TJSC - 5019984-86.2025.8.24.0090
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
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27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5019984-86.2025.8.24.0090/SC (Pauta: 788) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: RAFAEL ANTUNES DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): OTAVIO DA COSTA (OAB SC058409) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO FIGUEIRO MELO PROCURADOR(A): LEONARDO LOPES PADILHA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 19:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
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25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 788
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22/07/2025 15:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/07/2025 15:35
Juntada de Certidão
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22/07/2025 14:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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22/07/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ANTUNES DIAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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22/07/2025 14:38
Alterado o assunto processual - De: Ajuda de Custo - Para: Ajuda de Custo
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16/07/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2025 19:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 39. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10803542 Situação: Baixado.
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03/07/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 19:28
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019984-86.2025.8.24.0090/SCAUTOR: RAFAEL ANTUNES DIASADVOGADO(A): OTAVIO DA COSTA (OAB SC058409)SENTENÇAÀ vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Sem custas. P.R.I.
Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. -
16/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 15:53
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/06/2025 01:39
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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30/05/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2025 14:07
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2025 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019984-86.2025.8.24.0090/SCAUTOR: RAFAEL ANTUNES DIASADVOGADO(A): OTAVIO DA COSTA (OAB SC058409)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RAFAEL ANTUNES DIAS contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).
Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
Arquive-se oportunamente. -
26/05/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 17:54
Julgado improcedente o pedido
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26/05/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/05/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:37
Despacho
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29/04/2025 15:41
Conclusos para despacho
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26/04/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/03/2025 19:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2025 13:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/03/2025 13:46
Determinada a citação
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22/03/2025 07:56
Conclusos para despacho
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22/03/2025 07:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/03/2025 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ANTUNES DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
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22/03/2025 07:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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