TJSC - 0001509-30.2019.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 12:23
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009477-76.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
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15/05/2025 22:54
Baixa Definitiva
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15/05/2025 22:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/05/2025 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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05/05/2025 21:16
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 21:13
Juntada de Certidão
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05/05/2025 21:10
Juntada - Cálculo processual nº 334987 - versão 1
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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07/04/2025 18:42
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02
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07/04/2025 18:41
Custas Satisfeitas - Parte: ANDRESSA ROSELINDO ROSA
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07/04/2025 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/05/2025. Parte GABRIEL ALVES DE ALMEIDA, Guia 10149242, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
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07/04/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:41
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GABRIEL ALVES DE ALMEIDA - Guia 10149242 - R$ 927,99
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07/04/2025 18:41
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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01/04/2025 17:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL ALVES DE ALMEIDA - CONDENADO - ARQUIVADO
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31/03/2025 16:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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28/03/2025 17:19
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Gabriel Alves de Almeida)<br/>BNMP: 0001509-30.2019.8.24.0139.03.0006-04<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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26/03/2025 18:23
Juntada de Certidão
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26/03/2025 13:05
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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26/03/2025 12:50
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE
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25/03/2025 13:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL ALVES DE ALMEIDA - CONDENADO - PRESO
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12/03/2025 17:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001011-94.2025.8.24.0539/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14
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12/03/2025 17:42
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50010119420258240539/SC referente ao evento 20
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12/03/2025 17:36
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(Gabriel Alves de Almeida)<br/>BNMP: EV2025.13.00407990-30<br/>Data da audiência de custódia: 12/03/2025
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12/03/2025 16:28
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(Gabriel Alves de Almeida)<br/>BNMP: 0001509-30.2019.8.24.0139.07.0005-26<br/>Data do cumprimento: 12/03/2025
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24/02/2025 18:27
Juntado(a)
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24/02/2025 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/02/2025 22:24
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Gabriel Alves de Almeida)<br/>BNMP: 0001509-30.2019.8.24.0139.01.0004-16<br/> Tipo de prisão: Decorrente de condenação não transitada em julgado<br/>Data de validade: 26/11/2028
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21/01/2025 09:23
Decisão interlocutória
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11/01/2025 10:38
Conclusos para decisão
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11/01/2025 10:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRESSA ROSELINDO ROSA - TRANSLADO ART. 366 CPP
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11/01/2025 10:19
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
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11/01/2025 10:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/12/2024 13:00
Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 00015093020198240139/TJSC
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31/10/2024 15:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00015093020198240139/TJSC
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24/06/2024 14:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC
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24/06/2024 14:34
Alterado o assunto processual - De: Prisão em flagrante - Para: Furto Qualificado
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21/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023
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04/08/2023 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001509-30.2019.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GABRIEL ALVES DE ALMEIDA RÉU: ANDRESSA ROSELINDO ROSA EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito INTIMANDO: GABRIEL ALVES DE ALMEIDA, CPF: *72.***.*48-09, em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina, para: a) CONDENAR o réu GABRIEL ALVES DE ALMEIDA, qualificado, à pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 7 (sete) dias-multa, cada um no valor mínimo unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à data dos fatos, devidamente atualizado até o pagamento, pela prática do crime do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal; b) ABSOLVER o réu GABRIEL ALVES DE ALMEIDA nos moldes do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, pela imputação da prática do crime previsto no artigo 344, do Código Penal.
Custas pelo réu (art. 804 do CPP).
Concedo ao réu o benefício de recorrer em liberdade, pois assim permaneceu a maior parte do processo.
Ademais, a condenação ora proferida, por si só, não preenche os requisitos da prisão cautelar e não vislumbro nenhum fundamento legal que autorize a decretação da prisão preventiva, nos termos dos artigos 312 e 313 do CPP.
Fixo a remuneração do advogado dativo em R$ 1.072,03, e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019.
Sentença registrada e publicada eletronicamente.
Intimem-se.
Intimem-se as vítimas nos termos do art. 201, §2º, do CPP.
Após o trânsito em julgado: 1) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil; 2) lance-se o nome dos condenados no rol de culpados; 3) promovam-se as anotações e comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; 4) expeça-se a documentação necessária para a execução definitiva da pena imposta nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina e da Resolução n. 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça, sendo que no caso de aplicação de apenas multa, observar os termos da Circular CGJ n. 38 de 2018; e 5) arquivem-se após pagas custas.".
