09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000539-92.2024.8.24.0001/SC EXEQUENTE: LEOCARLOS CRISTIANO SANTINADVOGADO(A): MANUELA MARTINI (OAB SC030304) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para recolher a diligência do OJ.
21/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
20/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:14

Decisão interlocutória
19/08/2025 02:48

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 78
16/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:42

Juntado(a)
14/07/2025 18:10

Juntado(a)
14/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000539-92.2024.8.24.0001/SC EXEQUENTE: LEOCARLOS CRISTIANO SANTINADVOGADO(A): MANUELA MARTINI (OAB SC030304) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO os pedidos formulados pelo exequente no evento 71.1. 1.

PROCEDA-SE à inserção por meio do sistema Renajud da restrição de trasferência do veículo YAMAHA/FACTOR YBR125 K, Placas MFW5I83, Renavam 123311756, cumprindo-se conforme determinado no item 3.3.2 do evento 7, DESPADEC1. 2.

PROCEDA-SE à pesquisa de informações fiscais do executado perante o sistema INFOJUD, com observância aos termos do Provimento 13/20091 e orientações da CGJ/SC. 2.1.

Será solicitada apenas a última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, por não se vislumbrar utilidade na obtenção de declarações de anos anteriores. 2.2.

Restando exitosa a pesquisa, deverá o cartório atentar-se à regra estabelecida na alínea "a" do inciso II do artigo 5º do Apêndice VI2 do CNCGJ, in verbis: Art. 5º.

As informações e cópias das declarações requisitadas no interesse da Justiça devem ser conservadas com observância das regras a seguir, de modo a preservar o sigilo fiscal: [...] II quando se tratar de informações econômico-fiscais da parte (cópia de declarações): a) em processos digitais, será feita a consulta e as informações financeiras serão inseridas nos autos, observando-se a preservação do sigilo, certificando-se acaso ausente declaração ou bens, com posterior intimação da parte interessada; [...]. 2.3.

Consoante a previsão expressa do tema no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a documentação deverá ser juntada aos autos com sigilo nível 1, ciente, o exequente, de que não poderá divulgar ou reproduzir as informações por qualquer meio, sob pena de violação do sigilo fiscal (art. 198 do CTN). 3. Cumpridas as diligências acima determinadas, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado da consulta, requerendo o que entender pertinente, sob pena de suspensão (art. 921, §1º, do CPC).

Cumpra-se. 1. https://www2.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/consultas/provcirc/provimento/a2009/p200900013.pdf 2. https://www.tjsc.jus.br/web/codigo-de-normas/apendices/apendice-vi-sistema-de-informacoes-ao-poder-judiciario-da-secretaria-da-receita-federal-do-brasil-infojud
11/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:48

Decisão interlocutória
09/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000539-92.2024.8.24.0001/SC EXEQUENTE: LEOCARLOS CRISTIANO SANTINADVOGADO(A): MANUELA MARTINI (OAB SC030304) ATO ORDINATÓRIO Se infrutífera a tentativa de indisponibilidade de ativos ou, caso sejam encontrados valores irrisórios, deverão ser imediatamente liberados.

Nesse caso, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão.
28/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBKUN
27/05/2025 20:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO MEZZOMO)
23/05/2025 11:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
17/04/2025 10:05

Remetidos os Autos - CBKUN -> FNSCONV
17/04/2025 10:05

Decisão interlocutória
16/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/04/2025 10:38

Juntada de Petição
11/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/10/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/09/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 171,12
09/09/2024 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 09/09/2024 15:03:07)
09/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 18:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Camila Reis Rettore em 07/09/2024 18:34:02
06/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/09/2024 16:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/09/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
15/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:34

Terminativa - Homologada a Transação
05/08/2024 17:06

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/08/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/08/2024 16:28

Juntada de Petição
02/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/07/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021878845. Valor transferido: R$ 114,31
12/07/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021878837. Valor transferido: R$ 54,93
11/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 00:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBKUN
11/07/2024 00:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO MEZZOMO)
10/07/2024 16:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
17/06/2024 12:34

Remetidos os Autos - CBKUN -> FNSCONV
11/06/2024 18:47

Despacho
10/06/2024 14:00

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:50

Juntada de Petição - MARCELO MEZZOMO (SC006329 - SÉRGIO DALBEN)
17/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/04/2024 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 19/04/2024
11/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANDRESSA GONCALVES DE PAULA
12/03/2024 14:30

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
08/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 17:27

Determinada a intimação
08/03/2024 12:32

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7432360, Subguia 3814576 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.379,15
06/03/2024 14:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7432360, Subguia 3814576
06/03/2024 14:14

Juntada - Guia Gerada - LEOCARLOS CRISTIANO SANTIN - Guia 7432360 - R$ 2.379,15
06/03/2024 14:13

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de ADZUN01 para CBKUN01)
06/03/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00