovação nos autos (art. 2°, § 5º, da Resolução n. 271/2018 do CNJ), ressaltando o preceituado no art. 334, §8º, c/c art. 80, II, III e IV c/c art. 81 c/c art. 77, §2º, todos do CPC.

    A exigibilidade fica suspensa em relação à parte que for beneficiária da justiça gratuita e se assistida/representada por Defensor Dativo.

    Tendo em vista que o ordenamento processual civil faculta ao Juízo o deferimento do parcelamento das custas processuais, na forma do art. 98 § 6º, e considerando que o valor das custas processuais pode não ser irrisório, podendo ser dispendioso para pagamento em única parcela, como forma de assegurar o acesso à justiça, em caso de pedido, deve restar autorizado o pagamento dos honorários do mediador/conciliador em até 3 (três) parcelas mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira cinco dias antes da sessão a ser designada.

    Advindo aos autos a informação do mediador: Intime-se a parte autora, por intermédio de seus procuradores (art. 334, § 3º, do CPC), estes por publicação.

    Cite-se e intime-se a parte requerida para participar da sessão de mediação, ciente de que deve apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do ato, caso não haja acordo (art. 335, I e art. 697, ambos do CPC). Caso a parte requerida tenha sido citada e não compareça ao ato, igualmente, inicia-se o prazo de resposta.

    Caso o AR de citação retorne com as informações "não procurado" ou "número inexistente", cite-se a parte ré por Oficial de Justiça.

    Cientifiquem-se as partes de que deverão estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9º e art. 695, § 4º, do CPC) e que, conforme o disposto no § 8º, do artigo 334 do CPC, a participação na audiência é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar ou transigir).

    Ainda, advirta-se às partes de que o não comparecimento injustificado poderá ensejar a aplicação de multa (art. 334, § 8º, do CPC).

    Impende ressaltar que a solenidade será cancelada apenas se ambas as partes demonstrarem o desinteresse, nos termos do art. 334, §4º, do CPC, caso em que o Cartório promoverá o cancelamento do ato e o prosseguimento do feito, independentemente de nova conclusão.

    Eventuais adiamentos ou cancelamentos, por quaisquer motivos, serão certificados nos autos ainda no CEJUSC, para posterior deliberação deste Juízo quanto às consequências.

    No entanto, resta, desde já, deferida a redesignação da audiência conciliatória acaso algum dos procuradores das partes comprove a impossibilidade de comparecimento ao ato por motivo de saúde ou por já ter outra audiência designada anteriormente.

    No mesmo sentido, acaso a parte requerida não seja citada a tempo de comparecer à audiência designada, remetam-se os autos ao CEJUSC para redesignação do ato, e, posterior, prosseguimento do feito nos moldes desta decisão.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica.

    Tudo cumprido, retornem conclusos para saneamento do feito.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 18:17

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2025 02:54

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 10:54

    Juntada de Petição - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (SC029690 - GILMARA MARTA DUNZER)

  • 30/01/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9596485, Subguia 4956816 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 339,57

  • 21/01/2025 22:48

    Link para pagamento - Guia: 9596485, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4956816&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4956816</a>

  • 21/01/2025 22:48

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 9596485 - R$ 339,57

  • 21/01/2025 22:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/01/2025 22:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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