30/07/2025 09:31

Juntada de Petição
02/07/2025 10:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 44 Número: 50060294720258240135
30/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001831-98.2024.8.24.0135/SC AUTOR: FERNANDO SECA CERANTOLAADVOGADO(A): ÉRICA JAQUELINE LOPES (OAB SP502128) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa de que o cumprimento de sentença deve ser veiculado por meio de petição inicial de fase autônoma, com novo número processual.

Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n. 56/2015 da CGJ.
26/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:16

Juntada de Petição
23/06/2025 17:00

Baixa Definitiva
20/06/2025 17:46

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
03/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
02/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
02/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001831-98.2024.8.24.0135/SCAUTOR: FERNANDO SECA CERANTOLAADVOGADO(A): ÉRICA JAQUELINE LOPES (OAB SP502128)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)SENTENÇAAssim, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a partir desta sentença (arbitramento) e de juros de mora a partir da citação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Quanto aos índices e critérios a serem aplicados sobre os consectários legais, determino a utilização do INPC para a correção monetária e a aplicação de 1% (um por cento) ao mês para juros de mora até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 (sessenta) dias de sua publicação, na data de 01/07/2024, a partir de quando incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária) para fins de juros moratórios.

Sem custas processuais e honorários de sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:54

Julgado procedente em parte o pedido
20/01/2025 13:01

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para NVG01JC01)
16/10/2024 16:59

Juntada de Petição
02/10/2024 16:18

Audiência de conciliação - cancelada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 02/10/2024 11:00. Refer. Evento 7
02/10/2024 16:18

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 02/10/2024 15:30. Refer. Evento 13
02/10/2024 16:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/10/2024 09:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARMEN GABRIELA MARTINS DA SILVA - EXCLUÍDA
02/10/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA VIOLA DA SILVA MONTICELI. Justiça gratuita: Não requerida.
01/10/2024 22:50

Juntada de Petição
01/10/2024 11:46

Juntada de Petição
01/10/2024 11:35

Juntada de Petição
04/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/08/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/08/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 20:05

Juntada de Certidão
22/08/2024 19:55

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 02/10/2024 15:30
22/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/08/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:57

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:10

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 02/10/2024 11:00
19/08/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEN GABRIELA MARTINS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/03/2024 14:21

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC035357 - FABIO RIVELLI)
14/03/2024 18:30

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (NVG01JC01 para ESTCEJ01)
05/03/2024 18:47

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/03/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO SECA CERANTOLA. Justiça gratuita: Requerida.
05/03/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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