22/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
21/08/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180
21/08/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
21/08/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 5020932-87.2025.8.24.0038/SCRELATOR: GUY ESTEVAO BERKENBROCKREQUERENTE: ANA LUCIA SERAFIM MENDES DA SILVAADVOGADO(A): MABEL CAETANO JORGE (OAB SC048405)ADVOGADO(A): ALANA KRISS GODOI (OAB SC048643)ADVOGADO(A): TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO (OAB PR128919)REQUERENTE: CARLOS RAFAEL DA SILVAADVOGADO(A): MABEL CAETANO JORGE (OAB SC048405)ADVOGADO(A): ALANA KRISS GODOI (OAB SC048643)ADVOGADO(A): TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO (OAB PR128919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 19/08/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
20/08/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
20/08/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
20/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
20/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
07/08/2025 16:16

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 07/08/2025 15:00. Refer. Evento 32
07/08/2025 15:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/08/2025 15:23

Determinada a intimação
07/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2025 13:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO ESTACIO STUMM - EXCLUÍDA
04/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155
31/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:54

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
23/07/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
21/07/2025 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 18/07/2025
17/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
16/07/2025 13:24

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
16/07/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 5020932-87.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE: ANA LUCIA SERAFIM MENDES DA SILVAADVOGADO(A): MABEL CAETANO JORGE (OAB SC048405)ADVOGADO(A): ALANA KRISS GODOI (OAB SC048643)ADVOGADO(A): TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO (OAB PR128919)REQUERENTE: CARLOS RAFAEL DA SILVAADVOGADO(A): MABEL CAETANO JORGE (OAB SC048405)ADVOGADO(A): ALANA KRISS GODOI (OAB SC048643)ADVOGADO(A): TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO (OAB PR128919) DESPACHO/DECISÃO 1) Diante do contido na certidão retro, nomeio em substituição o Dr.

Claudio Henrique do Amaral, Médico Neurologista, CRMSC 5053, para realização de perícia médica domiciliar.

No ato, as partes deverão apresentar eventuais exames e atestados médicos que tenham consigo e que guardem pertinência com o estado de saúde do requerido. 2) INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. 3) Precluso o prazo acima, INTIME-SE o expert nomeado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 15 dias. 4) FIXO os honorários periciais em R$ 1.000,00, que serão custeados pela parte autora, cujo depósito já foi comprovado (evento 90). 5) Aceito o encargo, INTIME-SE o perito para indicar a data e a hora para realização do exame, observada a antecedência mínima de 30 dias a fim de possibilitar a intimação das partes. 6) ENCAMINHEM-SE ao perito nomeado os quesitos do juízo e aqueles porventura apresentados pelas partes. 7) A intimação de eventual assistente técnico ficará sob a responsabilidade da parte que o indicou. 8) FIXO, desde já, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial (art. 465 do CPC), o qual deverá conter os requisitos dispostos no art. 473 do CPC e a indicação específica, se for o caso, dos atos para os quais haverá necessidade de curatela (art. 753, § 3º, do CPC). Cumpra-se.
15/07/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
15/07/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:47

Decisão interlocutória
15/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:38

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
01/07/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
01/07/2025 15:55

Expedição de Mandado - JVECEMAN
30/06/2025 18:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10707928, Subguia 5594022 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 135,28
30/06/2025 18:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10652329, Subguia 5627235 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40
30/06/2025 18:18

Link para pagamento - Guia: 10652329, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5627235&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5627235</a>
30/06/2025 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10652329, Subguia 5562316
30/06/2025 04:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Link para pagamento - 16/06/2025 12:25:32)
27/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
26/06/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 5020932-87.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE: ANA LUCIA SERAFIM MENDES DA SILVAADVOGADO(A): MABEL CAETANO JORGE (OAB SC048405)ADVOGADO(A): ALANA KRISS GODOI (OAB SC048643)ADVOGADO(A): TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO (OAB PR128919)REQUERENTE: CARLOS RAFAEL DA SILVAADVOGADO(A): MABEL CAETANO JORGE (OAB SC048405)ADVOGADO(A): ALANA KRISS GODOI (OAB SC048643)ADVOGADO(A): TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO (OAB PR128919) ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins, diante do evento 136, que somente foi cancelada no evento 64 a perícia anteriormente designada no item 2 da decisão de evento 33, que agora será domiciliar, ficando, todavida, mantida a entrevista com a interditanda, desginada no evento 33, item 3, conforme restou corroborado no item 4 da decisão de evento 64.

