TJSC - 5028521-21.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 18:02
Baixa Definitiva
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10/10/2023 17:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Transitado em Julgado - 09/10/2023 16:28:36)
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10/10/2023 17:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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10/10/2023 17:20
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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10/10/2023 17:20
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO GETULIO VARGAS
-
10/10/2023 17:20
Custas Satisfeitas - Parte: GUILHERME VINICIUS SCHEEREN
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09/10/2023 16:30
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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09/10/2023 16:15
Transitado em Julgado - Data: 07/10/2023
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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24/08/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/08/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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15/08/2023 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 09:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5028521-21.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: GUILHERME VINICIUS SCHEEREN ADVOGADO(A): AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS (OAB GO044647) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/07/2023 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 11
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28/07/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/07/2023 12:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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18/07/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/07/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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03/07/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/07/2023 16:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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03/07/2023 16:34
Juntada de Petição
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18/06/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/06/2023 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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30/05/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2023 12:47
Expedição de ofício - 1 carta
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30/05/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 374371, Subguia 76356 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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26/05/2023 12:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 374371, Subguia 76356
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26/05/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/05/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/05/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/05/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/05/2023 16:32
Juntada - Guia Gerada - GUILHERME VINICIUS SCHEEREN - Guia 374371 - R$ 26,06
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24/05/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/05/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 11:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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23/05/2023 11:16
Não Concedida a tutela provisória
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16/05/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (15/05/2023). Guia: 5514338 Situação: Baixado.
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15/05/2023 15:28
Juntada de Petição
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15/05/2023 11:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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15/05/2023 11:56
Juntada de Certidão
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15/05/2023 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME VINICIUS SCHEEREN. Justiça gratuita: Indeferida.
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12/05/2023 18:59
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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12/05/2023 17:47
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.
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12/05/2023 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5514338 Situação: Em aberto.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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