TJSC - 5014768-56.2023.8.24.0045
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 17:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CV -> TJSC
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11/08/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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29/07/2025 04:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10890362, Subguia 5695457
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29/07/2025 04:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Link para pagamento - 15/07/2025 18:21:53)
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21/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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18/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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17/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 87. Guia: 10890362 Situação: Em aberto.
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15/07/2025 18:21
Juntada - Guia Gerada - ALLAN BATISTA SCHERER - Guia 10890362 - R$ 685,36
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15/07/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/07/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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24/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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24/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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23/06/2025 01:07
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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23/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014768-56.2023.8.24.0045/SCAUTOR: RD - ADMINISTRACAO DE MOVEIS E IMOVEIS LTDA.ADVOGADO(A): CAMILA PAGNAN DAGOSTIN (OAB SC052369)RÉU: ALLAN BATISTA SCHERERADVOGADO(A): ALLAN BATISTA SCHERER (OAB SC069346)SENTENÇAAnte o exposto, rejeito os embargos declaratórios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Dê-se baixa. -
22/06/2025 01:07
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:07
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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20/06/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 08:28
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/06/2025 15:59
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 15:59
Juntada de Certidão
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03/06/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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28/05/2025 13:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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28/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014768-56.2023.8.24.0045/SCAUTOR: RD - ADMINISTRACAO DE MOVEIS E IMOVEIS LTDA.ADVOGADO(A): CAMILA PAGNAN DAGOSTIN (OAB SC052369)RÉU: ALLAN BATISTA SCHERERADVOGADO(A): ALLAN BATISTA SCHERER (OAB SC069346)SENTENÇAAnte o exposto, acolho em parte os pedidos formulados na petição inicial e, assim: a) decreto a resolução do contrato de promessa de compra e venda firmado pelas partes (EV. 1, CONTR5), por culpa do comprador; b) determino a reintegração da autora na posse do imóvel; c) determino a restituição ao réu de todas as parcelas pagas durante a vigência do contrato (R$ 26.588,52 - EV. 49, DOCUMENTACAO12 dos autos conexos ), com correção monetária pelo IGP-M (cláusula segunda, "b") desde o desembolso de cada parcela, e juros moratórios correspondentes à taxa legal (CC, art. 406, § 1.º) desde a citação (CC, art. 405); d) condeno o réu ao pagamento de multa contratual de 10% sobre os valores pagos (R$ 26.588,52), com correção monetária pelo IGP-M (cláusula segunda, "b") desde a celebração do negócio, e juros moratórios correspondentes à taxa legal (CC, art. 406, § 1.º) desde a citação (CC, art. 405); e) condeno o réu pagar os tributos (IPTU e taxa de coleta de lixo), incidentes no período de ocupação do imóvel; f) condeno o réu a arcar com os valores pagos a título de comissão de corretagem (R$ 8.453,64), a título de perdas e danos; g) determino a compensação entre o montante a ser restituído ao réu e os valores que ele tem de pagar à autora; Como a parte autora decaiu de parte mínima de seus pedidos (CPC, art. 86, parágrafo único) , condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cobradas eventuais despesas processuais, arquive-se, com as devidas baixas. -
27/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 17:03
Julgado procedente o pedido
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07/04/2025 17:06
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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20/03/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/02/2025 12:27
Intimado em audiência
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27/02/2025 12:27
Intimado em audiência
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25/02/2025 17:01
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 25/02/2025 16:00. Refer. Evento 44
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25/02/2025 16:59
Decisão interlocutória
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25/02/2025 16:59
Conclusos para despacho
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18/02/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/02/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/01/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
24/01/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/01/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/01/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/01/2025 15:15
Determinada a intimação
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24/01/2025 13:49
Conclusos para decisão
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16/12/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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12/12/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 16:51
Juntada de Certidão
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23/09/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/09/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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26/08/2024 15:49
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 25/02/2025 16:00
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21/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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21/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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21/08/2024 14:41
Determinada a intimação
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19/08/2024 15:48
Conclusos para despacho
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06/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/08/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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04/07/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 10:52
Determinada a intimação
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24/05/2024 15:17
Conclusos para decisão
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07/05/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/05/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/05/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 14:21
Determinada a intimação
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13/03/2024 18:05
Conclusos para despacho
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29/02/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/02/2024 14:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/02/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 15:49
Juntada de Petição
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15/01/2024 15:42
Juntada de Petição
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15/01/2024 15:41
Juntada de Petição - ALLAN BATISTA SCHERER (SC069346 - ALLAN BATISTA SCHERER)
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12/01/2024 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
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12/01/2024 16:59
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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01/12/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2023 16:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6900898, Subguia 3557820 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,89
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28/11/2023 16:41
Juntada de Petição
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28/11/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/11/2023 20:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6900898, Subguia 3557820
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27/11/2023 20:49
Juntada - Guia Gerada - RD - ADMINISTRACAO DE MOVEIS E IMOVEIS LTDA. - Guia 6900898 - R$ 21,89
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21/11/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 17:33
Juntada de Petição
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18/10/2023 16:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2023 16:19
Expedição de ofício - 1 carta
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13/09/2023 21:30
Não Concedida a tutela provisória
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11/09/2023 15:27
Conclusos para despacho
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05/09/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6283915, Subguia 3261811 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.379,51
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24/08/2023 15:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6283915, Subguia 3261811
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24/08/2023 15:23
Juntada - Guia Gerada - RD - ADMINISTRACAO DE MOVEIS E IMOVEIS LTDA. - Guia 6283915 - R$ 4.379,51
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24/08/2023 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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