TJSC - 5018263-51.2023.8.24.0064

1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

K M IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 80.980.113/0001-30

HENRIQUE EDUARDO HAGERS MAUTONE

CPF *20.***.*62-68

Advogados

FELIPE TORRENS BRAGA

OAB: 019261/SC

CPF *27.***.*28-19

Polo Passivo

Partes

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

CNPJ: 06.912.785/0001-55

Advogados

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB: 011985/SC

CPF *95.***.*77-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:33

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2025 19:48

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

  • 26/08/2025 19:48

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

  • 26/08/2025 19:48

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HENRIQUE EDUARDO HAGERS MAUTONE

  • 26/08/2025 19:48

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: K & M IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPP

  • 26/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

  • 26/08/2025 17:04

    Transitado em Julgado

  • 19/06/2025 14:42

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50140901320258240064

  • 19/06/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 29/05/2025 17:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 28/05/2025 13:59

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25

  • 27/05/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos à Execução Nº 5018263-51.2023.8.24.0064/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0502868-33.2012.8.24.0064/SCEMBARGANTE: HENRIQUE EDUARDO HAGERS MAUTONEADVOGADO(A): FELIPE TORRENS BRAGA (OAB SC019261)EMBARGANTE: K & M IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPPADVOGADO(A): FELIPE TORRENS BRAGA (OAB SC019261)EMBARGADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)SENTENÇAIsso posto, Com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil, ACOLHO os presentes embargos à execução para reconhecer a ocorrência da prescrição e, por consequência, JULGO EXTINTA a expropriatória apensa, na forma da fundamentação.

    Porque sucumbente e não sendo o caso de prescrição intercorrente, condeno a parte embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez) por cento do valor da execução apensa.

    Sem prejuízo à cumulação de verba honorária sucumbencial na execução e nos embargos, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1520710/SC (Tema Repetitivo n. 587).

    Acaso exista objeto depositado em Cartório com vinculação aos autos, terá a parte interessada o prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado para levantamento, independentemente de nova intimação, sob pena de destruição.

    A publicação e o registro da sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente.

    Havendo propósito executivo, o requerimento de cumprimento de sentença há de ser formulado em autos próprios, dentro da classe específica, na competência da vara e distribuído por dependência, de acordo com a Circular n. 34/2019 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, com a correta e completa qualificação das partes e, notadamente, de seus procuradores, a fim de que se possam gerar automaticamente as intimações aos respectivos destinatários.

    Certificado o trânsito em julgado, em não comparecendo a parte interessada ao Cartório Judicial no prazo conferido para retirada de eventuais objetos lá depositados, promova-se a respectiva digitalização e juntada aos autos, em sendo o caso, e dê-se ao(s) objeto(s) a destinação ambiental adequada.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.?

  • 26/05/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2025 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 18/03/2025 02:50

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 02:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 30/01/2025 19:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para julgamento - 18/12/2023 07:23:39)

  • 13/01/2025 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/01/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 29/11/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 20/11/2023 06:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/11/2023 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 14:01

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 7

  • 17/11/2023 14:01

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2023 12:34

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 25/08/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: K & M IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPP. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/08/2023 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE EDUARDO HAGERS MAUTONE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/08/2023 15:29

    Distribuído por dependência - Número: 05028683320128240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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