TJSC - 5004403-57.2021.8.24.0062

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sao Joao Batista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OTACILIO ANTONIO DA SILVA

CPF *20.***.*37-72

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 014572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 16:37

    Baixa Definitiva

  • 19/01/2024 16:32

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS01

  • 19/01/2024 16:32

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS01

  • 19/01/2024 16:32

    Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SAFRA S A

  • 19/01/2024 16:32

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OTACILIO ANTONIO DA SILVA

  • 19/01/2024 15:55

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS01 -> DCJE

  • 19/01/2024 15:55

    Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023

  • 08/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/12/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 27/11/2023 18:26

    Intimação por Edital

  • 17/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2023

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5004403-57.2021.8.24.0062/SC AUTOR: OTACILIO ANTONIO DA SILVA RÉU: BANCO SAFRA S A EDITAL Nº 310050842543 JUÍZA DO PROCESSO: Maria Augusta Tridapalli.

    INTIMADO: BANCO SAFRA S A, CNPJ nº 58.***.***/0001-28, endereço Avenida Paulista, 2100 - Cerqueira César - 01310330, São Paulo - SP.

    PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias.

    PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias.

    OBJETO: Para fins do art. 346, caput, do Código de Processo Civil, torno pública  a sentença proferida no processo acima indicado, no evento 46, conforme abaixo transcrito.

    A proposição do respectivo recurso, querendo, deverá ocorrer no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

    PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA:  "Trata-se de ação declaratória c/c pedido de indenização por danos morais ajuizada por OTACILIO ANTONIO DA SILVA em face de BANCO SAFRA S.A.

    Conforme consignado na decisão do EVENTO 43, o registro do procurador da parte autora encontra-se suspenso.

    Assim, foi determinada a intimação pessoal do autor para regularizar sua representação processual.

    Porém, o demandante não foi encontrado no endereço informado nos autos.

    Vieram os autos conclusos.

    Fundamento e decido.

    O art. 485, § 3º, do CPC, admite o reconhecimento de ofício das matérias enumeradas nos incisos IV, V, VI e IX, dentre as quais a ausência de pressuposto e desenvolvimento válido e regular do processo.

    Entre os pressupostos processuais encontra-se a regularidade da representação processual.

    Nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC: Art. 76.

    Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; No caso dos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, reputa-se válida a intimação da parte autora para regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção.

    Contudo, a parte autora, intimada, deixou de cumprir o determinado (EVENTO 43).

    Dessa forma, porque não regularizada a representação processual a tempo e modo, a extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, é medida de rigor.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em razão da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, o que faço com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, restando suspensa a sua exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita deferido.

    Sem honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Na hipótese de interposição de recurso, voltem conclusos para os fins do art. 485, § 7º, do CPC.

    Transitada em julgado, arquivem-se".    

  • 27/10/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

  • 27/10/2023 15:51

    Expedição de Edital - intimação

  • 23/10/2023 14:24

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 23/10/2023 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 16:54

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 18:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 26/09/2023 17:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/09/2023 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ

  • 22/09/2023 13:04

    Expedição de Mandado - SJSCEMAN

  • 14/09/2023 13:40

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2023 18:36

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 14:29

    Transitado em Julgado

  • 08/09/2023 14:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2023 15:13

    Recebidos os autos - TJSC -> SJS01 Número: 50044035720218240062

  • 18/07/2022 15:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50044035720218240062/TJSC

  • 03/06/2022 17:34

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJS01 -> TJSC

  • 03/06/2022 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SAFRA S A. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/06/2022 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/05/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 13:56

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Justiça gratuita: Deferida

  • 02/05/2022 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/03/2022 14:24

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2022 10:17

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 23/03/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/02/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2022 18:13

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/02/2022 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/01/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTACILIO ANTONIO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/01/2022 14:52

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/12/2021 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SJS0201 para SJS0101)

  • 16/12/2021 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 13:27

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 15/12/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 09:03

    Distribuído por sorteio

  • 15/12/2021 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTACILIO ANTONIO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013493-66.2021.8.24.0005

Francielle Gurski

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nucleo Regional de Cumprimento Procedime...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/07/2021 11:38

Exibir Processo

Processo nº 5009186-82.2021.8.24.0033

Dipaes Industria de Paes LTDA

Gerente Regional - Secretaria de Estado ...

Advogado: Celia Celina Gascho Cassuli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/04/2021 19:48

Exibir Processo

Processo nº 5001673-85.2019.8.24.0113

Wagner Eduardo Estacio de Paula

Marcel Wandembruck Biscotto

Advogado: Andressa Soca dos Santos de Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/09/2019 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0301756-90.2015.8.24.0069

Katia Guimaraes de Melo

Alfamec Industria e Comercio LTDA

Advogado: Emir Chaquibe Souki

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/11/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0301756-90.2015.8.24.0069

Katia Guimaraes de Melo

Alfamec Comercio e P S A LTDA

Advogado: Andreo Adriane Tavares

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/09/2015 14:30

Exibir Processo