TJSC - 5019937-62.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

BRANEU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 78.275.211/0001-24

Advogados

ELISABETH TESKE

OAB: 023420/SC

CPF *07.***.*26-06

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 09:30

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2023 08:59

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 17/08/2023 05:54

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 8. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/08/2023 05:54

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 8. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRANEU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA

  • 17/08/2023 05:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRANEU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/08/2023 20:09

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 12/08/2023 20:08

    Transitado em Julgado

  • 12/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 10/08/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 22/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 30/06/2023 05:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/06/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 17:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 20/06/2023 17:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 16:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5019937-62.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: BRANEU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE (OAB SC023420) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI PROCURADOR(A): DANIEL KOSOSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 03/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 02/06/2023 12:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/06/2023 12:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 29/05/2023 22:18

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/05/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/05/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/05/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/05/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/05/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 22/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 14:46

    Retirado de pauta

  • 22/05/2023 13:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 22/05/2023 13:49

    Despacho

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/05/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/05/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/05/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 10/05/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 18:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/05/2023 14:52:21)

  • 10/05/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 14:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/05/2023 17:21:40)

  • 10/05/2023 14:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/05/2023 17:21:40)

  • 10/05/2023 14:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/05/2023 17:21:40)

  • 05/05/2023 17:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 05/05/2023 17:32

    Determinada a intimação

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5019937-62.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: BRANEU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ELISABETH TESKE (OAB SC023420) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 04/05/2023 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 18:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 04/05/2023 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/05/2023 16:31

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 03/05/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/05/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/04/2023 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/04/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/04/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/04/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 15:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 12/04/2023 15:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/03/2023 16:27

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 31/03/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 14:34

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 31/03/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 22:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 30/03/2023 22:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRANEU COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 30/03/2023 22:57

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 93 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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