TJSC - 5019793-52.2024.8.24.0033
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5019793-52.2024.8.24.0033/SCQUERELANTE: JOSE ACACIO DA ROCHAADVOGADO(A): LARISSA COSTA FERNANDES (OAB SC066338)ADVOGADO(A): CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730)ADVOGADO(A): TAINA COSTA FERNANDES (OAB SC049962)QUERELADO: DIRCEU PEIRAOADVOGADO(A): SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO (OAB SC059429)QUERELADO: DANIELA ROSANE SILVERIOADVOGADO(A): SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO (OAB SC059429)SENTENÇAA desistência da queixa-crime apresentada pelo querelante no ev. 122.1 é circunstância que configura renúncia ao direito de queixa, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIELA ROSANE SILVERIO e de DIRCEU PEIRÃO, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, CANCELO a audiência aprazada.
Custas pelo querelante.
Publicada e registrada eletronicamente, intimações automatizadas.
Transitada em julgado, arquive-se. -
22/08/2025 10:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 22/08/2025
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21/08/2025 16:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 21/08/2025
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21/08/2025 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
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21/08/2025 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
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21/08/2025 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
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21/08/2025 15:42
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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21/08/2025 15:39
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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21/08/2025 15:12
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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19/06/2025 09:31
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4522853 - DIRCEU PEIRAO
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19/06/2025 09:31
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4522852 - DANIELA ROSANE SILVERIO
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18/06/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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16/06/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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06/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/06/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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29/05/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
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28/05/2025 13:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº 5019793-52.2024.8.24.0033/SCRELATOR: Clarice Ana LanzariniQUERELANTE: JOSE ACACIO DA ROCHAADVOGADO(A): LARISSA COSTA FERNANDES (OAB SC066338)ADVOGADO(A): CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730)ADVOGADO(A): TAINA COSTA FERNANDES (OAB SC049962)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 96 - 27/05/2025 - PETIÇÃO Evento 92 - 13/05/2025 - PETIÇÃO -
27/05/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
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27/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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24/05/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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14/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/05/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
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13/05/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/05/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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08/05/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/05/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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06/05/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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06/05/2025 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/05/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 19:04
Despacho
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06/05/2025 18:39
Audiência de conciliação - designada - Local Conciliatórias - 25/09/2025 14:30
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25/03/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/03/2025 17:42
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliatórias - 27/02/2025 15:30. Refer. Evento 26
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/02/2025 18:07
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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28/02/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/02/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/02/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/02/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/02/2025 18:32
Decisão interlocutória
-
26/02/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
26/02/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/02/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/02/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/02/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
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25/02/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/02/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/02/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 05/02/2025
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04/02/2025 09:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 04/02/2025
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30/01/2025 12:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 30/01/2025
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24/01/2025 14:20
Juntada de Petição
-
23/01/2025 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
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23/01/2025 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
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23/01/2025 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: DENISE RECHE
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23/01/2025 16:12
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
23/01/2025 16:11
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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23/01/2025 16:04
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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08/01/2025 16:38
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069013
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08/01/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/01/2025 16:37
Juntada de Certidão
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08/01/2025 15:28
Juntada de Petição - DIRCEU PEIRAO (SC059429 - SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO)
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08/01/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/12/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 12:54
Juntada de Petição - DANIELA ROSANE SILVERIO (SC059429 - SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO)
-
22/10/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/10/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/10/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 15:18
Despacho
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09/10/2024 18:46
Audiência de conciliação - designada - Local Conciliatórias - 27/02/2025 15:30
-
09/10/2024 18:46
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Conciliatórias - 27/02/2025 15:30. Refer. Evento 24
-
09/10/2024 18:44
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Conciliatórias - 27/02/2025 15:30
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04/10/2024 15:29
Conclusos para despacho
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04/10/2024 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
04/10/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/09/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAIJCr01 para IAI02CR01)
-
18/09/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/08/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/08/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/08/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 16:20
Terminativa - Declarada incompetência
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08/08/2024 16:56
Conclusos para decisão
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08/08/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
08/08/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/08/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/08/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ACACIO DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/07/2024 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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