TJSC - 5039610-41.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB: 007653/SC

CPF *82.***.*72-15

Polo Passivo

Partes

IVSANTOS PROMOCOES DE VENDAS LTDA

CNPJ: 14.675.917/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 15:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5072915-15.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

  • 06/09/2023 15:18

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2023 15:18

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2023 14:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 06/09/2023 14:25

    Custas Satisfeitas - Parte: IVSANTOS PROMOCOES DE VENDAS LTDA

  • 06/09/2023 14:25

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

  • 05/09/2023 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/08/2023 10:43

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 28/08/2023 10:43

    Transitado em Julgado

  • 28/08/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/08/2023 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/08/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 15/08/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 09:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 31/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5039610-41.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO: IVSANTOS PROMOCOES DE VENDAS LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/07/2023 13:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

  • 28/07/2023 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/07/2023 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 12

  • 14/07/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/07/2023 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 14/07/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 14/07/2023 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/07/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 14:17

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/07/2023 14:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 04/07/2023 14:13

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2023 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 03/07/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 10:33

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 03/07/2023 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 03/07/2023 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 03/07/2023 09:31

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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