TJSC - 5008263-73.2024.8.24.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 16:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010
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30/05/2025 16:04
Transitado em Julgado
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30/05/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/05/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/05/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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09/05/2025 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 15:15
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
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15/04/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/04/2025 18:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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07/04/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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07/04/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/03/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/03/2025 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 48 do processo originário (19/03/2025). Guia: 9978657 Situação: Baixado.
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31/03/2025 13:34
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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