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/08/2023 18:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2023
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03/08/2023 18:00
Expedição de Edital - intimação
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03/08/2023 16:15
Despacho
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31/07/2023 18:10
Conclusos para decisão
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28/07/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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28/07/2023 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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28/07/2023 19:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 28/07/2023
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28/07/2023 16:51
Recebido o recurso de Apelação
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27/07/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
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26/07/2023 16:21
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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26/07/2023 16:10
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/07/2023 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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24/07/2023 17:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL ALVES DE ALMEIDA - CONDENADO
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24/07/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 17:18
Juntada de Certidão
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24/07/2023 17:02
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GABRIEL ALVES DE ALMEIDA<br>Data: 15/07/2023
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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15/07/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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15/07/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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11/07/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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11/07/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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10/07/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 16:58
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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10/04/2023 15:47
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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26/09/2022 14:59
Conclusos para despacho
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26/09/2022 12:48
Juntada de Petição
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24/09/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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06/09/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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05/09/2022 18:56
Juntada de Petição
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03/09/2022 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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24/08/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/08/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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18/08/2022 13:09
Juntado(a)
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14/08/2022 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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05/08/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/08/2022 15:39
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/08/2022 14:00. Refer. Evento 113
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02/08/2022 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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02/08/2022 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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01/08/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/08/2022 14:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
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04/07/2022 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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01/07/2022 17:55
Juntado(a)
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01/07/2022 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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30/06/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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30/06/2022 14:13
Juntada de Petição
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30/06/2022 13:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
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29/06/2022 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA
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29/06/2022 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
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28/06/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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28/06/2022 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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28/06/2022 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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28/06/2022 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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28/06/2022 12:37
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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28/06/2022 12:37
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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28/06/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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28/06/2022 12:31
Expedição de ofício
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28/06/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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28/06/2022 12:30
Expedição de ofício
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28/06/2022 12:29
Juntada de Certidão
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28/06/2022 12:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL ALVES DE ALMEIDA - DENUNCIADO
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26/07/2021 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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09/07/2021 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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09/07/2021 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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09/07/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2021 17:04
Determinada a intimação
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09/07/2021 15:41
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/08/2022 14:00
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09/07/2021 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2021 14:20
Despacho
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28/05/2021 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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29/03/2021 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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21/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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20/03/2021 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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11/03/2021 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/03/2021 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/03/2021 18:33
Despacho
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11/03/2021 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2020 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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10/12/2020 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/12/2020 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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10/12/2020 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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10/12/2020 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 93
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10/12/2020 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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10/12/2020 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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10/12/2020 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2020 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2020 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2020 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2020 15:43
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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26/08/2020 09:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3373
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26/08/2020 09:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3373
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21/08/2020 20:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2020 Teor do ato: Dando prosseguimento ao feito, DESIGNO o dia 16/06/2021, às 16:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intime-se o acusado. Intime-se a defensora nomeada e o Ministér
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21/08/2020 20:09
Juntada
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21/08/2020 14:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/08/2020 14:01
Designada Audiência - Dando prosseguimento ao feito, DESIGNO o dia 16/06/2021, às 16:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intime-se o acusado. Intime-se a defensora nomeada e o Ministério Público. Intime-se as testemunhas arroladas na denún
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12/08/2020 16:45
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/06/2021 Hora 16:30 Local: Sala Audiências - 2ª Vara Situacão: Pendente
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08/05/2020 10:41
Conclusos para despacho
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20/04/2020 16:02
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WPBL.20.10003790-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 20/04/2020 16:00
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20/04/2020 15:27
Mero expediente - SAJ - Diante da nova recusa, após nova consulta no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do TJSC NOMEIO em substituição, como defensora do acusado Gabriel Alves de Almeida a Advogada Aline de Oliveira, ciente que a aceita
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16/04/2020 13:24
Conclusos para despacho
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14/04/2020 00:38
Juntada de documento
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01/04/2020 17:51
Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que a defensora anteriormente nomeada para o réu Gabriel Alves de Almeida recusou a nomeação, após nova consulta no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do TJSC NOMEIO em substituição, como defensor
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07/02/2020 15:13
