TJSC - 5011362-65.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 05:40
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000872-74.2023.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 27, 37, 38
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16/10/2023 15:51
Baixa Definitiva
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13/10/2023 14:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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13/10/2023 14:56
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
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13/10/2023 14:56
Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SÃO MIGUEL DO OESTE
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13/10/2023 14:56
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - SISME
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10/10/2023 11:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO Número: 50008727420238240067/SC
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09/10/2023 16:30
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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09/10/2023 16:28
Transitado em Julgado
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09/10/2023 16:15
Transitado em Julgado - Data: 07/10/2023
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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18/09/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/08/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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24/08/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/08/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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15/08/2023 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 09:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5011362-65.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - SISME ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI AGRAVADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SÃO MIGUEL DO OESTE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/07/2023 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 16
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08/05/2023 13:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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08/05/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/05/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/05/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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07/03/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 20:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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06/03/2023 20:06
Não Concedida a tutela provisória
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03/03/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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03/03/2023 13:19
Juntada de Certidão
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03/03/2023 13:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 03/03/2023 13:18:09)
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03/03/2023 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - SISME. Justiça gratuita: Deferida.
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03/03/2023 13:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PREFEITO - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SÃO MIGUEL DO OESTE - EXCLUÍDA
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03/03/2023 11:22
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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03/03/2023 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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03/03/2023 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - SISME. Justiça gratuita: Requerida.
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03/03/2023 11:12
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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