TJSC - 5036513-33.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 16:39
Baixa Definitiva
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11/10/2023 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Transitado em Julgado - 09/10/2023 16:28:29)
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11/10/2023 14:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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11/10/2023 14:08
Custas Satisfeitas - Parte: PCI/SC - POLICIA CIENTIFICA
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11/10/2023 14:08
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE
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11/10/2023 14:08
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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11/10/2023 14:08
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: YASMIN HANS
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09/10/2023 16:30
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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09/10/2023 16:15
Transitado em Julgado - Data: 07/10/2023
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/08/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/08/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/08/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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15/08/2023 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 09:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5036513-33.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: YASMIN HANS ADVOGADO(A): HENRIQUE RABELO MADUREIRA (OAB PB013860) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA AGRAVADO: PCI/SC - POLICIA CIENTIFICA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/07/2023 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 13
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/07/2023 17:30
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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13/07/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/07/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/07/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/07/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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21/06/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2023 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 17:05
Não Concedida a tutela provisória
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20/06/2023 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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19/06/2023 16:10
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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19/06/2023 16:10
Juntada de Certidão
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19/06/2023 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YASMIN HANS. Justiça gratuita: Deferida.
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19/06/2023 13:34
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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16/06/2023 23:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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16/06/2023 23:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.
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16/06/2023 23:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YASMIN HANS. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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