TJSC - 5001258-82.2023.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 09:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10640682, Subguia 5556472 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.179,00
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13/06/2025 14:31
Link para pagamento - Guia: 10640682, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5556472&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5556472</a>
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13/06/2025 14:31
Juntada - Guia Gerada - IGUASPORT LTDA - Guia 10640682 - R$ 1.179,00
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12/06/2025 06:50
Conclusos para despacho
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12/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 56
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09/06/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001258-82.2023.8.24.0139/SCRELATOR: THAISE SIQUEIRA ORNELASAUTOR: PATRIK POGGERE SCHULZADVOGADO(A): ANDRE HENRIQUE PAVAN DE MATTOS (OAB SC066061)ADVOGADO(A): EVALDO JOSÉ GUERREIRO FILHO (OAB SC017568)ADVOGADO(A): VALMOR GUERREIRO FILHO (OAB SC021189)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 30/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
06/06/2025 11:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2025 17:27
Juntada de Petição
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04/06/2025 16:45
Juntada de Petição - IGUASPORT LTDA (PR092909 - MARCOS ANTONIO GONCALVES SOLEO)
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30/05/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/05/2025 14:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
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27/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001258-82.2023.8.24.0139/SCAUTOR: PATRIK POGGERE SCHULZADVOGADO(A): ANDRE HENRIQUE PAVAN DE MATTOS (OAB SC066061)ADVOGADO(A): EVALDO JOSÉ GUERREIRO FILHO (OAB SC017568)ADVOGADO(A): VALMOR GUERREIRO FILHO (OAB SC021189)RÉU: OX DA AMAZONIA INDUSTRIA DE BICICLETAS S.A.ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB SP302625)RÉU: IGUASPORT LTDAADVOGADO(A): JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (OAB SP234457)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, para: a) CONDENAR as rés, solidariamente, a restituírem ao autor a quantia total de R$ 7.326,49 (sete mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), referente ao valor pago pela bicicleta (R$ 6.999,99), pelo frete (R$ 186,50) e pela montagem (R$ 140,00). b) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da primeira citação válida (art. 405, Código Civil; 05/04/2023 conforme o evento 9), ambos somente até 31/08/2024, pois, a partir de 01/09/2024, o valor deve ser atualizado apenas pela Selic sem dedução do IPCA.? c) DETERMINAR que o autor disponibilize a bicicleta elétrica objeto da lide às rés, que deverão retirá-la no endereço do autor, às suas expensas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, mediante recibo.
Decorrido o prazo sem a retirada, ficará o autor desonerado da obrigação de devolução, podendo dar ao bem a destinação que melhor lhe aprouver, sem prejuízo do recebimento dos valores da condenação desta sentença.
Sum custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Em havendo recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (10 dias).
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 e 42 da Lei n. 9.099/95).
Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente na instância recursal, nos termos do art. 21, inc.
V, do Regimento Interno e entendimento da Turma Recursal (vide: TJSC, Mandado de Segurança n. 4000090-84.2019.8.24.9004, de Urussanga, rel.
Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 08-07-2020).
Transitado em julgado, certifique-se e promova-se o arquivamento dos autos com atenção aos ditames dos arts. 320 a 322, 325 e 327, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CNCGJ).
P.R.I. -
26/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 15:39
Julgado procedente em parte o pedido
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20/05/2024 12:05
Juntada de Petição
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15/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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13/05/2024 15:21
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/04/2024 11:46
Juntada de Petição
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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11/04/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 16:32
Determinada a intimação
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30/01/2024 17:12
Conclusos para despacho
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27/01/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/01/2024 01:02
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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06/12/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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21/11/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 19:16
Determinada a intimação
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18/09/2023 17:57
Conclusos para despacho
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18/09/2023 17:56
Juntada de Certidão
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13/09/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/09/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 17:42
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Juizado Especial Cível - 24/08/2023 16:00. Refer. Evento 4
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24/08/2023 17:41
Determinada a intimação
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24/08/2023 15:37
Conclusos para despacho
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24/08/2023 09:33
Juntada de Petição
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24/08/2023 09:17
Juntada de Petição
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22/08/2023 15:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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21/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/08/2023 14:53
Juntada de Certidão
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18/08/2023 11:01
Juntada de Petição
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18/07/2023 14:59
Juntada de Certidão
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14/04/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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13/04/2023 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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13/04/2023 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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12/04/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2023 11:20
Expedição de ofício - 2 cartas
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27/03/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/03/2023 11:20
Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Cível - 24/08/2023 16:00
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20/03/2023 17:32
Determinada a citação
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13/03/2023 10:35
Conclusos para despacho
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10/03/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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