18/06/2025 11:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50478965820258240090
18/06/2025 11:32

Baixa Definitiva
18/06/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001625-88.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: PEDRO EDUARDO SOUZAADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 14/06/2025 - Juntada de certidão
14/06/2025 03:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/06/2025 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:55

Transitado em Julgado
11/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 14:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001625-88.2025.8.24.0090/SCAUTOR: PEDRO EDUARDO SOUZAADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)SENTENÇAÀ vista do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconhecer a contradição e retificar a sentença, cujo dispositivo se manterá incólume, alterando-se apenas o comando legal para constar o seguinte: Não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária, uma vez que não integra a remuneração e não se incorpora nos proventos da aposentadoria (TJSC, Apelação Cível n. 0002464-67.2013.8.24.0011, rel.

Artur Jenichen Filho).

Sem custas.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
26/05/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:03

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 01:17

Conclusos para julgamento
23/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/05/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 19:07

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 15:59

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 20:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 18:04

Determinada a citação
09/01/2025 17:43

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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