Assim, parte autora fica novamente intimada (conforme ato ordinatório de evento 127), para recolher as diligências do Oficial de Justiça (GRJ de evento 125/126, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 82 do CPC, a fim de darmos cumprimento ao item 3 da decisão de evento 33, com a citação e intimação da interditanda.
25/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
24/06/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 128 e 129
24/06/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/06/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/06/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 67 e 75
24/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 67 e 75
24/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
23/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:59

Link para pagamento - Guia: 10707928, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5594022&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5594022</a>
23/06/2025 16:59

Juntada - Guia Gerada - ANA LUCIA SERAFIM MENDES DA SILVA - Guia 10707928 - R$ 135,28
23/06/2025 11:17

Juntada de Petição
23/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
21/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
20/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
20/06/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 5020932-87.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE: ANA LUCIA SERAFIM MENDES DA SILVAADVOGADO(A): MABEL CAETANO JORGE (OAB SC048405)ADVOGADO(A): ALANA KRISS GODOI (OAB SC048643)ADVOGADO(A): TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO (OAB PR128919)REQUERENTE: CARLOS RAFAEL DA SILVAADVOGADO(A): MABEL CAETANO JORGE (OAB SC048405)ADVOGADO(A): ALANA KRISS GODOI (OAB SC048643)ADVOGADO(A): TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO (OAB PR128919) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente que deverá efetuar o recolhimento das custas e emolumentos diretamente perante o Cartório de Registro Civil da Comarca de Joinville (Rua Blumenau, 953, 5º andar - fone 47 3512-5900), encaminhando os documentos pertinentes àquela serventia para efetivação da averbação da interdição (curatela provisória), comprovando nos autos a medida. (eventos 33/44)
18/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS RAFAEL DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
18/06/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUCIA SERAFIM MENDES DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
18/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/06/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
18/06/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/06/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
18/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
17/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
17/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
17/06/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
17/06/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
17/06/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 5020932-87.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE: ANA LUCIA SERAFIM MENDES DA SILVAADVOGADO(A): MABEL CAETANO JORGE (OAB SC048405)ADVOGADO(A): ALANA KRISS GODOI (OAB SC048643)ADVOGADO(A): TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO (OAB PR128919)REQUERENTE: CARLOS RAFAEL DA SILVAADVOGADO(A): MABEL CAETANO JORGE (OAB SC048405)ADVOGADO(A): ALANA KRISS GODOI (OAB SC048643)ADVOGADO(A): TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO (OAB PR128919) ATO ORDINATÓRIO A parte autora fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça (GRJ de evento 90/91), dentro do prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 82 do CPC, a fim de darmos cumprimento ao item 3 da decisão de evento 33.
16/06/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:25

Juntada - Guia Gerada - ANA LUCIA SERAFIM MENDES DA SILVA - Guia 10652329 - R$ 21,40
16/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 65, 66, 73, 74, 78 e 79
16/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 800,00
13/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
13/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
12/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
12/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
12/06/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 5020932-87.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE: ANA LUCIA SERAFIM MENDES DA SILVAADVOGADO(A): MABEL CAETANO JORGE (OAB SC048405)ADVOGADO(A): ALANA KRISS GODOI (OAB SC048643)ADVOGADO(A): TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO (OAB PR128919)REQUERENTE: CARLOS RAFAEL DA SILVAADVOGADO(A): MABEL CAETANO JORGE (OAB SC048405)ADVOGADO(A): ALANA KRISS GODOI (OAB SC048643)ADVOGADO(A): TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO (OAB PR128919) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e procuradores intimados acerca da publicação do link de acesso à audiência designada. O acesso à sala de videoconferência se dará pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou o QR Code (aponte a câmera do seu celular ou utilize aplicativo leitor) abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDc4ZDhjYWQtOTk3Yy00NTE2LWE2YjctMmU2ZDUzYzdlYTAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ORIENTAÇÕES PARA O ACESSO À SALA VIRTUAL: 1) As partes, procuradores e/ou testemunhas poderão participar da audiência remotamente, por videoconferência, desde que disponham de meios próprios e adequados, a saber: a) conexão à internet; b) computador com aplicativo de navegação de internet ou com o aplicativo Teams instalados; c) smartphone com aplicativo Teams instalado. 2) O link de acesso remoto à distância está disponível no menu "Ações" do processo eletrônico (Eproc) na opção "Audiência". Com isso torna-se desnecessária a informação de endereço de e-mail ou número telefônico para recebimento do link.

