TJSC - 5028525-58.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

Polo Passivo

Partes

SERGIO GUARESI DO SANTO

CPF *46.***.*46-68

AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN

CPF *72.***.*43-73

JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI

CPF *62.***.*27-43

MARA REGINA OLIVEIRA LIMA ZAMBIAZZI

CPF *85.***.*70-59

MAURI JOAO GALELI

CPF *18.***.*14-34

PATRICIA SALINI

CPF *21.***.*88-08

PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO

CPF *18.***.*12-15

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF *60.***.*40-67

SIDNEI JOSE LIMA ZAMBIAZZI

CPF *41.***.*45-34

Advogados

SERGIO GUARESI DO SANTO

OAB: 009775/SC

CPF *46.***.*46-68

PATRICIA SALINI

OAB: 014940/SC

CPF *21.***.*88-08

MAURI JOAO GALELI

OAB: 013472/SC

CPF *18.***.*14-34

PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO

OAB: 007654/SC

CPF *18.***.*12-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 17:43

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2025 14:19

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 28/03/2025 10:53

    Custas Satisfeitas - Parte: SIDNEI JOSE LIMA ZAMBIAZZI

  • 28/03/2025 10:53

    Custas Satisfeitas - Parte: SAMUEL SERGIO DO SANTO

  • 28/03/2025 10:53

    Custas Satisfeitas - Parte: PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO

  • 28/03/2025 10:53

    Custas Satisfeitas - Parte: PATRICIA SALINI

  • 28/03/2025 10:53

    Custas Satisfeitas - Parte: MAURI JOAO GALELI

  • 28/03/2025 10:53

    Custas Satisfeitas - Parte: MARA REGINA OLIVEIRA LIMA ZAMBIAZZI

  • 28/03/2025 10:53

    Custas Satisfeitas - Parte: JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI

  • 28/03/2025 10:53

    Custas Satisfeitas - Parte: AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN

  • 28/03/2025 10:53

    Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO GUARESI DO SANTO

  • 28/03/2025 10:53

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/03/2025 19:06

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 25/03/2025 19:06

    Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

  • 25/03/2025 18:31

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 11/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153

  • 03/02/2025 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 03/02/2025 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 03/02/2025 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 03/02/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 11:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 11:16

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 142

  • 02/02/2025 11:16

    Recurso Especial não admitido

  • 02/02/2025 11:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 11:16

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 19/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 06/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 129

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 129

  • 07/10/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 07/10/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 04/10/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 04/10/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 03/10/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 03/10/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 11:47

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

  • 01/10/2024 17:43

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 01/10/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 30/09/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 27/09/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 27/09/2024 17:02

    Determinada a intimação

  • 12/09/2024 14:29

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 03077559420178240023/SC

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 15/02/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104

  • 10/01/2024 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104

  • 29/12/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 20/12/2023 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 19/12/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:32

    Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 94

  • 19/12/2023 17:32

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 13/12/2023 10:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 82

  • 28/11/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 77, 78, 81, 79 e 80

  • 28/11/2023 13:57

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 13:57

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 13:57

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 13:57

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 13:57

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 13:57

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 13:57

    Juntada de Petição

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82

  • 08/11/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2023 22:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63

  • 02/10/2023 11:54

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 26/09/2023 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 26/09/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 16:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 26/09/2023 16:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 09:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5028525-58.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SERGIO GUARESI DO SANTO ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) AGRAVADO: AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: MARA REGINA OLIVEIRA LIMA ZAMBIAZZI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI AGRAVADO: MAURI JOAO GALELI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: PATRICIA SALINI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: SAMUEL SERGIO DO SANTO ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: SIDNEI JOSE LIMA ZAMBIAZZI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 08/09/2023 14:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/09/2023 14:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 12

  • 29/08/2023 14:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

  • 24/08/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/08/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/08/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 15/08/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 09:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5028525-58.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SERGIO GUARESI DO SANTO ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) AGRAVADO: AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: MARA REGINA OLIVEIRA LIMA ZAMBIAZZI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI AGRAVADO: MAURI JOAO GALELI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: PATRICIA SALINI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: SAMUEL SERGIO DO SANTO ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: SIDNEI JOSE LIMA ZAMBIAZZI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/07/2023 13:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

  • 28/07/2023 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/07/2023 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 10

  • 04/07/2023 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 21/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20

  • 19/05/2023 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/05/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 10:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 18/05/2023 10:53

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/05/2023 11:14

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0303 para GPUB0301) - processo: 03013290320168240023

  • 15/05/2023 11:05

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP

  • 15/05/2023 11:05

    Determina redistribuição por incompetência

  • 15/05/2023 08:13

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 15/05/2023 08:12

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 18:20

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 12/05/2023 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 12/05/2023 17:54

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 84 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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