03/09/2025 15:31

Juntada de Petição
03/09/2025 08:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
12/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
11/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
11/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019804-86.2021.8.24.0033/SC AUTOR: DC LOGISTICS BRASIL LTDAADVOGADO(A): BRUNO TUSSI (OAB SC020783)ADVOGADO(A): RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK (OAB SC019659)ADVOGADO(A): ORLANDO DA SILVA NETO (OAB SC038896)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MARTINS FILHO (OAB SC048731) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para requerer o que entender de direito em 15 dias.
08/08/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
07/08/2025 17:25

Juntada de Petição
07/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
16/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
15/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:18

Decisão interlocutória
25/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
25/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
17/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019804-86.2021.8.24.0033/SC AUTOR: DC LOGISTICS BRASIL LTDAADVOGADO(A): BRUNO TUSSI (OAB SC020783)ADVOGADO(A): RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK (OAB SC019659)ADVOGADO(A): ORLANDO DA SILVA NETO (OAB SC038896)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MARTINS FILHO (OAB SC048731) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para requerer o que entender de direito em 15 dias acerca do Evento 111 - PET1.
10/06/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:22

Juntada de Petição
06/06/2025 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 06/06/2025
02/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
30/05/2025 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
30/05/2025 17:46

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
30/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019804-86.2021.8.24.0033/SC AUTOR: DC LOGISTICS BRASIL LTDAADVOGADO(A): BRUNO TUSSI (OAB SC020783)ADVOGADO(A): RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK (OAB SC019659)ADVOGADO(A): ORLANDO DA SILVA NETO (OAB SC038896)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO MARTINS FILHO (OAB SC048731)RÉU: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDAADVOGADO(A): LUIZA COELHO GUALBERTO (OAB RJ232943) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido da parte autora para que a ré diligencie, junto à Receita Federal, para cumprimento à tutela de urgência, deferida no evento 08, para exclusão da razão social da autora no sistema SISCOMEX Carga referente ao conhecimento de embarque n.º NAM3549898.

A multa diária, arbitrada no mencionado decisum, para caso de descumprimento da medida, foi suspensa no evento 31, sob argumento de impossibilidade da ré em cumprir o comando, cuja solução caberia à Receita Federal do Brasil.

Todavia, exsurge dos autos que a medida, de fato, não foi efetivada, até o presente momento, haja vista inércia da RFB em atender os comandos judicias insertos nos expedientes encaminhados (ev. 34, 74 e 95).

Cabe registrar o modo inusitado como foi cumprido o mandado do evento 93, o qual, segundo a certidão do oficial de justiça, foi encaminhado via correio eletrônico, sem ter havido diligência no órgão público.

Assim, como diligência do juízo e com urgência, expeça-se novo mandado de intimação da Receita Federal, na pessoa do responsável pela unidade sediada em Itajaí, para que, em 5 dias, proceda à exclusão da razão social da autora, no sistema SISCOMEX, atrelada ao conhecimento de embarque n.º NAM3549898, a fim de que se possa implementar o resultado prático equivalente à tutela de urgência deferida em 10.08.2021 (evento 8, DOC1), ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, ciente de que o descumprimento de ordem judicial poderá configurar crime de desobediência tipificado no art. 330 do Código Penal.
29/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:54

Decisão interlocutória
11/04/2025 16:12

Juntada de Petição
10/10/2024 08:54

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/09/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/07/2024 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 Data do cumprimento: 11/07/2024
05/07/2024 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: DENISE RECHE
05/07/2024 17:34

Expedição de Mandado - IAICEMAN
05/07/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/07/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8270216, Subguia 4222924 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
04/07/2024 10:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8270216, Subguia 4222924
04/07/2024 10:08

Juntada - Guia Gerada - DC LOGISTICS BRASIL LTDA - Guia 8270216 - R$ 16,52
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
14/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:39

Decisão interlocutória
05/12/2023 22:34

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
08/08/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/07/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/07/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/07/2023 15:42

Expedição de ofício - 1 carta
06/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 17:51

Despacho
05/07/2023 14:05

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
27/06/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5862645, Subguia 3053137 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
26/06/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/06/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/06/2023 12:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5862645, Subguia 3053137
23/06/2023 12:33

Juntada - Guia Gerada - DC LOGISTICS BRASIL LTDA - Guia 5862645 - R$ 34,81
23/06/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5854322, Subguia 3049058 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
22/06/2023 13:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5854322, Subguia 3049058
22/06/2023 13:51

Juntada - Guia Gerada - DC LOGISTICS BRASIL LTDA - Guia 5854322 - R$ 26,06
21/06/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:18

Juntada de Certidão
02/02/2023 17:20

Juntada de Petição
16/01/2023 18:16

Juntada de Petição
14/09/2022 12:01

Conclusos para julgamento
14/09/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/09/2022 12:02

Juntada de Petição
12/09/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
12/08/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 16:29

Decisão interlocutória
05/10/2021 10:37

Conclusos para despacho
05/10/2021 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/09/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/09/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/09/2021 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
06/09/2021 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/09/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
03/09/2021 17:05

Juntada de Petição
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/08/2021 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2194698, Subguia 1261265 - Boleto pago (1/1) - R$ 32,88
25/08/2021 11:15

Expedição de ofício - 1 carta
24/08/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 17:40

Decisão interlocutória
24/08/2021 17:14

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
24/08/2021 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/08/2021 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/08/2021 16:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2194698, Subguia 1261265
24/08/2021 16:56

Juntada - Guia Gerada - DC LOGISTICS BRASIL LTDA - Guia 2194698 - R$ 32,88
19/08/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021 09:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 18/08/2021 15:10:43)
18/08/2021 14:53

Decisão interlocutória
18/08/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/08/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/08/2021 15:26

Juntada de Petição
16/08/2021 15:35

Juntada de Petição
13/08/2021 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 13/08/2021
11/08/2021 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: MARLON GOMES VALETE
11/08/2021 15:05

Expedição de Mandado - IAICEMAN
11/08/2021 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 17:04

Concedida a tutela provisória
09/08/2021 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2080570, Subguia 1211831 - Boleto pago (1/1) - R$ 243,85
06/08/2021 15:03

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 13:00

Juntada de Petição
06/08/2021 12:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2080570, Subguia 1211831
06/08/2021 12:04

Juntada - Guia Gerada - DC LOGISTICS BRASIL LTDA - Guia 2080570 - R$ 243,85
06/08/2021 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DC LOGISTICS BRASIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/08/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00