15/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
14/08/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/08/2025 22:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11086904, Subguia 5807616 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.072,74
12/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 17:48

Link para pagamento - Guia: 11086904, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5807616&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5807616</a>
08/08/2025 17:48

Juntada - Guia Gerada - OTICAS IMPERIUM LTDA - Guia 11086904 - R$ 1.072,74
08/08/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTICAS IMPERIUM LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:30

Gratuidade da justiça não concedida
18/06/2025 12:45

Conclusos para decisão
17/06/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5051259-49.2024.8.24.0038/SC RECORRENTE: OTICAS IMPERIUM LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): GEORGE SOUZA COSTA (OAB SP474788) DESPACHO/DECISÃO Defiro a prorrogação de 5 dias do prazo para a apresentação dos documentos relativos à hipossuficiência econômica da parte recorrente (Evento 52).

Intime-se.
11/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:59

Decisão interlocutória
10/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5051259-49.2024.8.24.0038/SC RECORRENTE: OTICAS IMPERIUM LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): GEORGE SOUZA COSTA (OAB SP474788) DESPACHO/DECISÃO A concessão do benefício da justiça gratuita tem por escopo viabilizar o acesso à justiça àqueles que não dispõem de recursos financeiros suficientes para litigar em juízo, o que vem ao encontro do próprio art. 5º, LXXIV, da CF/88.

Entretanto, a afirmação da parte, por si só, não obriga o magistrado a conceder o benefício da assistência judiciária se outros fatores motivarem convencimento contrário.

O benefício da gratuidade constitui exceção dentro do ordenamento jurídico pátrio e, como tal, a condição do necessitado deve ficar bem demonstrada, a fim de evitar o desvirtuamento da benesse.

Na hipótese, não há nos autos prova documental a atestar a hipossuficiência econômica de pessoa jurídica, que para fazer jus à gratuidade judiciária, necessita comprovar, de maneira concreta e objetiva, sua incapacidade econômica - Súmula 481 do STJ.

De maneira que inexistem elementos suficientes a autorizar a concessão da benesse à recorrente, que deverá demonstrar sua insuficiência financeira, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Isso posto, intime-se a recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, (a) apresente os documentos necessários à comprovação de sua hipossuficiência financeira (balanço patrimonial, certidões de propriedade de bens móveis e imóveis, extratos bancários, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega etc.), sob pena de indeferimento do pedido.
29/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:34

Determinada a intimação
08/04/2025 17:12

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:07

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
08/04/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDENILSON DE SOUSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/04/2025 14:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Juntada - Guia Gerada - 19/03/2025 18:00:59)
08/04/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTICAS IMPERIUM LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/04/2025 09:45

Despacho
08/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
08/04/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10011394, Subguia 5197956
03/04/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Link para pagamento - 19/03/2025 18:01:00)
24/03/2025 16:39

Intimado em Secretaria
24/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 10011394 Situação: Em aberto.
19/03/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
01/03/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 18:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 18:36

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
26/02/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 15:10

Intimado em Secretaria
25/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 14:55

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2025 13:16

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:51

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 207 - 2º JEC - 24/02/2025 17:00. Refer. Evento 6
13/02/2025 20:08

Juntada de Petição
29/01/2025 19:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 29/01/2025
07/01/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI (por substituição em 07/01/2025 16:17:12)
07/01/2025 14:07

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
25/12/2024 10:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
22/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:59

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
21/11/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:57

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 207 - 2º JEC - 24/02/2025 17:00
21/11/2024 18:39

Determinada a citação
21/11/2024 17:18

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDENILSON DE SOUSA. Justiça gratuita: Requerida.
21/11/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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