TJSC - 5028525-58.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 17:43
Baixa Definitiva
-
28/03/2025 14:19
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
28/03/2025 10:53
Custas Satisfeitas - Parte: SIDNEI JOSE LIMA ZAMBIAZZI
-
28/03/2025 10:53
Custas Satisfeitas - Parte: SAMUEL SERGIO DO SANTO
-
28/03/2025 10:53
Custas Satisfeitas - Parte: PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO
-
28/03/2025 10:53
Custas Satisfeitas - Parte: PATRICIA SALINI
-
28/03/2025 10:53
Custas Satisfeitas - Parte: MAURI JOAO GALELI
-
28/03/2025 10:53
Custas Satisfeitas - Parte: MARA REGINA OLIVEIRA LIMA ZAMBIAZZI
-
28/03/2025 10:53
Custas Satisfeitas - Parte: JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI
-
28/03/2025 10:53
Custas Satisfeitas - Parte: AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN
-
28/03/2025 10:53
Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO GUARESI DO SANTO
-
28/03/2025 10:53
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
25/03/2025 19:06
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
25/03/2025 19:06
Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
-
25/03/2025 18:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
20/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153
-
03/02/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
03/02/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
03/02/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
03/02/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 11:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
02/02/2025 11:16
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 142
-
02/02/2025 11:16
Recurso Especial não admitido
-
02/02/2025 11:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
02/02/2025 11:16
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 129
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 129
-
07/10/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
07/10/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
04/10/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
04/10/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
03/10/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
03/10/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 11:47
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
-
01/10/2024 17:43
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
01/10/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
30/09/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
27/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2024 17:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
27/09/2024 17:02
Determinada a intimação
-
12/09/2024 14:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 03077559420178240023/SC
-
07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
15/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104
-
10/01/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104
-
29/12/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
20/12/2023 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
19/12/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:32
Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 94
-
19/12/2023 17:32
Recurso Extraordinário sobrestado
-
13/12/2023 10:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 82
-
28/11/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 77, 78, 81, 79 e 80
-
28/11/2023 13:57
Juntada de Petição
-
28/11/2023 13:57
Juntada de Petição
-
28/11/2023 13:57
Juntada de Petição
-
28/11/2023 13:57
Juntada de Petição
-
28/11/2023 13:57
Juntada de Petição
-
28/11/2023 13:57
Juntada de Petição
-
28/11/2023 13:57
Juntada de Petição
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
-
08/11/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2023 22:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
-
13/10/2023 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
-
02/10/2023 11:54
Juntada de Petição
-
02/10/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
26/09/2023 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
26/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
26/09/2023 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 09:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>
-
11/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5028525-58.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SERGIO GUARESI DO SANTO ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) AGRAVADO: AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: MARA REGINA OLIVEIRA LIMA ZAMBIAZZI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI AGRAVADO: MAURI JOAO GALELI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: PATRICIA SALINI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: SAMUEL SERGIO DO SANTO ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: SIDNEI JOSE LIMA ZAMBIAZZI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
08/09/2023 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
-
08/09/2023 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/09/2023 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 12
-
29/08/2023 14:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41
-
24/08/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/08/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
15/08/2023 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2023 09:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>
-
31/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5028525-58.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SERGIO GUARESI DO SANTO ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) AGRAVADO: AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: MARA REGINA OLIVEIRA LIMA ZAMBIAZZI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI AGRAVADO: MAURI JOAO GALELI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: PATRICIA SALINI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: SAMUEL SERGIO DO SANTO ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) AGRAVADO: SIDNEI JOSE LIMA ZAMBIAZZI ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/07/2023 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
-
28/07/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/07/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 10
-
04/07/2023 16:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
-
04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
21/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
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19/05/2023 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/05/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/05/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/05/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/05/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/05/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/05/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/05/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/05/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/05/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/05/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2023 10:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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18/05/2023 10:53
Não Concedida a tutela provisória
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15/05/2023 11:14
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0303 para GPUB0301) - processo: 03013290320168240023
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15/05/2023 11:05
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP
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15/05/2023 11:05
Determina redistribuição por incompetência
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15/05/2023 08:13
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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15/05/2023 08:12
Juntada de Certidão
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12/05/2023 18:20
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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12/05/2023 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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12/05/2023 17:54
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 84 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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