TJSC - 5000478-45.2023.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 15:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL01 -> TJSC
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15/07/2025 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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23/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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23/06/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5000478-45.2023.8.24.0139/SC AUTOR: ARRUDA GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): LUCCA MERHY ARRUDA GONCALVES (OAB PR114650) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. -
20/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10659178, Subguia 5566284 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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19/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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18/06/2025 22:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 59. Guia: 10659178 Situação: Em aberto.
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18/06/2025 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/06/2025 19:10
Link para pagamento - Guia: 10659178, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5566284&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5566284</a>
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16/06/2025 19:10
Juntada - Guia Gerada - CONDOMNIO PORTO DAS AGUAS - Guia 10659178 - R$ 685,36
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28/05/2025 14:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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27/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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27/05/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5000478-45.2023.8.24.0139/SCAUTOR: ARRUDA GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): LUCCA MERHY ARRUDA GONCALVES (OAB PR114650)RÉU: CONDOMNIO PORTO DAS AGUASADVOGADO(A): CIDAMAR MINELLA ALMEIDA (OAB SC049028)SENTENÇADiante do exposto, nos termos da fundamentação, em consideração aos documentos carreados ao feito e aos limites da lide, REJEITO os embargos monitórios apresentados pela curadora da ré/embargante, e, por consequência, ACOLHO o pedido formulado na inicial para declarar constituídos de pleno direito como título executivo judicial (art. 702, § 8º, do CPC) os cheques encartados no evento 1, CHEQUE5 (n. 003860, 003901, 003902, 003903, 003904, 003905 e 003906), no valor histórico de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), a ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma definida no Tema n. 942 do STJ, ambos somente até 31/08/2024, pois, a partir de 01/09/2024, o valor deve ser atualizado apenas pela Selic sem dedução do IPCA.? Sucumbente, arcará a parte ré/embargante com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora/embargada, que fixo em 10% sobre o valor atualizado de sua condenação, conforme o art. 85, § 2º, do CPC.
Transitado em julgado, certifique-se e promova-se o arquivamento dos autos com atenção aos ditames dos arts. 320 a 322, 325 e 327, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CNCGJ).
P.R.I. -
26/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 15:39
Julgado procedente o pedido
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12/03/2024 14:43
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1ª Vara - 12/09/2024 14:00. Refer. Evento 42
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11/03/2024 16:20
Conclusos para julgamento
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10/03/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/02/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/02/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/02/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 16:09
Determinada a intimação
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19/02/2024 17:28
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara - 12/09/2024 14:00
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16/11/2023 15:56
Conclusos para despacho
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15/11/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/11/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/11/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/11/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 17:53
Despacho
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04/10/2023 15:20
Juntada de Petição
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22/08/2023 17:03
Conclusos para despacho
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21/08/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/08/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/08/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/08/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 19:09
Determinada a intimação
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09/07/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/06/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 17:09
Juntada de Certidão
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07/06/2023 16:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002249-58.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 6
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11/05/2023 10:04
Juntada de Petição
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10/05/2023 13:41
Conclusos para despacho
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10/05/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5561767, Subguia 2903928 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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09/05/2023 20:44
Juntada de Petição
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09/05/2023 18:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5561767, Subguia 2903928
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09/05/2023 18:49
Juntada - Guia Gerada - ARRUDA GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 5561767 - R$ 26,06
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03/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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05/04/2023 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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17/03/2023 16:40
Expedição de ofício - 1 carta
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16/03/2023 19:58
Determinada a citação
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13/02/2023 17:31
Conclusos para despacho
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13/02/2023 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4953142, Subguia 2601658 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.204,73
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10/02/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/02/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/02/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 01:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4953142, Subguia 2601658
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01/02/2023 01:28
Juntada - Guia Gerada - ARRUDA GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 4953142 - R$ 1.204,73
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01/02/2023 01:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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