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.20.10001120-9 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 03/02/2020 09:27
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27/01/2020 18:04
Conclusos para despacho
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27/01/2020 17:59
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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26/11/2019 13:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0643/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 3196 Página:
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22/11/2019 18:20
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0643/2019 Teor do ato: 1. Inicialmente, observo que a acusada Andressa Roselindo Rosa, devidamente citada por edital (fl. 106), deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de resposta à acusa
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22/11/2019 14:27
Processo desmembrado - Processo desmembrado para 0002428-19.2019.8.24.0139, em relação a(s) parte(s) Andressa Roselindo Rosa
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22/11/2019 14:27
Juntada
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03/10/2019 09:39
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Inicialmente, observo que a acusada Andressa Roselindo Rosa, devidamente citada por edital (fl. 106), deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de resposta à acusação. O art. 80 do Código de Processo Penal per
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12/09/2019 13:18
Conclusos para despacho
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12/09/2019 13:18
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10017850-0 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 13/08/2019 10:27
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15/08/2019 13:49
Juntada de documento
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14/08/2019 18:02
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/005799-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça -
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14/08/2019 17:52
Juntada de Petição
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14/08/2019 17:40
Revogada a Prisão - Pelo exposto, reconhecido o excesso de prazo, com base no art. 316 do CPP, REVOGO a prisão preventiva de réu Gabriel Alves de Almeida e APLICO, em consonância com o artigo 319 do CPP, as seguintes medidas cautelares necessárias para co
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12/08/2019 18:06
Conclusos para despacho
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09/08/2019 16:00
Juntada de documento
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08/08/2019 17:35
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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08/08/2019 17:34
Certidão emitida - Assim agindo, os denunciados ANDRESSA ROSELINDO ROSA e GABRIEL ALVES DE ALMEIDA infringiram o disposto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, além de GABRIEL também ter incidido no delito do art. 344 do mesmo diploma repressiv
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08/08/2019 17:33
Expedido edital - SAJ - Assim agindo, os denunciados ANDRESSA ROSELINDO ROSA e GABRIEL ALVES DE ALMEIDA infringiram o disposto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, além de GABRIEL também ter incidido no delito do art. 344 do mesmo diploma repr
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08/08/2019 17:30
Certidão emitida - Genérico
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08/08/2019 17:06
Juntada de documento
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08/08/2019 17:00
Decisão interlocutória - SAJ - Diante do certificado à fl. 100, determino que seja imediatamente contatada a Delegacia de Polícia da comarca, a fim de que se verifique se houve o cumprimento da decisão que determinou a soltura da ré Andressa Roselindo Ros
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08/08/2019 16:33
Conclusos para despacho
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08/08/2019 16:33
Juntada de documento
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08/08/2019 16:31
Certidão emitida - Genérico
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07/08/2019 18:28
Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. I - Amparada na manifestação ministerial, determino a realização de consulta no SISP a fim de verificar se a acusada ANDRESSA ROSELINDO ROSA, RG n. 7858353/SC, nascida no dia 5-9-1999, filha de Silmara Roselindo e Márc
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07/08/2019 14:19
Conclusos para despacho
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05/08/2019 12:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0396/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 3114 Página:
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31/07/2019 19:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20007706-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/07/2019 18:58
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31/07/2019 10:39
Juntada
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30/07/2019 17:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2019 Teor do ato: I - Inicialmente, observo que não foi determinada a citação da acusada Andressa Roselindo Rosa. Assim, cite-se a ré para, no prazo de dez dias, responder à acusação, nos termos d
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30/07/2019 15:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/07/2019 15:44
Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.
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30/07/2019 12:10
Conclusos para despacho
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29/07/2019 16:23
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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29/07/2019 16:23
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
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24/07/2019 14:02
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/005209-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2019 Local: Oficial de justiça - Ari Bernardo Eckert
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24/07/2019 14:00
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DPBL.19.00000978-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/07/2019 16:01
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23/07/2019 20:35
Juntada de Petição
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23/07/2019 18:38
Mero expediente - SAJ - I - Inicialmente, observo que não foi determinada a citação da acusada Andressa Roselindo Rosa. Assim, cite-se a ré para, no prazo de dez dias, responder à acusação, nos termos do art. 396 do CPP, fazendo-se constar a advertência q
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23/07/2019 16:59
Conclusos para despacho
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16/07/2019 15:50
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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16/07/2019 15:50
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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16/07/2019 15:48
documento digitalizado
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04/07/2019 17:09
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/004729-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/07/2019 Local: Oficial de justiça - Murilo Laus
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04/07/2019 17:03
Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão
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04/07/2019 17:01
Juntada de documento
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04/07/2019 17:01
documento digitalizado
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03/07/2019 17:00
Expedido mandado de Prisão
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03/07/2019 15:57
Juntada de documento
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03/07/2019 15:55
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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03/07/2019 15:44
Juntada
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02/07/2019 18:38
Decretada a prisão preventiva
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02/07/2019 14:30
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DPBL.19.00000898-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/06/2019 17:46
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02/07/2019 14:30
Conclusos para despacho
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01/07/2019 19:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20006728-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 01/07/2019 17:05
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01/07/2019 19:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20006727-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/07/2019 17:04
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18/06/2019 12:14
Juntada
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17/06/2019 14:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/06/2019 14:40
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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17/06/2019 13:19
Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido da audiência de custódia
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17/06/2019 13:19
Redistribuição de processo - saída
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17/06/2019 13:19
Reativado processo recebido de outro Foro de SC
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15/06/2019 10:28
Remetido os autos a outro Foro de SC - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DISPENSADA - DECISÃO DE SOLTURA Foro destino: Porto Belo
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15/06/2019 10:28
Juntada de documento
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15/06/2019 09:55
Concedida a liberdade provisória - Assim sendo, CONCEDO aos acusados o benefício da liberdade provisória, sem fiança. Outrossim, com base no art. 319 do Código de Processo Penal, aplico ao acusado as seguintes medidas cautelares: a) comparecimento em juíz
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14/06/2019 20:14
Conclusos para despacho
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14/06/2019 20:12
Redistribuído por sorteio - SAJ - RECEBIDO PARA REALIZAR CUSTÓDIA
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14/06/2019 20:12
Redistribuição de processo - saída
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14/06/2019 20:12
Reativado processo recebido de outro Foro de SC
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14/06/2019 19:57
Remetido os autos a outro Foro de SC - Audiência de Custódia Foro destino: Tijucas
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14/06/2019 19:44
Juntada de documento
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14/06/2019 19:44
Juntada de documento
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14/06/2019 19:44
Juntada de documento
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14/06/2019 18:56
Conclusos para despacho
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14/06/2019 18:53
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2019
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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