TJSC - 5000908-73.2019.8.24.0159

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Armazem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE

CNPJ: 82.975.236/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE DOMINGOS

CPF *07.***.*73-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 28/05/2025 14:05

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 27/05/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000908-73.2019.8.24.0159/SC EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL BARRIGA VERDEADVOGADO(A): PEDRO ZILLI NETO (OAB SC010865) DESPACHO/DECISÃO 1 - Reiteração de utilização dos sistemas Indefiro o pedido de penhora online de ativos financeiros (Sisbajud), pesquisa via RENAJUD e PREVJUD, haja vista que já realizada em duas oportunidades e, na espécie, não há indicativos de modificação situacional suscetível de recomendar nova tentativa de constrição.

    Com efeito, a reiteração do pedido de penhora genérico ou via utilização dos sistemas automatizados, como Sisbajud e Renajud, precisa estar embasada em alguma situação concreta que demonstre a utilidade da repetição da medida, sob pena da renovação da diligência refletir apenas um esforço jurisdicional de tentativa e erro, cujos custos estatais (que, logicamente, depois acabam recaindo sobre a população) podem não ser recompensados e tampouco úteis.

    Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud depende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda (AgRg no REsp. 1.254.129/RJ, Rel.

    Min.

    BENEDITO GONÇALVES, DJe 9.2.2012)." (AgRg no REsp 1511575/SC, Rel.

    Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/02/2019, REPDJe 26/02/2019, DJe 25/02/2019). 2 - Sniper Sabe-se que o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, que agiliza e facilita a investigação patrimonial e, com isso, destina-se à verificação da existência de possíveis vínculos patrimoniais, societários e financeiros de pessoas físicas e jurídicas.

    Desse modo, defiro o pedido de utilização do sistema Sniper para verificar a existência de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em nome da parte executada, cujas informações deverão ser inseridas nos autos observando-se a preservação de sigilo prevista no art. 4º do Apêndice XXIX do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.

    Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de caracterização de desinteresse e consequente abandono da causa (art. 485, III, do Código de Processo Civil). 3 - SIGEN+ O acesso ao sistema SIGEN+ permitirá consulta aos registros de animais sob responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas.

    Em conformidade com os princípios da Cooperação, Economia Processual, Celeridade e Efetividade, a parte exequente deverá atentar-se para o indicativo de que a parte executada exerça atividade rural ou possua animais registrados em seu nome.

    Assim, defiro a consulta e bloqueio de semoventes em nome da parte executada ALEXANDRE DOMINGOS via sistema SIGEN+.

    Em caso positivo, deverá o(a) exequente indicar, no prazo de 15 dias, sobre qual(is) animais pretende recaia a penhora, informando, ainda, o local onde o(s) bem(ns) se encontram para fins de cumprimento do mandado de penhora.

    Tudo cumprido, expeça-se o respectivo mandado. 4 - Infojud Efetue-se a busca da(s) declaração(ões) de imposto de renda da parte executada referente ao último ano no sistema InfoJud.  Cumpra-se de acordo com o art. 5º, II, do Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Encontrada a declaração, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de caracterização de desinteresse e consequente abandono da causa (art. 485, III, do Código de Processo Civil). 5 -  SERAJUD A parte exequente requereu a inclusão da parte executada junto aos cadastros de inadimplentes.

    Com efeito, o pleito encontra respaldo no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, a figurar como meio de coerção indireto para satisfação do débito.

    Nesses termos, diante do lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente demanda, sem notícias de satisfação do crédito perseguido até o momento, manifesta a razoabilidade e a necessidade da medida, razão pela qual defiro o pedido.

    Proceda-se à inserção de restrição de crédito, via SerasaJud, em face da parte devedora indicada pela parte exequente, ALEXANDRE DOMINGOS, CPF: *07.***.*73-58, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, por conta e risco exclusivamente da parte requerente da medida, conforme art. 828, caput e § 5º, do Código de Processo Civil.

    Ressalte-se que a restrição deverá ser imediatamente cancelada caso efetuado e comprovado o pagamento, se for garantida a execução ou se extinta por qualquer outro motivo (art. 782, § 4º, do CPC). 6 - Cnib A Circular n. 13 da Corregedoria-Geral da Justiça, de 25 de janeiro de 2022, expedida com a finalidade de orientar magistrados e servidores sobre a utilização da plataforma da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib), expressamente orienta em seu parecer: [...]Antes de instruir sobre o cadastramento de usuários na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e na Penhora Online, faz-se necessário ressaltar algumas orientações sobre a utilização dos referidos sistemas que ainda geram dúvidas em magistrados e servidores.

    Conforme já dito anteriormente, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) é uma ferramenta criada e regulamentada pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas.

    Possui como principais objetivos dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional.

    Na prática, a CNIB realiza um rastreamento de todos os bens do atingido pela indisponibilidade, evitando a dilapidação do patrimônio.

