13/08/2025 14:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002734-87.2025.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 159
04/08/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 150,00
31/07/2025 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
11/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
11/07/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
07/07/2025 22:37

Juntada de Certidão
07/07/2025 22:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILVANA RODRIGUES FRANCA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
07/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004372-29.2023.8.24.0042/SCRELATOR: PEDRO CRUZ GABRIELACUSADO: GILVANA RODRIGUES FRANCAADVOGADO(A): SILVANI INES WEBER LUCHINI (OAB SC053796)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 03/07/2025 - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/07/2025 14:34

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local 2MHA - Sala de Audiências - 03/07/2025 13:30. Refer. Evento 121
03/07/2025 13:41

Conclusos para decisão
06/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/06/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/06/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/06/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
03/06/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
03/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 134
03/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 134
03/06/2025 22:34

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:19

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/06/2025 19:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
22/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
22/05/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/05/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
20/05/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/05/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/05/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004372-29.2023.8.24.0042/SC ACUSADO: GILVANA RODRIGUES FRANCAADVOGADO(A): SILVANI INES WEBER LUCHINI (OAB SC053796) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da ofertada de proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pelo Membro do Ministério Público (CPP, art. 28-A, §4º) em favor de GILVANA RODRIGUES FRANCA, CANCELO a audiência ulteriormente aprazada de instrução e julgamento e DESIGNO audiência para o oferecimento e homologação para o dia 03/07/2025 13:30:00. 2. Na forma do art. 370 do CPP, intimem-se: 2.1. Eletronicamente: o Ministério Público e a Defesa Técnica; 2.2. Pessoalmente: a acusada sem Defesa Técnica ou assistido pela Defensoria Pública. 2.2.1.

Ao acusado sem Defensor Técnico habilitado nos autos, no momento da intimação advirta-se de que, caso não possua advogado constituído ou não disponha de condições econômicas para o custeio, o Juízo encaminhará os autos à Defensoria Pública. 2.2.2.

Em se tratando de investigado com Defesa Técnica constituída, dispenso a intimação pessoal, bastando a ciência eletrônica. 3. Diante das inovações tecnológicas e visando imprimir celeridade processual, faculto a participação do investigado residente fora dos limites da Comarca de Maravilha/SC por meio do sistema de videoconferência. 3.1.

O interessado deverá possuir computador, tablet ou telefone celular com câmera e microfone funcionais (aparelho com o aplicativo WhatsApp instalado), bem como sinal/conexão de internet banda larga suficientemente e compatível a sua regular participação na solenidade. 3.2. Desde que observados os requisitos técnicos acima descritos, no ato da intimação o investigado manifestará diretamente ao Oficial de Justiça o desejo de participar do ato por videoconferência, momento em que deverá fornecer endereço de e-mail e número de telefone (com WhatsApp instalado) para receber o link de acesso, o qual será enviado em data próxima à prevista à solenidade. 3.3.

Informado pelo investigado a impossibilidade de participação de forma virtual, deverá o Oficialato de Justiça intimá-lo para comparecimento pessoal - na data e horário designados - na sede da Comarca em que reside, oportunidade em que participara da solenidade na sala passiva da respectiva unidade. 3.4.

No ato da intimação, deverá, ainda, o servidor adverti-lo que a ausência será interpretada como desinteresse na formulação do acordo, a autorizar a continuidade da persecução penal, a critério do Representante do Ministério Público. 4. Desde logo e visando evitar prejuízo ao trâmite processual, providencie o Cartório a reserva da sala passiva correspondente, juntando aos autos o respectivo comprovante do agendamento. 5. Em sendo o caso, expeça-se carta precatória, observando-se, para tanto, o contido na Portaria n. 1/2023.1 6. Ao Cartório Judicial para que proceda o cancelamento de eventuais reservas de salas passivas para a audiência de instrução e julgamento. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO.

Intime(m)-se.

Cumpra-se. 1.

Para visualizar a Portaria n. 1/2023 da 2ª Vara da Comarca de Maravilha/SC - assim como seus Módulos -, acesse o SEI n. 0032886-13.2023.8.24.0710.
19/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:16

Determinada a intimação
16/05/2025 13:25

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local 2MHA - Sala Principal - 03/07/2025 13:30
16/05/2025 13:12

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2MHA - Sala Principal - 10/04/2026 14:00. Refer. Evento 98
16/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
16/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/05/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/05/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:57

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
14/05/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/05/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 08:58

Determinada a intimação
13/05/2025 21:03

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/04/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/04/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/04/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/04/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 11:02

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 99
22/04/2025 11:02

Determinada a intimação
21/04/2025 19:04

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 2MHA - Sala Principal - 10/04/2026 14:00. Refer. Evento 50
04/02/2025 16:55

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002284-18.2023.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 50
28/01/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/01/2025 10:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
10/01/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/01/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:53

Decisão interlocutória
17/10/2024 14:47

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/10/2024 14:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045030
16/10/2024 10:58

Juntada de Petição - GILVANA RODRIGUES FRANCA (SC053796 - SILVANI INES WEBER LUCHINI)
10/10/2024 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 Data do cumprimento: 10/10/2024
08/10/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO
08/10/2024 12:11

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
06/10/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/10/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/08/2024 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
27/08/2024 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: GUILHERME RAZERA
27/08/2024 16:19

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
23/08/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/08/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:59

Despacho
23/08/2024 15:48

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
14/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:43

Despacho
09/07/2024 12:29

Conclusos para decisão
09/07/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/06/2024 14:09

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/06/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/06/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 10:31

Determinada a intimação
23/06/2024 20:00

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2MHA - Sala Principal - 17/09/2025 14:00. Refer. Evento 40
23/06/2024 19:59

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:24

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/06/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/06/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/06/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 10:11

Despacho
04/06/2024 22:45

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local 2MHA - Sala Principal - 17/09/2025 14:00. Refer. Evento 22
04/06/2024 22:45

Conclusos para despacho
26/04/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/04/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/04/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/04/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/04/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 11:28

Despacho
11/03/2024 16:20

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/02/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/02/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/02/2024 13:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
26/02/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:31

Recebida a denúncia
26/02/2024 18:41

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2MHA - Sala Principal - 25/05/2027 14:00
26/02/2024 18:40

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:41

Conclusos para decisão
15/01/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/12/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/12/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 17:15

Despacho
14/12/2023 15:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'
14/12/2023 15:04

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILVANA RODRIGUES FRANCA - DENUNCIADO
14/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/12/2023 18:40

Juntada de Petição
01/12/2023 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 01/12/2023
29/11/2023 12:39

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2023 05:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER
24/11/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/11/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2023 12:50

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
14/11/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:26

Decisão interlocutória
13/11/2023 13:15

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008777-49.2024.8.24.0018

Richarles Rodrigo Belleboni

Jeferson Stohr Guiotto

Advogado: Everton Stohr

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/04/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 5021934-64.2024.8.24.0091

Salesio Valde da Rocha

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Geraldo Edson Cordier Pompa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/12/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 5021342-86.2025.8.24.0090

Felipe Maximilha de Jesus

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 5000462-32.2024.8.24.0018

Angela de Oliveira Salvador

Mhnet Telecomunicacoes Eireli

Advogado: Julia Amboni Burigo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/01/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5021345-41.2025.8.24.0090

Jhulio da Silva Costa Elibio

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2025 18:41

Exibir Processo