11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
10/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/06/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/06/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/06/2025 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 71
03/06/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 71
03/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:18

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 19:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
23/05/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025
21/05/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/05/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/05/2025 14:12

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local 3PERÍCIA - SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 30/09/2024 11:20. Refer. Evento 20
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017654-30.2024.8.24.0033/SC AUTOR: PAULO DO CARMOADVOGADO(A): ANDRE CLEBER DE MELO (OAB SC036162) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão interlocutória.

I – Preambularmente, determino seja certificado o trânsito em julgado da presente ação.

II - Na oportunidade, reconheço o erro material na sentença de evento 48, referente ao nome da parte autora constante no relatório.

Assim, para os devidos fins, onde se lê, "SERGIO LUIZ RUSSI", leia-se, "PAULO DO CARMO".

III - No mais, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos valores que entende devido.

IV - Com a apresentação dos cálculos pelo INSS ou certificado o transcurso do prazo fixado para tanto, intime-se a parte autora para deles se manifestar. V – Em caso de não apresentação de cálculos ou discordando a parte autora destes, deverá requerer, em autos apartados, o cumprimento de sentença com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534, do CPC, sob pena de arquivamento dos autos.

VI - Caso concorde a autora com os valores apresentados, independentemente de nova conclusão, requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC.

São de pequeno valor as dívidas municipais até o teto do regime geral previdenciário (arts. 87, II, do ADCT), as estaduais até 10 SM (arts. 87, I, do ADCT e 1º da Lei Estadual 13.120/2004) e as federais até 60 SM (arts. 3º e 17, § 1º, da Lei 10.259/2001).

VII - Após o pagamento, expeça-se o respectivo alvará.

Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.

Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015).

Acaso necessário, intime-se a parte para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). VIII - Ao final, intime-se o credor para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de se presumir a satisfação integral do débito, ensejando a extinção do feito na forma do art. 924, II, do CPC.
19/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:50

Determinada a intimação
16/05/2025 17:51

Conclusos para decisão
17/01/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/01/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/01/2025 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/01/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 17:23

Homologada a Transação
09/01/2025 07:21

Conclusos para julgamento
09/01/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/01/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/01/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/12/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/12/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/12/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 14:33

Juntada de Petição
05/11/2024 14:33

Juntada de Petição
27/09/2024 21:43

Juntada de Petição
10/09/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/09/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/09/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/08/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/08/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/08/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:40

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local PERÍCIA - SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 30/09/2024 11:20
17/08/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/08/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:53

Não Concedida a tutela provisória
09/08/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 12:27

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAIFP01 para NVG02CV01)
29/07/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 18:39

Terminativa - Declarada incompetência
29/07/2024 16:37

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 16:49

Determinada a intimação
26/06/2024 10:50

Conclusos para decisão
25/06/2024 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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