    O art. 8º do Provimento n. 39 do CNJ determina a consulta diária do registrador de imóveis ao sistema.

    Assim, lançado o CPF do devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e havendo imóveis ou direitos a eles relativos registrados no ofício de registro de imóveis atingido pela ordem de restrição, o oficial deverá proceder à sua imediata averbação na matrícula do imóvel.

    Neste caso, ele não pode aguardar a prática de algum ato futuro (de registro ou averbação) para tornar o imóvel indisponível.

    Por outro lado, em relação aos pedidos de pesquisa de bens, mantém-se o posicionamento externado anteriormente (4832199), qual seja, da desnecessidade de deferimento, haja vista que qualquer interessado pode acessar tal funcionalidade e, dessa forma, não é necessário que tal pesquisa seja efetuada pelo Poder Público.

    Nos casos de justiça gratuita, o magistrado poderá deferir eventual pedido de pesquisa de bens, contudo deverá utilizar o sistema Penhora Online.

    Deve-se ressaltar que, conforme orientação expedida pelo CNJ (CGJ/SC/Circular n. 275/2021), em nenhuma hipótese o sistema do CNIB deverá ser utilizado para pesquisa de bens.

    Assim, em eventual deferimento de pedido de pesquisa de bens, em virtude do interessado possuir o benefício da justiça gratuita, a busca deverá ser efetuada pelo Sistema Penhora Online, administrado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico (ONR) [...] Ademais, a decretação da indisponibilidade configura medida excepcional aplicada às hipóteses previstas em lei, possuindo, dessa forma, âmbito de atuação restrita - como se verifica nos casos de improbidade administrativa, execução fiscal, combate ao crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita - que não se confunde com pesquisa de bens para a satisfação do direito do credor.

    Lado outro, o CNJ, em seu sítio eletrônico, disponibiliza à parte exequente e seus procuradores livre acesso ao rol de bens da parte executada por meio de consulta pública ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI.

    Desse modo, realizado o acesso, poderá, posteriormente, requerer a indisponibilidade daquele que entender adequado, de forma ponderada e compatível com o valor da execução.

    Por tais fundamentos, indefiro o pedido de utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens para fins de localização de patrimônio penhorável. 7 - Serviços privados Registra-se a possibilidade de a própria parte exequente promover a buscas de bens por intermédio de serviços privados, a saber: a) Censec (www.censec.org.br); b) Registradores (www.registradores.org.br); c) Risc (central.centralrisc.com.br); e d) Srei (www.cnj.jus.br/sistemas/srei).

    Nesse caso, basta o acesso à plataforma de pesquisa respectiva e o pagamento da taxa devida, não havendo necessidade de intervenção judicial.

    Assim, indefiro o pedido de pesquisa nos referidos sistemas. 8 - Penhora de salário Indefiro o pedido de penhora de salário do executado, uma vez que não foi localizado vínculo empregatício (evento 123, PREV2). 9 -  Penhora de Programa de Fidelidade de Pontos No que tange ao pedido de penhora de programa de fidelidade de pontos, não merece prosperar.

    Isso porque é dever do exequente informar ao menos indícios de que o executado tenha contas ou valores nos programas de pontos e valores em apostas virtuais.

    Ademais, não cabe ao judiciário fazer tal investigação ou expedir milhares de ofício em todas as execuções e cumprimentos de sentença, cumprindo dever que pertence ao exequente, interessado na demanda.

    Portanto, indefiro o pedido. 10 - Suspensão de CNH e Passaporte Em relação aos pedidos de Suspensão de CNH e Passaporte, entendo que tais medidas são excepcionais e em nada contribuem para o cumprimento da obrigação por parte do devedor.

    Ademais, a execução deve ocorrer de forma menos gravosa ao executado.

    Dessa forma, considerando a existência de outras medidas de coerção indireta mais adequadas ao caso concreto, tais pedidos devem ser indeferidos.

    Portando, indefiro o pedido. 11 - Inexistência de bens penhoráveis Por fim, consoante estabelece o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução e o cumprimento de sentença podem ser suspensos quando não forem localizados bens penhoráveis.

    Nesse contexto, configurada a hipótese legal descrita e inerte a parte exequente, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Ressalto, outrossim, que a suspensão do prazo prescricional ocorrerá uma única vez no curso do processo, consoante dispõe o art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil: "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo".

    Findo o período de sobrestamento e não havendo notícia da existência de bens penhoráveis, os autos deverão ser arquivados, independentemente de nova conclusão, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem indicados bens passíveis de constrição.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.    

