12/06/2025 17:36

Baixa Definitiva
12/06/2025 11:54

Transitado em Julgado
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 14:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019263-37.2025.8.24.0090/SCAUTOR: HORACIO GHISLENI FERNANDEZADVOGADO(A): ANA ALEXIA PEDROTTI CHIELLE (OAB SC067388)ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINA SILVA COELHO (OAB SC067373)SENTENÇAÀ vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sem custas. P.R.I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
26/05/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:03

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 01:16

Conclusos para julgamento
23/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/05/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 19:15

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 15:52

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 08:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 09:42

Determinada a citação
19/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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