22/09/2025 16:05

Recebidos os autos - TJSC -> RCPUN Número: 50001357120228240143/TJSC
10/07/2025 13:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RCPUN -> TJSC
10/07/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMALDO POPADIUK. Justiça gratuita: Deferida.
09/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000135-71.2022.8.24.0143/SCRELATOR: Paola Raíssa Militz GalianoRÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 13/06/2025 - APELAÇÃO
16/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
16/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Justiça gratuita: Requerida
13/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/06/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.695,89
23/05/2025 17:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Paola Raissa Militz Galiano em 23/05/2025 17:02:29
23/05/2025 13:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
23/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
22/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000135-71.2022.8.24.0143/SCAUTOR: ROMALDO POPADIUKADVOGADO(A): RAFAELI LEMOS DE SOUZA (OAB SC041741)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora contra Celesc Distribuição S/A, para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.187,02 (cinco mil cento e oitenta e sete reais e dois centavos) a título de danos materiais, já incluído a despesa com a confecção do laudo extrajudicial e deduzido o valor pago administrativamente.

Sobre tal montante deverá incidir correção monetária pelo INPC a contar do prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora em 1% a contar da citação (art. 405 do CC).

Após a vigência da Lei n. 14.905/2024, deverá ser observada a alteração legislativa constante no parágrafo único do art. 389 e no art. 406, ambos do CC, conforme Circular n. 345 de 21 de agosto de 2024 do TJSC, e Provimento n. 24 de 21 de agosto de 2024 do TJSC e da Resolução CMN n. 5.171, de 29 de agosto de 2024.

Diante da SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, considerando que o requerente obteve 63,45% do valor postulado, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais no percentual de 36,55%, cabendo à ré o pagamento das custas e despesas remanescentes (art. 86, caput, CPC).

Quanto aos honorários, o percentual incidirá sobre o valor do proveito obtido, quanto ao valor devido ao patrono do autor; e sobre o valor da diferença entre o postulado (R$ 8.160,94) e o proveito econômico obtido (R$ 5.187,02), ou seja, R$ 2.973,92 (dois mil novecentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), quanto ao valor devido ao patrono do réu, vedada a compensação. A exigibilidade dos referidos valores em desfavor da parte autora fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Quanto aos honorários periciais, seu pagamento deve seguir o mesmo percentual definido acima. A quota dos honorários periciais antecipada pela parte ré e cuja obrigação de pagamento recai sobre a parte autora (36,55%) deverá ser ressarcida pelo Estado de Santa Catarina, nos termos da fundamentação.

Assim, transitada em julgado a sentença, expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, gestora do Fundo de Acesso à Justiça - FAJ, para que promova o ressarcimento dos honorários periciais que ficariam a encargo da parte autora, vencida e beneficiária da justiça gratuita, por intermédio dos valores depositados junto ao Fundo de Acesso à Justiça - FAJ.

Caso a providência ainda não tenha sido adotada, ndependente de trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais em favor do perito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e sem pendências, arquivem-se.
21/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:35

Julgado procedente em parte o pedido
10/10/2024 16:45

Conclusos para julgamento
09/10/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/10/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/09/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
22/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/07/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
10/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:47

Determinada a intimação
10/06/2024 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 21/08/2023 15:23:05)
20/07/2023 14:36

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/07/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/07/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
13/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 11:47

Juntada de Petição
30/03/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/03/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/01/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/01/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/01/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/01/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/10/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/10/2022 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/10/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.400,04
17/10/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 18:11

Decisão interlocutória
18/07/2022 12:32

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/06/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
06/06/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 08:54

Juntada de Petição
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 22:29

Determinada a intimação
06/05/2022 10:38

Conclusos para despacho
27/04/2022 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2022 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 19:39

Determinada a intimação
15/02/2022 15:12

Conclusos para despacho
08/02/2022 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMALDO POPADIUK. Justiça gratuita: Requerida.
08/02/2022 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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