02/09/2025 12:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02FP01 para CUA01FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
14/08/2025 17:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02FP -> TJSC
14/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/07/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/06/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10717623, Subguia 5599112 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
24/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 106. Guia: 10717623 Situação: Em aberto.
24/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/06/2025 15:14

Link para pagamento - Guia: 10717623, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5599112&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5599112</a>
24/06/2025 15:14

Juntada - Guia Gerada - JULIANA MENDONCA NUNES - Guia 10717623 - R$ 685,36
12/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/06/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/06/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
30/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018386-21.2022.8.24.0020/SCRÉU: JULIANA MENDONCA NUNESADVOGADO(A): JUCEMAR RAMPINELLI (OAB SC017493)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial para determinar a demolição da construção descrita na exordial, localizada na Rua Ereditário Amoroso, 95, Loteamento Cidade dos Mineiros (L1729), Cidade Mineira Nova, Criciúma - SC, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de o ato ser realizado pelo Município, caso em que a ré ressarcirá o valor equivalente às despesas realizadas, nos termos dos artigos 815 e 816 do CPC, conforme a fundamentação.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Ainda, c ondeno a ré Juliana Mendonça Nunes ao pagamento de multa em favor do Município de Criciúma, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos dos arts 80, inc.

V e 81 do CPC.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496 do CPC).

No caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, independente de nova conclusão, remetam-se os autos imediatamente à Instância Superior.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, procedam-se com as anotações necessárias e arquivem-se os autos, dando-se as baixas de estilo.
29/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 18:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
12/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/02/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 86
31/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:39

Determinada a intimação
31/01/2025 14:25

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 13:17

Determinada a intimação
10/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/07/2024 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/07/2024 08:54

Despacho
16/07/2024 18:45

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/04/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 10:49

Determinada a intimação
16/04/2024 18:59

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:27

Juntada de Petição
21/03/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/01/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 08:45

Determinada a intimação
16/01/2024 14:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/01/2024 14:30

Conclusos para despacho
20/12/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/11/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
25/10/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 18:08

Despacho
25/10/2023 16:27

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:24

Juntada de Petição
27/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/08/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/08/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/06/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/06/2023 18:05

Juntada de Petição
22/05/2023 20:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 22/05/2023
18/04/2023 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS
18/04/2023 15:56

Expedição de Mandado - CUACEMAN
18/04/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5406971, Subguia 2824860 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,35
17/04/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/04/2023 14:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5406971, Subguia 2824860
14/04/2023 14:40

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 5406971 - R$ 30,35
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/03/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:17

Despacho
28/03/2023 18:05

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/12/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 16:30

Determinada a intimação
09/12/2022 15:47

Conclusos para despacho
23/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/10/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 19:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
11/10/2022 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: FABIANO COLOMBO
11/10/2022 15:13

Expedição de Mandado - CUACEMAN
11/10/2022 14:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4367989, Subguia 2311922 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,35
10/10/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2022 11:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4367989, Subguia 2311922
04/10/2022 11:32

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 4367989 - R$ 30,35
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/09/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/08/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 13:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
11/08/2022 17:54

Expedição de ofício - 1 carta
11/08/2022 16:47

Determinada a citação
11/08/2022 16:18

Conclusos para despacho
09/08/2022 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00