20/08/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
18/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
15/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 17:08

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 18:22

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
13/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 69
06/06/2025 03:53

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 03:52

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
05/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
04/06/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
03/06/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 63
03/06/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 63
03/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:45

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
03/06/2025 19:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
29/05/2025 14:21

Juntada de Petição
29/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5029516-17.2023.8.24.0038/SCAUTOR: EDILSON RICARDO GROSKOFADVOGADO(A): PATRICIA FERREIRA (OAB SC038807)RÉU: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): SABRINA FINK STANKE (OAB SC023124)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, o que faço por força do art. 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para declarar a inexistência do débito da parte autora em relação ao imóvel com inscrição imobiliária 1311246002710001, localizado na a Rua Antonio das Neves Reis, 77, bairro Panaguamirim, concernente aos períodos posteriores 26-8-2022.

Mantenho a tutela provisória de urgência e a gratuidade da justiça concedidas à parte autora (Evento 15).

Retifique-se o valor atribuído à causa, para R$ 14.463,26 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos).

Dada a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas e custas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, o que faço por força do art. 86, caput, do Código de Processo Civil.

Condeno ainda as partes ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, para a parte autora, e R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte ré, por força do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade em relação à parte autora e vedada a compensação (art. 85, § 14, e art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa.
20/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 17:50

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 11:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/01/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 19:12

Despacho
22/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
22/11/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/11/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:11

Despacho
18/10/2024 15:04

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
17/07/2024 09:14

Conclusos para julgamento
19/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/05/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/05/2024 20:19

Juntada de Petição
24/04/2024 18:42

Juntada de Petição
23/04/2024 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
05/04/2024 14:24

Expedição de ofício - 1 carta
09/02/2024 09:31

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
09/02/2024 09:26

Alterado o assunto processual - De: Pagamento Indevido (Direito Público) - Para: Taxa de Coleta de Lixo
07/02/2024 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/01/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILSON RICARDO GROSKOF. Justiça gratuita: Deferida.
23/01/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 15:36

Decisão interlocutória
01/11/2023 15:30

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/10/2023 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 15:04

Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 15
28/09/2023 15:04

Decisão interlocutória
24/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/08/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/08/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 17:09

Despacho
22/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:48

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE02FP01)
19/07/2023 12:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA
19/07/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/07/2023 11:25

Terminativa - Declarada incompetência
18/07/2023 16:40

Juntada de Petição
18/07/2023 16:23

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILSON RICARDO GROSKOF. Justiça gratuita: Requerida.
18/07/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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