Os advogados poderão encontrar o link no “Painel do Advogado”, no quadro "Audiências", item "Audiências futuras". 3) TESTEMUNHAS (no caso de audiências de instrução e julgamento): a parte responsável pela intimação da testemunha deverá orientá-lá a acessar a sala virtual, fornecendo-lhe o link disponível nas ações do processo. 4) Com 15 (quinze) minutos de antecedência, o(s) participante(s) deverá(ão) acessar a sala eletrônica de espera, para realização de testes de compatibilidade e aguardo do momento de sua participação no ato. 5) Segue ainda anexo o link do manual de audiências pelo Teams para os ADVOGADOS: https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/6001733/_EXTERNOSADVOGADOSManualAudi%C3%ABncias.pdf/84f781cd-a39c-0886-8175-e96933ad847a?t=1730397618186 6) Segue, ainda, anexo o link do manual de audiências pelo Teams para as PARTES e TESTEMUNHAS: https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/6001733/EXTERNOSCIDAD%C3%83O-ManualAudi%C3%ABncias.pdf/63c003db-0df1-80df-70f5-68c1ab6cb78b?t=1730397644211 7) Segue, ainda, anexo o link para acesso ao vídeo tutorial para realização de audiências pelo Teams para os ADVOGADOS, PARTES, TESTEMUNHAS: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia OBSERVAÇÃO: As partes poderão participar da audiência de forma presencial, caso não haja possibilidade técnica de participar virtualmente. ORIENTAÇÕES PARA AQUELES QUE PRETENDEM COMPARECER PRESENCIALMENTE: 1 - O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos, munidos de documento pessoal com foto, para viabilizar os procedimentos de identificação, cadastramento e inspeção de segurança pessoal, cientes de que estes atos não serão considerados justificativas válidas para o atraso; 2 - Fica vedado o acesso de pessoas que portem instrumentos considerados potencialmente ofensivos à integridade física das pessoas e das instalações.
11/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/06/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
10/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:09

Decisão interlocutória
10/06/2025 16:31

Audiência de Perícia/Perícia Médica - cancelada - Local zPerícia Interdição - Dra. Amanda - 07/08/2025 14:15. Refer. Evento 31
10/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
08/06/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
06/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
06/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
05/06/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:23

Despacho
05/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
05/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
03/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
02/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
02/06/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 5020932-87.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE: ANA LUCIA SERAFIM MENDES DA SILVAADVOGADO(A): MABEL CAETANO JORGE (OAB SC048405)ADVOGADO(A): ALANA KRISS GODOI (OAB SC048643)ADVOGADO(A): TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO (OAB PR128919)REQUERENTE: CARLOS RAFAEL DA SILVAADVOGADO(A): MABEL CAETANO JORGE (OAB SC048405)ADVOGADO(A): ALANA KRISS GODOI (OAB SC048643)ADVOGADO(A): TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO (OAB PR128919) DESPACHO/DECISÃO 1) Cuido de ação de interdição envolvendo as pessoas acima citadas. Passo a analisar o requerimento de curatela provisória.

Após a Lei n. 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Código Civil assim disciplina o regime das incapacidades: Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; IV - os pródigos.

Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. Além disso, o art. 1.767 do CC dispõe que estão sujeitos a curatela aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade os ébrios habituais e os viciados em tóxico e os pródigos (art. 1.767).

Portanto, somente "quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei" (art. 84, § 1º, da Lei n. 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ou seja, atualmente, a pessoa portadora de deficiência somente poderá ser considerada incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, quando por causa transitória ou permanente não puder exprimir sua vontade (art. 4º, III, do CC).

Nos dias atuais, a deficiência, por si só, não gera incapacidade civil.

