18/07/2025 19:00

Baixa Definitiva
18/07/2025 19:00

Transitado em Julgado
17/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 09:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50391752720258240023
28/05/2025 14:08

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062006-11.2021.8.24.0023/SCEXECUTADO: MARISABEL DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO LUIS LUCAS (OAB SC058544)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC em face de MARISABEL DIAS DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

O Município exequente é isento do pagamento das custas processuais.

Com fulcro no princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução, reduzidos à metade, nos termos do art. 90, §4º do CPC.

Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo recurso, fica desde já cientificada à Fazenda Pública para providenciar a averbação no Registro de Dívida Ativa da decisão final, nos termos do art. 33 da Lei 6830/1980.

Após, arquivem-se.
26/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:46

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
26/05/2025 11:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:07

Juntada de Petição
14/03/2025 08:35

Juntada de Petição - MARISABEL DIAS DE OLIVEIRA (SC058544 - JOAO LUIS LUCAS)
12/03/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 06:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 19:03

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
05/06/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/04/2024 09:15

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/04/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
05/10/2021 15:53

Expedição de ofício - 1 carta
27/09/2021 18:40

Determinada a citação
27/09/2021 18:16

Conclusos para despacho
04/08/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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