  • 26/05/2025 17:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/05/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 17:19

    Juntado(a)

  • 26/05/2025 17:05

    Juntado(a)

  • 30/04/2025 14:33

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 18:01

    Juntado(a)

  • 06/03/2025 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 06/03/2025 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 05/03/2025 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 22:54

    Decisão interlocutória

  • 20/02/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 11:12

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 11:12

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 17/02/2025 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 11/02/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 06/02/2025 09:19

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9691977, Subguia 5013674 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

  • 04/02/2025 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 04/02/2025 18:56

    Link para pagamento - Guia: 9691977, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5013674&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5013674</a>

  • 04/02/2025 18:56

    Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE - Guia 9691977 - R$ 16,52

  • 03/02/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2024 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 12/12/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 16:05

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 25/11/2024 23:41

    Despacho

  • 11/11/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 06/11/2024 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 01/11/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 13:57

    Juntado(a)

  • 09/10/2024 17:55

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 05/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 18:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

  • 13/06/2024 15:32

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/04/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 28/03/2024 09:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7580584, Subguia 3884365 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

  • 26/03/2024 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 26/03/2024 14:26

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7580584, Subguia 3884365

  • 26/03/2024 14:26

    Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE - Guia 7580584 - R$ 26,06

  • 21/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 17:53

    Despacho

  • 15/03/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 14/03/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 12/03/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 17:03

    Determinada a intimação

  • 08/03/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 29/11/2023 16:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

  • 27/11/2023 14:04

    Intimado em Secretaria

  • 27/11/2023 14:03

    Juntado(a)

  • 21/08/2023 14:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 08/08/2023 09:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6106448, Subguia 3176349 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

  • 31/07/2023 16:45

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6106448, Subguia 3176349

  • 31/07/2023 16:45

    Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE - Guia 6106448 - R$ 26,06

  • 31/07/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 31/07/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 28/07/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 17:39

    Despacho

  • 18/07/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 18/07/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 14/07/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 15:31

    Despacho

  • 07/07/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 07/07/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/07/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 16:39

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 15:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/06/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 19/06/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 15/06/2023 15:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/06/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 15:49

    Juntado(a)

  • 15/06/2023 15:46

    Juntado(a)

  • 13/06/2023 17:05

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 13/06/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 03:21

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> AZMUN

  • 13/06/2023 03:21

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE DOMINGOS)

  • 13/06/2023 03:09

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 07/06/2023 13:45

    Remetidos os Autos - AZMUN -> FNSCONV

  • 06/06/2023 19:03

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 31/05/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/05/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 08/05/2023 17:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 08/05/2023

  • 27/02/2023 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO

  • 27/02/2023 17:13

    Expedição de Mandado - AZMCEMAN

  • 07/12/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 06/12/2022 01:15

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 01/12/2022 12:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 055/2022 - Fortes chuvas nas cidades da Comarca

  • 23/11/2022 18:40

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4597587, Subguia 2422275 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,60

  • 10/11/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/11/2022 14:37

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4597587, Subguia 2422275

  • 10/11/2022 14:37

    Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE - Guia 4597587 - R$ 75,60

  • 10/11/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/08/2022 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/08/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 11/07/2022 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 15:33

    Despacho

  • 30/06/2022 18:19

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/04/2022 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/04/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 12:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 06/04/2022 19:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ALAN MARTINS BATISTA

  • 06/04/2022 18:55

    Expedição de Mandado - AZMCEMAN

  • 02/11/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 15/10/2021 16:23

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2444275, Subguia 1374113 - Boleto pago (1/1) - R$ 54,18

  • 07/10/2021 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/10/2021 19:21

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2444275, Subguia 1374113

  • 07/10/2021 19:21

    Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE - Guia 2444275 - R$ 54,18

  • 06/10/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 18:15

    Juntado(a)

  • 06/05/2021 19:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2021 21:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/03/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 03/03/2021 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/02/2021 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2021 19:37

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2021 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2021 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/01/2021 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/01/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2020 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 05/11/2020 15:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 04/11/2020

  • 30/07/2020 19:20

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 12:15

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 02/12/2019 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO

  • 02/12/2019 15:14

    Expedição de Mandado - AZMCEMAN

  • 29/11/2019 07:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 28/11/2019 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/11/2019 17:17

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 19/11/2019 13:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/11/2019 10:06

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 261,84

  • 14/11/2019 11:38

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 14/11/2019 11:38

    Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE - FEBAVE Guia nº 109.158 - R$ 261,84

  • 14/11/2019 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5077485-68.2023.8.24.0930

Margit Behling

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Michele Carolina Venera

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/08/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5000469-18.2024.8.24.0020

Evandro Magalhaes Melo

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Filipe Potrikus Castanhetti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/01/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 5002161-07.2023.8.24.0014

Bernardete Raimunda Coser

Nippon Mag do Brasil Eireli

Advogado: Flavia Roberta Sirena

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 5002027-62.2024.8.24.0040

Brother Auto Pecas LTDA

Municipio de Laguna/Sc

Advogado: Giovani Gian da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/04/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 5008926-05.2025.8.24.0020

Samuel Leonor

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Guilherme Jacobi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/04/2025 16:40

Exibir Processo