A capacidade jurídica é a regra e a incapacidade apenas a exceção.

No presente caso, da leitura da peça exordial extrai-se que a parte autora pretende a interdição de sua mãe e sogra.

Segundo consta da inicial, a parte interditanda é pessoa com 77 anos com demência, que estaria incapacitada de exercer os atos da vida civil.

Tais fatos encontram amparo no atestado lavrado por médico (evento 1, anexo 7), no qual consta que o(a) interditando(a) é portador(a) de doença de Alzheimer.

Comprovada está, ao menos nesta fase inicial, a probabilidade do direito. A urgência da medida decorre de sua própria natureza, uma vez que só com a antecipação da tutela é que a parte autora terá meios para gerir os anseios da parte a ser interditada, inclusive os elementares, atinentes à alimentação, vestuário etc.

Diante disso, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para interditar provisoriamente a parte interditanda e nomear a parte autora sua curadora provisória, o que faço nos termos do parágrafo único do art. 749 do CPC/2015.

Expeça-se termo de curador provisório e cumpra-se o art. 536-A do Código de Normas do Foro Extrajudicial, promovendo-se o registro desta decisão no Livro E.

Saliento, no entanto, que a presente curatela provisória afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei nº 13.146/15). 2) DA PERÍCIA MÉDICA Nos termos do art. 753 do CPC, NOMEIO perita a médica psiquiatra Amanda Dotto (CRM 32138). 2.1) DESIGNO o dia 07/08/2015 às 14:15 horas, para a realização da perícia médica, que acontecerá na sala de audiências da 2ª Vara da Família de Joinville (sala 140), onde o(a) interditando(a) deverá apresentar-se para possibilitar o exame.

No ato, as partes deverão apresentar eventuais exames e atestados médicos que tenham consigo e que guardem pertinência com estado de saúde do(a) requerido(a). 2.2) INTIMEM-SE as partes e o Ministério Público para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se nos termos do art. 465 § 1º do CPC. QUESITOS do Juízo: a) A pessoa interditanda é portadora de doença mental? b) Qual a doença, com CID? c) O quadro clínico é permanente ou transitório? d) A pessoa interditanda demonstra capacidade de expressar suas opiniões, desejos e preferências de forma clara e coerente? e) Em que medida a pessoa interditanda compreende as informações que lhe são apresentadas sobre diferentes aspectos da sua vida (saúde, finanças, decisões cotidianas)? f) A pessoa interditanda consegue identificar as possíveis consequências de suas escolhas e decisões? g) Há prejuízo na comunicação verbal ou não verbal que comprometa a manifestação de vontade? h) A pessoa interditanda consegue realizar atividades da vida diária (higiene, alimentação, locomoção) de forma independente? i) O periciando apresenta sinais de manipulação ou influência indevida por terceiros em suas manifestações de vontade? Quais foram esses sinais, se identificados? j) O periciando consegue tomar decisões de forma autônoma em algumas áreas de sua vida? Quais seriam essas áreas, com exemplos? l) A pessoa interditanda necessita de apoio contínuo para decisões pessoais, sociais ou patrimoniais? m) O periciando consegue reconhecer quando precisa de auxílio para tomar decisões? n) Quais medidas de apoio poderiam ser suficientes para garantir sua autonomia com segurança? 2.3) ENCAMINHEM-SE à perita nomeada os quesitos do juízo e os porventura apresentados pelas partes. 2.4) FIXO os honorários periciais em R$ 800,00, que será custeado nos termos da Resolução CM n. 5/2019. 2.5) FIXO, desde já, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial (art. 465 do CPC), o qual deverá conter os requisitos dispostos no art. 473 do CPC e a indicação específica, se for o caso, dos atos para os quais haverá necessidade de curatela (art. 753 § 3º do CPC). Não havendo impugnações em relação aos laudos, solicite-se o pagamento dos honorários ao perito nomeado e/ou expeça-se alvará. 3) DA ENTREVISTA Com base no art. 751 do CPC, CITE-SE o(a) interditando(a) para comparecer à entrevista designada para o dia 07/08/2015, às 15:00 horas, que será realizada na sala de audiências da 2ª Vara da Família de Joinville - sala 140, CIENTE de que o prazo de 15 dias para impugnar o pedido fluirá da data da entrevista, independentemente de nova intimação (art. 752 do CPC).

