TJSC - 5025613-19.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 08.336.783/0001-90

ROMARIO JOAO DOS PASSOS JUNIOR

CPF *85.***.*06-77

Advogados

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB: 019608/SC

CPF *07.***.*04-02

LUCIANA VECK LISBOA

OAB: 019537/SC

CPF *34.***.*50-62

ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR

OAB: 050356/SC

CPF *93.***.*89-12

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 13:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 14/11/2023 13:49

    Transitado em Julgado - Data: 10/11/2023

  • 13/11/2023 09:12

    Juntada de Petição

  • 10/11/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 10/11/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/11/2023 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 08/11/2023 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/11/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 06/11/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 03/11/2023 01:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2023 01:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2023 01:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 14:59

    Juntada de Petição

  • 01/11/2023 11:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 01/11/2023 11:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 14:11

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 13/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

  • 13/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5025613-19.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ROMARIO JOAO DOS PASSOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR (OAB SC050356) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA VECK LISBOA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 11/10/2023 12:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

  • 11/10/2023 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/10/2023 12:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 09/10/2023 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 09/10/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/10/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/10/2023 12:35

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/10/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/10/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 49

  • 06/10/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/10/2023 18:28

    Determinada a intimação

  • 05/10/2023 18:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 05/10/2023 14:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 05/10/2023 09:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 05/10/2023 09:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 04/10/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/10/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/10/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 16:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 03/10/2023 16:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 14:03

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5025613-19.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ROMARIO JOAO DOS PASSOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR (OAB SC050356) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA VECK LISBOA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de setembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 14/09/2023 16:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

  • 14/09/2023 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/09/2023 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 14/09/2023 11:36

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 18:33

    Retirado de pauta

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5025613-19.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ROMARIO JOAO DOS PASSOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR (OAB SC050356) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA VECK LISBOA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 03/08/2023 11:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

  • 03/08/2023 11:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 03/08/2023 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/07/2023 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 31/07/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 31/07/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/07/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/07/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/07/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/07/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/07/2023 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/07/2023 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2023 20:04

    Recebido o recurso de Apelação

  • 26/07/2023 20:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 25/07/2023 19:11

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 25/07/2023 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/07/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/07/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/07/2023 14:19

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 21/07/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 14:16

    Alterado o assunto processual

  • 21/07/2023 14:15

    Alterado o assunto processual

  • 20/07/2023 15:20

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 20/07/2023 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 47 do processo originário (06/07/2023). Guia: 5926180 Situação: Baixado.

  • 20/07/2023 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (06/07/2023). Guia: 5926180 Situação: Baixado.

  • 20/07/2023 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMARIO JOAO DOS PASSOS JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/07/2023 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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