TJSC - 5007935-51.2022.8.24.0079
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Videira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 5007935-51.2022.8.24.0079/SC REQUERENTE: ANTONIO DUTRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARINA SOMAVILLA FEVERSANI (OAB SC054239) DESPACHO/DECISÃO 1.
Considerando a petição do evento 95, fixo a título de honorários advocatícios o montante de R$ 530,01 em favor da defensora nomeada na exordial, tendo em vista o trabalho realizado e os procedimentos adotados, que se restringiu à apresentação de poucas peças processuais, quando então deixou de dar andamento ao processo (evento 73).
O arbitramento observou os parâmetros definidos na Resolução n.° 5/2019, do Conselho da Magistratura, conjugando o disposto no artigo 8º, caput e §§ 2º, 3º e 4º, bem assim tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução n.° 8/2019.
O pagamento será realizado de forma administrativa, com a utilização do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, no limite previsto no inciso II do artigo. 2° da Lei Complementar Estadual n.° 188/99, por intermédio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. 2.
Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao TJSC para análise do recurso de apelação (evento 98). -
26/06/2025 04:19
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10635994, Subguia 5553704
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26/06/2025 04:19
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Link para pagamento - 12/06/2025 22:33:32)
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12/06/2025 22:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 98. Guia: 10635994 Situação: Em aberto.
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12/06/2025 22:33
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO DUTRA DE OLIVEIRA - Guia 10635994 - R$ 685,36
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12/06/2025 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/06/2025 14:41
Conclusos para decisão
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10/06/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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09/06/2025 21:29
Juntada de Petição
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06/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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05/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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04/06/2025 00:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/06/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 90
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03/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:44
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/06/2025 19:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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21/05/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 5007935-51.2022.8.24.0079/SCREQUERENTE: ANTONIO DUTRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARINA SOMAVILLA FEVERSANI (OAB SC054239)SENTENÇAPosto isso, com fundamento no artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por abandono.
Custas pela parte autora, diante da aplicação do princípio da causalidade, ressalvada a hipótese da requerente ser beneficiária da gratuidade da justiça, em que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações (artigo 98, § 3°, do Código de Processo Civil).
Sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-s -
20/05/2025 18:00
Recebidos os autos
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20/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 17:36
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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19/05/2025 17:17
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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16/05/2025 16:40
Juntada de Certidão
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16/05/2025 16:39
Conclusos para decisão
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15/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
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20/03/2025 14:43
Expedição de ofício - 1 carta
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20/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/02/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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02/10/2024 15:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/08/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/09/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2023 16:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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08/08/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 15:09
Despacho
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07/08/2023 12:46
Conclusos para decisão
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07/08/2023 12:46
Juntada de Certidão
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05/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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01/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/06/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4991307, Subguia 2998438 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 726,82
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/06/2023 17:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4991307, Subguia 2998438
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29/05/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/05/2023 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/05/2023 14:35
Expedição de Termo de Compromisso
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20/05/2023 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 4991307, Subguias 2730620, 2730621
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/04/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 15:28
Expedição de Termo de Compromisso
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25/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/04/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 16:37
Despacho
-
18/04/2023 14:55
Conclusos para decisão
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18/04/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4991307, Subguia 2730618 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 359,20
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/03/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/03/2023 13:52
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 4991307, Subguias 2730618, 2730620, 2730621
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/02/2023 15:48
Juntada de Certidão
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07/02/2023 15:46
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO DUTRA DE OLIVEIRA - Guia 4991307 - R$ 1.069,50
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07/02/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DUTRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/02/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 15:38
Despacho
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06/02/2023 12:24
Conclusos para decisão
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03/02/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/01/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 17:53
Despacho
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09/01/2023 09:23
Conclusos para despacho
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05/01/2023 14:16
Juntada de Petição
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16/12/2022 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DUTRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/12/2022 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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