Faça constar no mandado que por ocasião do cumprimento da ordem, o Sr.

Oficial deverá descrever minuciosamente o estado da parte ré, nos termos do §1º do art. 245 do CPC/2015. 3.1) Havendo necessidade, por motivos de saúde, de a entrevista ser realizada de forma remota, desde logo, DEFIRO a participação das partes na modalidade telepresencial, nos termos do art. 3º, caput e § 1º inciso V, da Resolução CNJ n. 354/2020, cujo link de acesso será disponibilizado no processo. 3.2) INTIMEM-SE as partes, o Ministério Público e a Defensoria Pública para comparecimento ao ato. 4) Decorrido o prazo sem que o(a) curatelando(a) constitua advogado ou apresente impugnação ao pedido, REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública, que atuará como curadora especial (art. 752 § 2º do CPC).

Notifique-se o Ministério Público.

Intimem-se.

DEFIRO o pedido de tramitação do processo em segredo de justiça, porquanto caracterizada a hipótese prevista no artigo 189, inciso III, do CPC/2015.
30/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:24

Concedida a tutela provisória
30/05/2025 17:52

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências - 07/08/2025 15:00
30/05/2025 17:51

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local zPerícia Interdição - Dra. Amanda - 07/08/2025 14:15
30/05/2025 13:54

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/05/2025 14:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
27/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
27/05/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 5020932-87.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE: ANA LUCIA SERAFIM MENDES DA SILVAADVOGADO(A): MABEL CAETANO JORGE (OAB SC048405)ADVOGADO(A): ALANA KRISS GODOI (OAB SC048643)ADVOGADO(A): TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO (OAB PR128919)REQUERENTE: CARLOS RAFAEL DA SILVAADVOGADO(A): MABEL CAETANO JORGE (OAB SC048405)ADVOGADO(A): ALANA KRISS GODOI (OAB SC048643)ADVOGADO(A): TAINÁ PEREIRA SOUZA LOBO (OAB PR128919) DESPACHO/DECISÃO 1.

RETIFIQUEI a classe processual para AÇÃO DE INTERDIÇÃO. 2.

INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo: a) discriminar a fonte de renda, os bens e os direitos do(a) curatelando(a), inclusive as contas bancárias das quais é titular, observado que, em caso de inexistência, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos certidão negativa emitida pelo Banco Central (clique aqui).

JUSTIFICATIVA: informação imprescindível à proteção dos interesses do(a) incapaz (art. 1741, 1745, 1753 e 1754 c/c art. 1781 do CC). b) apresentar as certidões de nascimento e casamento atualizadas do(a) requerido(a), contendo as respectivas averbações.

JUSTIFICATIVA: documentos imprescindíveis para ações de estado (arts. 320 e 321 do CPC) e garante que pedido similar não tenha sido apreciado em outro juízo. c) informar se o(a) curatelando(a) possui outros filhos e, caso positivo, apresentar declaração de anuência com o pedido inicial ou qualificá-los como terceiros intervenientes.

JUSTIFICATIVA: informação necessária para aferição do consentimento dos demais legitimados/interessados com a medida proposta (art. 751, § 4º c/c art. 752, § 3º, do CPC).

Parte intimada eletronicamente.
26/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:43

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 23
26/05/2025 14:43

Despacho
26/05/2025 13:14

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Interdição/Curatela
23/05/2025 18:32

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:31

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE06CV01 para JVE02FM01)
20/05/2025 15:32

Juntada de Petição
20/05/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
19/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
16/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:11

Terminativa - Declarada incompetência
16/05/2025 10:59

Juntada de Petição
16/05/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10411771, Subguia 5428263 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 355,87
15/05/2025 16:04

Juntada de Petição
15/05/2025 14:59

Juntada de Petição
15/05/2025 14:59

Juntada de Petição
15/05/2025 14:57

Link para pagamento - Guia: 10411771, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5428263&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5428263</a>
15/05/2025 14:57

Juntada - Guia Gerada - ANA LUCIA SERAFIM MENDES DA SILVA - Guia 10411771 - R$ 355,87
15/05/2025 14:57

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS RAFAEL DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
15/05/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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