TJSC - 5029802-12.2023.8.24.0000

03/10/2023 14:35

Baixa Definitiva

03/10/2023 14:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

03/10/2023 13:46

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

03/10/2023 13:46

Custas Satisfeitas - Parte: ARTHUR DA ROCHA

28/09/2023 09:11

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

28/09/2023 09:07

Transitado em Julgado

28/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/08/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/08/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/08/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2023 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

15/08/2023 09:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>

31/07/2023 00:00

Intimação

28/07/2023 13:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

28/07/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/07/2023 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 8

20/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/06/2023 16:56

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

28/06/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/06/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/06/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/06/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

06/06/2023 17:00

Não Concedida a Medida Liminar

23/05/2023 12:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0202 para GPUB0301) - processo: 40013909320208240000

23/05/2023 12:10

Juntada de Certidão

23/05/2023 10:46

Determina redistribuição por incompetência

23/05/2023 10:46

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0202 -> DCDP

18/05/2023 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

18/05/2023 17:19

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 169 do processo originário.Número: 50117434420218240000/TJSC