10/06/2025 14:05

Baixa Definitiva
10/06/2025 13:11

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 14:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021345-41.2025.8.24.0090/SCAUTOR: JHULIO DA SILVA COSTA ELIBIOADVOGADO(A): MORGANA MACCARI (OAB SC043395)ADVOGADO(A): BARBARA LEAL GONCALVES (OAB SC045367)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JHULIO DA SILVA COSTA ELIBIO contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se oportunamente.
26/05/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 09:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 14:37

Determinada a citação
27/03/2025 18:41

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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