24/07/2025 12:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC
24/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
11/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
10/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
09/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
09/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 136 Justiça gratuita: Deferida
08/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
17/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003344-93.2021.8.24.0010/SCAUTOR: VALDECY MARQUES TORRESADVOGADO(A): DEYVID WILLIAM PHILIPPI NAZARIO (OAB SC028863)ADVOGADO(A): ADRIANI NUNES OLIVEIRA (OAB SC012687)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): TAMIRES WAGNER BRAZ (OAB SC044706)ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.
16/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:21

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 14:24

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 125
29/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
28/05/2025 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003344-93.2021.8.24.0010/SCRELATOR: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTERAUTOR: VALDECY MARQUES TORRESADVOGADO(A): DEYVID WILLIAM PHILIPPI NAZARIO (OAB SC028863)ADVOGADO(A): ADRIANI NUNES OLIVEIRA (OAB SC012687)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 25/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
27/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
22/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003344-93.2021.8.24.0010/SCAUTOR: VALDECY MARQUES TORRESADVOGADO(A): DEYVID WILLIAM PHILIPPI NAZARIO (OAB SC028863)ADVOGADO(A): ADRIANI NUNES OLIVEIRA (OAB SC012687)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): TAMIRES WAGNER BRAZ (OAB SC044706)ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por VALDECY MARQUES TORRES em face de BANCO DAYCOVAL S.A. para: (a) DECLARAR inexigíveis e indevidos os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora a título de contratação dos empréstimos objeto dos autos (n. 50-9107062/21 e n. 50-8925385/21), inclusive as parcelas descontadas ao longo do trâmite processual; (b) CONDENAR a parte ré à restituição, em dobro, dos valores indevidamente pagos ou descontados do benefício previdenciário da parte autora, os quais deverão ser acrescidos de atualização monetária pelo INPC e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar de cada desembolso.

Por conseguinte, como corolário da vedação ao enriquecimento sem causa, DETERMINO que a parte autora proceda à devolução à ré da quantia que incontroversamente recebeu, correspondente aos valores de R$ 667,30 (seiscentos e sessenta e sete reais e trinta centavos) e R$ 685,13 (seiscentos e oitenta e cinco reais e treze centavos), os quais deverão ser devidamente atualizados pelo INPC desde a data do recebimento, admitida a compensação.

Os índices acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24.

Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil1.

Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para a parte autora e 75% (setenta e cinco por cento) para a parte ré, e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em atenção aos parâmetros previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, em relação à parte autora, fica suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade judiciária.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:31

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2024 10:39

Conclusos para julgamento
25/06/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/06/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/04/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/02/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/02/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/02/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:11

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala principal - 117 - 19/02/2024 15:00. Refer. Evento 88
19/02/2024 15:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
16/02/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/02/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/02/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
04/12/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/11/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/11/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 19:27

Despacho
07/11/2023 15:47

Audiência de conciliação - designada - Local Sala principal - 117 - 19/02/2024 15:00
16/08/2023 13:04

Conclusos para despacho
15/08/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:02

Despacho
05/05/2023 17:29

Juntada de Petição
13/04/2023 15:36

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/04/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/03/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/03/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:37

Decisão interlocutória
11/11/2022 15:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON02CV01 para BON01CV01) - Resolução TJ N. 35 de 21 de setembro de 2022
21/10/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/10/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/10/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/10/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 17:51

Juntada de Certidão
28/09/2022 17:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50137186720228240000/TJSC
18/08/2022 16:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50137186720228240000/TJSC
10/05/2022 16:08

Conclusos para decisão
10/05/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/04/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/04/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/04/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/04/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/04/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/04/2022 12:51

Juntada de Petição
01/04/2022 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/03/2022 18:58

Juntada de Certidão
25/03/2022 18:57

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 17:13

Despacho
23/03/2022 16:14

Juntada de Petição
23/03/2022 15:35

Conclusos para despacho
23/03/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 15:35

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137186720228240000/TJSC
18/03/2022 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3192277, Subguia 1736119 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
18/03/2022 11:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50137186720228240000/TJSC
17/03/2022 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
17/03/2022 11:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3192277, Subguia 1736119
17/03/2022 11:06

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 3192277 - R$ 583,58
16/03/2022 14:34

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
04/03/2022 12:49

Expedição de ofício - 1 carta
28/01/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/11/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021 18:18

Determinada a intimação
22/11/2021 17:49

Conclusos para decisão
22/11/2021 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/10/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 14:59

Concedida a tutela provisória
21/10/2021 12:58

Conclusos para decisão
20/10/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/09/2021 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECY MARQUES TORRES. Justiça gratuita: Deferida.
20/09/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 14:08

Determinada a intimação
17/09/2021 16:12

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/09/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/08/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2021 14:49

Determinada a intimação
29/07/2021 15:12

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 16:06

Determinada a intimação
30/06/2021 17:46

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECY MARQUES TORRES. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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